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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 3 normas encontradas.
LM 6098/2011 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE REPASSE DE APORTES FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, DAE E CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU PARA A FUNPREV.
Matéria Legislativa: P 272/2010
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7115/2018
 Alterada pelo(a) LM 6574/2014
 Alterada pelo(a) LM 6407/2013
Texto original
LM 6006/2010 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU (FUNPREV), BEM COMO, REENQUADRA OS RESPECTIVOS CARGOS, RECONFIGURA AS CARREIRAS, CRIA NOVA GRADE SALARIAL, CESSA O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 236/2010
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7142/2018
 Alterada pelo(a) LM 6807/2016
 Alterada pelo(a) LM 6555/2014
 Alterada pelo(a) LM 6180/2012
Texto original
LM 4830/2002 - LEI MUNICIPAL
TRANSFORMA O SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE BAURU - SEPREM -, NA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREV.
Matéria Legislativa: P 348/2001
Situação: ALTERADO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7115/2018
 Alterada pelo(a) LM 6527/2014
 Alterada pelo(a) LM 6492/2014
 Alterada pelo(a) AM 38/2012
 Alterada pelo(a) LM 6097/2011
 Alterada pelo(a) AM 11/2010
 Alterada pelo(a) AM 6/2010
 Alterada pelo(a) LM 5782/2009
 Alterada pelo(a) LM 5749/2009
 Alterada pelo(a) LM 5686/2008
 Alterada pelo(a) LM 5567/2008
 Alterada pelo(a) LM 5424/2007
 Alterada pelo(a) LM 5421/2007
 Alterada pelo(a) LM 5409/2006
 Alterada pelo(a) LM 5397/2006
 Alterada pelo(a) AM 5/2006
 Alterada pelo(a) AM 26/2005
 Alterada pelo(a) LM 5201/2004
 Alterada pelo(a) AM 8/2004
 Alterada pelo(a) LM 4984/2003
 Alterada pelo(a) LM 4883/2002
 Alterada pelo(a) LM 4853/2002
 Alterada pelo(a) LM 4845/2002
Texto original

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