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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 30 normas encontradas.
A 3486/1992 - XXX - LEI MUNICIPAL (A)
Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru - CODEPAC. LEI PROMULGADA PELA CAMARA MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: P 128/1992
Situação: REVOGADO(A)
Relacionamentos passivos:
 Revogada pelo(a) LM 7088/2018
 Alterada pelo(a) LM 6317/2013
 Alterada pelo(a) LM 4558/2000
Texto original
LM 7146/2018 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 207/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6959/2017
Texto original
LM 7088/2018 - LEI MUNICIPAL
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru - CODEPAC e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 35/2018
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6317/2013
 Revoga LM 4558/2000
 Revoga A 3486/1992

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) AM 137/2019
Texto original
LM 6959/2017 - LEI MUNICIPAL
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 153/2017
Situação: REVOGADO(A)
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6640/2015
 Revoga tacitamente LM 4690/2001
 Revoga tacitamente LM 4649/2001
 Revoga tacitamente LM 4523/2000
 Revoga LM 4319/1998

Relacionamentos passivos:
 Revogada pelo(a) LM 7146/2018
Texto original
LM 6899/2017 - LEI MUNICIPAL
Dispõe acerca dos critérios para a nomeação de cargos em Conselhos Municipais no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 292/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6589/2014 - LEI MUNICIPAL
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e o Conselho de Alimentação Escolar - CAE como câmaras técnicas e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 148/2014
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6184/2012
 Revoga LM 5819/2009
 Revoga LM 5536/2008
 Revoga LM 5535/2008
 Revoga LM 5434/2007

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6838/2016
 Alterada pelo(a) LM 6814/2016
Texto original
LM 6576/2014 - LEI MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE BAURU E O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE BAURU DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 57/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6575/2014 - LEI MUNICIPAL
Estabelece a Política Municipal de Habitação, cria o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação e o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Habitação do Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 159/2014
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6290/2012
Texto original
LM 6494/2014 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI Nº 3358, DE 06 DE MAIO DE 1993).
Matéria Legislativa: P 259/2013
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 3558/1993
Texto original
LM 6488/2014 - LEI MUNICIPAL
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - COMUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI Nº 5413/2006).
Matéria Legislativa: P 329/2013
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5413/2006
Texto original
LM 6453/2013 - LEI MUNICIPAL
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 2º, DA LEI Nº 6131, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011. (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES).
Matéria Legislativa: P 317/2013
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 6131/2011
Texto original
LM 6415/2013 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (E REVOGA A LEI Nº 5233/05).
Matéria Legislativa: P 207/2013
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5233/2005
Texto original
LM 6399/2013 - LEI MUNICIPAL
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. (CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL)
Matéria Legislativa: P 144/2013
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 3608/1993
 Altera LM 3601/1993
Texto original
LM 6371/2013 - LEI MUNICIPAL
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI 6039/11)
Matéria Legislativa: P 123/2013
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6039/2011
Texto original
LM 6290/2012 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Matéria Legislativa: P 197/2012
Situação: REVOGADO(A)
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5523/2007

Relacionamentos passivos:
 Revogada pelo(a) LM 6575/2014
Texto original
LM 6193/2012 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 241/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6169/2011 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BAURU, REVOGANDO A LEI Nº 3473, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 244/2011
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 3473/1992

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6714/2015
 Alterada pelo(a) LM 6247/2012
Texto original
LM 6073/2011 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL.
Matéria Legislativa: P 271/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6069/2011 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BAURU, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 9/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6037/2011 - LEI MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAURU - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 13/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6030/2011 - LEI MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE BAURU - COMAD, O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O ÁCOOL E OUTRAS DROGAS DE BAURU - FUMPAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CAPUT DO ART. 1º ALTERADO PELA LEI Nº 6464/2013 E ARTIGO 9º ALTERADO PELA LEI Nº 6670 DE 21 DE MAIO DE 2015).
Matéria Legislativa: P 227/2010
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 4699/2001

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6670/2015
 Alterada pelo(a) LM 6464/2013
Texto original
LM 5951/2010 - LEI MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 97/2010
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6940/2017
 Alterada pelo(a) LM 6866/2016
 Alterada pelo(a) LM 6435/2013
Texto original
LM 5868/2010 - LEI MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 201/2009
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5119/2004
 Altera LM 4217/1997
Texto original
LM 5558/2008 - LEI MUNICIPAL
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 278/2007
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5114/2004

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7134/2018
 Alterada pelo(a) LM 6975/2017
Texto original
LM 5535/2008 - LEI MUNICIPAL
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 148/2007
Situação: REVOGADO(A)
Relacionamentos passivos:
 Revogada pelo(a) LM 6589/2014
Texto original
LM 5434/2007 - LEI MUNICIPAL
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Matéria Legislativa: P 46/2007
Situação: REVOGADO(A)
Relacionamentos passivos:
 Revogada pelo(a) LM 6589/2014
 Alterada pelo(a) LM 6184/2012
 Alterada pelo(a) LM 5536/2008
Texto original
LM 5043/2003 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE BAURU. (ART. 2º ALTERADO PELA LEI Nº 6482/2013)
Matéria Legislativa: P 149/2003
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6482/2013
Texto original
LM 4522/2000 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BAURU.
Matéria Legislativa: P 9/2000
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 4362/1999
 Revoga LM 3972/1995
 Revoga LM 3602/1993
 Revoga LM 2835/1988
 Revoga LM 2514/1984

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7126/2018
 Alterada pelo(a) LM 6720/2015
 Alterada pelo(a) LM 6613/2014
Texto original
LM 4485/1999 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS SAGRA.
Matéria Legislativa: P 350/1999
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6471/2013
 Alterada pelo(a) LM 5821/2009
 Alterada pelo(a) LM 4956/2003
Texto original
LM 4395/1999 - LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO REGIONAL DE REGISTRO E ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS À INFÂNCIA CRAMI PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL AS CRIANÇAS VITIMAS EM VIOLÊNCIA INTRA-FAMILIAR E SUAS FAMÍLIAS.
Matéria Legislativa: P 46/1999
Situação: EM VIGOR
Texto original

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