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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 5 normas encontradas.
LM 7131/2018 - LEI MUNICIPAL
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares, Policiais Civis e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 194/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6403/2013
Texto original
LM 6980/2017 - LEI MUNICIPAL
Revoga a Lei nº 5076, de 29 de dezembro de 2003, que criou a Taxa de Serviço de Bombeiros e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 186/2017
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5076/2003
Texto original
LM 6804/2016 - LEI MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade do Município de Bauru para a Fazenda do Estado de São Paulo. (12º Grupamento de Bombeiros)
Matéria Legislativa: P 111/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 5986/2010 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES URBANOS DE INCÊNDIOS DO MUNICÍPIO DE BAURU.
Matéria Legislativa: P 175/2010
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6586/2014
 Alterada pelo(a) LM 6495/2014
Texto original
LM 4576/2000 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE BAURU FUMB.
Matéria Legislativa: P 203/2000
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6387/2013
 Alterada pelo(a) LM 5992/2010
 Alterada pelo(a) LM 5439/2007
 Alterada pelo(a) LM 5272/2005
 Alterada pelo(a) LM 5150/2004
Texto original

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