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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 5 normas encontradas.
LM 6983/2017 - LEI MUNICIPAL
Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 12 da Lei nº 3393, de 09 de outubro de 1991 (que institui a Bandeira e o Brasão de Armas do Município, estabelece condições para a adoção do Hino Municipal e dá outras providências).
Matéria Legislativa: P 151/2017
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 3393/1991
Texto original
LM 4784/2001 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DE ENSINAR A LETRA E A MÚSICA DO HINO A BAURU.
Matéria Legislativa: P 452/2001
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 3580/1993 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO À BAURU DE AUTORIA DO SENHOR MANUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA.
Matéria Legislativa: P 111/1993
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 3393/1991 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ADOÇÃO DO HINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 255/1991
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6983/2017
 Alterada pelo(a) LM 6409/2013
 Alterada pelo(a) LM 4524/2000
Texto original
RM 562/2019 - RESOLUÇÃO
Acrescenta o § 3º-A ao Artigo 76 da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno. (Hino)
Matéria Legislativa: P 136/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original

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