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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 10 normas encontradas.
LM 7197/2019 - LEI MUNICIPAL
Institui o "Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo" no Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 27/2019
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 4637/2001
Texto original
LM 7181/2019 - LEI MUNICIPAL
Disciplina o uso, a construção e a manutenção dos passeios e logradouros públicos no Município de Bauru. (Lei das Calçadas)
Matéria Legislativa: P 160/2018
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5825/2009

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7225/2019
Texto original
LM 7178/2019 - LEI MUNICIPAL
Disciplina a disposição, transporte e destinação de caçambas e containers basculantes e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 197/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6900/2017 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a regulamentação dos “Parklets” no Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 191/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6750/2015 - LEI MUNICIPAL
Autoriza a instalação de Mobiliário Urbano do tipo Paraciclo no passeio público de Bauru por particular.
Matéria Legislativa: P 225/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6668/2015 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 82/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6027/2011 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI AS "RUAS DE LAZER" NO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 143/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 5825/2009 - LEI MUNICIPAL
DISCIPLINA O USO DO PASSEIO E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. (CALÇADAS)
Matéria Legislativa: P 42/2009
Situação: REVOGADO(A)
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 3463/1992

Relacionamentos passivos:
 Revogada pelo(a) LM 7181/2019
 Tornada ineficaz pelo(a) AM 114/2018
 Alterada pelo(a) LM 6911/2017
 Alterada pelo(a) LM 6113/2011
 Alterada pelo(a) LM 6080/2011
Texto original
LM 5385/2006 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, DE LAZER, ESPORTIVAS, VIADUTOS, PONTES E ÁREAS VERDES EM GERAL EM COOPERAÇÃO COM O PODER PÚBLICO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS.
Matéria Legislativa: P 115/2006
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7075/2018
 Alterada pelo(a) LM 5859/2009
Texto original
LM 4948/2002 - LEI MUNICIPAL
CRIA E DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO E USO DO CALÇADÃO PARA FINS COMERCIAIS, FICANDO REVOGADA A LEI 3670, DE 29/12/1993.
Matéria Legislativa: P 304/2002
Situação: REVOGADO(A)
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 3670/1993

Relacionamentos passivos:
 Revogada pelo(a) LM 6206/2012
Texto original

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