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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 11 normas encontradas.
LM 6903/2017 - LEI MUNICIPAL
Dispõe acerca de normas para proibição de festa, dita clandestina, aberta ao público, em imóveis residenciais ou não, em ambiente urbano ou rural, no Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 202/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6658/2015 - LEI MUNICIPAL
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Bauru, classificados nas Categorias C e D, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 24/2015
Situação: SEM EFICÁCIA
Relacionamentos passivos:
 Tornada ineficaz pelo(a) AM 115/2018
 Alterada pelo(a) LM 6796/2016
Texto original
LM 6606/2014 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Punição a Atos de Pichação nos Bens Públicos e de Terceiros no âmbito do Município de Bauru e autoriza o Município a criar o Disque Pichação, linha telefônica que recebe denúncias sobre pichadores e suas ações.
Matéria Legislativa: P 165/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6557/2014 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo do Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 108/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6512/2014 - LEI MUNICIPAL
PROÍBE A EMISSÃO DE SOM COM INTENSIDADE EXAGERADA POR VEÍCULOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTACIONADOS OU EM MOVIMENTO, NA CIDADE DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 145/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6404/2013 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BAURU.
Matéria Legislativa: P 158/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 4551/2000 - LEI MUNICIPAL
PROÍBE A CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO RECOLOCAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS PARA FINS AUTOMOTIVOS EM FRENTE ÀS ROTATÓRIAS E VIADUTOS.
Matéria Legislativa: P 126/2000
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 4073/1996 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALGUNS ATOS DENTRO DA ÁREA DO BOSQUE DA COMUNIDADE DE BAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 119/1996
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6776/2016
Texto original
LM 3896/1995 - LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE BOATES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM RUÍDOS.
Matéria Legislativa: P 86/1995
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 4560/2000
 Alterada pelo(a) LM 4507/2000
 Alterada pelo(a) LM 4506/2000
 Alterada pelo(a) LM 3931/1995
Texto original
LM 3308/1991 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MÚSICA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS DIVERSOS.
Matéria Legislativa: P 120/1990
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) A 3415/1991
Texto original
LM 2423/1982 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE SONS URBANOS EM DIFERENTES ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO. (LEI DO SILÊNCIO)
Matéria Legislativa: P 6/1982
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 4506/2000
 Alterada pelo(a) LM 2642/1986
Texto original

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