manual acessar
Ajuda RSS

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 11 normas encontradas.
LM 7129/2018 - LEI MUNICIPAL
Estabelece a forma de cobrança da tarifa de esgoto prevista na Lei nº 1636, de 29 de março de 1972.
Matéria Legislativa: P 181/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Norma correlata: LM 1636/1972
Texto original
LM 7106/2018 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização para que o Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, doe reservatórios de água domiciliar aos munícipes.
Matéria Legislativa: P 121/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6763/2016 - LEI MUNICIPAL
Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE a firmar acordo de composição de créditos e débitos com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB e parcelamento de valores remanescentes.
Matéria Legislativa: P 12/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6703/2015 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a autorização de revisão de fatura de consumo de água e esgoto, no caso de vazamento interno não aparente, no âmbito do Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 130/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6608/2014 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso.
Matéria Legislativa: P 209/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6572/2014 - LEI MUNICIPAL
Determina a transferência das contas de água para o nome do locatário do imóvel.
Matéria Legislativa: P 149/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6462/2013 - LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA. (PAGAMENTO DA DÍVIDA - DAE E FEDERALIZAÇÃO, APOSENTADORIA E PENSÕES, APORTE ATUARIAL, DESAPROPRIAÇÕES)
Matéria Legislativa: P 319/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6366/2013 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PCCS; REENQUADRAMENTO, RECONFIGURAÇÃO DAS CARREIRAS, INSTITUIÇÃO DE JORNADAS ESPECIAIS, CRIAÇÃO DE NOVA GRADE SALARIAL PARA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, EXTINÇÃO DE ADICIONAIS, PRODUTIVIDADES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 46/2013
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6211/2012
 Altera LM 6200/2012
 Altera LM 3432/1992

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6710/2015
 Alterada pelo(a) LM 6617/2014
Texto original
LM 6365/2013 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ORGANOGRAMA E CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA AS LEIS: 3432/92; 4220/97; E ART 2º, INC I A III DA RESOLUÇÃO Nº 029/2000).
Matéria Legislativa: P 47/2013
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 4220/1997
 Revoga LM 3432/1992
Texto original
LM 6098/2011 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE REPASSE DE APORTES FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, DAE E CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU PARA A FUNPREV.
Matéria Legislativa: P 272/2010
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7115/2018
 Alterada pelo(a) LM 6574/2014
 Alterada pelo(a) LM 6407/2013
Texto original
LM 5129/2004 - LEI MUNICIPAL
ESPECIFICA NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÕES DE CABOS SUBTERRÂNEOS, DUTOS OU SEMELHADOS, EXECUTADAS POR ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO.
Matéria Legislativa: P 336/2003
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7194/2019
Texto original

O sistema é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento Serviço Tecnológico em Informática / Câmara Municipal de Bauru Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Bauru - SP
Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro | CEP: 17015-230
Fone: (14) 3235-0600 | Fax: (14) 3235-0601
http://www.bauru.sp.leg.br
Melhor visualizado em navegadores que suportam a tecnologia HTML5.
Top