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Lei Municipal nº 7028, de 21/12/2017
Dispõe sobre o licenciamento de obras e edificações no Município de Bauru. (Novo Código de Obras)
Matéria:
P 245/2017
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [7]:
1 - Revoga a
Lei Municipal nº 2371, de 18/08/1982
2 - Prejudica a
Lei Municipal nº 2558, de 04/06/1985
3 - Prejudica a
Lei Municipal nº 2695, de 17/10/1986
4 - Revoga a
Lei Municipal nº 4652, de 06/04/2001
5 - Prejudica a
Lei Municipal nº 5393, de 15/09/2006
6 - Revoga a
Lei Municipal nº 5669, de 04/12/2008
7 - Revoga a
Lei Municipal nº 5791, de 21/10/2009
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Municipal nº 7687, de 11/05/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6778, de 26/04/2016
Institui o "Código da Cidadania Fiscal".
Matéria:
P 210/2015
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor/com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6956, de 16/08/2017
2 - Alterada pela
Lei Municipal nº 7022, de 14/12/2017
3 - Norma correlata
Lei Municipal nº 7138, de 07/11/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 4362, de 12/01/1999
DISCIPLINA O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
P 196/1998
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [7]:
1 - Norma correlata
Lei Municipal nº 4428, de 26/07/1999
2 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4522, de 06/04/2000
3 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4679, de 18/05/2001
4 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4915, de 21/10/2002
5 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4927, de 12/11/2002
6 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5888, de 05/04/2010
7 - Alterada pela
Lei Municipal nº 7430, de 23/12/2020
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 3832, de 30/12/1994
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
P 224/1994
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor/com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [6]:
1 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3986, de 14/12/1995
2 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4620, de 14/12/2000
3 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4642, de 26/03/2001
4 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4703, de 18/07/2001
5 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5604, de 08/07/2008
6 - Norma correlata
Lei Municipal nº 7124, de 10/10/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 1929, de 31/12/1975
Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
Matéria:
P 68/1975
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga a
Lei Municipal nº 1279, de 29/12/1966
2 - Altera a
Lei Municipal nº 4251, de 14/10/1997
Vinculação Passiva [79]:
1 - Alterada pela
Lei Municipal nº 1995, de 27/12/1976
2 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2016, de 05/07/1977
3 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2033, de 25/10/1977
4 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2040, de 28/11/1977
5 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2049, de 14/12/1977
6 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2081, de 04/07/1978
7 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2090, de 05/09/1978
8 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2129, de 26/12/1978
9 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2179, de 21/11/1979
10 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2182, de 21/11/1979
11 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2183, de 26/11/1979
12 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2189, de 06/12/1979
13 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2197, de 19/12/1979
14 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2234, de 18/08/1980
15 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2256, de 10/11/1980
16 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2265, de 17/12/1980
17 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2267, de 26/12/1980
18 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2324, de 17/11/1981
19 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2470, de 01/12/1983
20 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2517, de 31/10/1984
21 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2520, de 19/11/1984
22 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2526, de 04/12/1984
23 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2536, de 13/12/1984
24 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2587, de 25/09/1985
25 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2586, de 25/09/1985
26 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2593, de 26/09/1985
27 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2592, de 26/09/1985
28 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2680, de 02/09/1986
29 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2682, de 09/09/1986
30 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2717, de 09/12/1986
31 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2720, de 11/12/1986
32 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2785, de 09/12/1987
33 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2792, de 17/12/1987
34 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2981, de 29/12/1988
35 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2982, de 29/12/1988
36 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3116, de 05/10/1989
37 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3167, de 20/12/1989
38 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3176, de 26/12/1989
39 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3182, de 26/12/1989
40 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3177, de 26/12/1989
41 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3175, de 29/12/1989
42 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3269, de 31/10/1990
43 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3276, de 19/11/1990
44 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3295, de 26/12/1990
45 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3412, de 20/12/1991
46 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3423, de 27/12/1991
47 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3791, de 08/11/1994
48 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3865, de 12/04/1995
49 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3920, de 08/08/1995
50 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3930, de 31/08/1995
51 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3945, de 25/09/1995
52 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3948, de 28/09/1995
53 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3957, de 19/10/1995
54 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3980, de 06/12/1995
55 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3995, de 18/12/1995
56 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4003, de 18/12/1995
57 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4005, de 20/12/1995
58 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4133, de 26/09/1996
59 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4153, de 08/11/1996
60 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4183, de 18/12/1996
61 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4186, de 30/12/1996
62 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4251, de 14/10/1997
63 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4271, de 29/12/1997
64 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4273, de 29/12/1997
65 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4275, de 23/01/1998
66 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4307, de 19/05/1998
67 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4311, de 18/06/1998
68 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4312, de 18/06/1998
69 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4333, de 10/08/1998
70 - Norma correlata
Lei Municipal nº 4380, de 15/09/1998
71 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4374, de 26/02/1999
72 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5197, de 20/10/2004
73 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5513, de 18/12/2007
74 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5691, de 22/12/2008
75 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5715, de 27/02/2009
76 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6071, de 17/05/2011
77 - Norma correlata
Lei Municipal nº 6938, de 13/07/2017
78 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6956, de 16/08/2017
79 - Norma correlata
Lei Municipal nº 7697, de 06/06/2023
Texto Original
Texto Compilado
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