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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 4 normas encontradas.
LM 7081/2018 - LEI MUNICIPAL
Estabelece normas para o uso e ocupação do solo na zona rural do Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 46/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6656/2015
Texto original
LM 6683/2015 - LEI MUNICIPAL
Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual), nº 6531, de 16 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2015. (Manutenção das Estradas Rurais)
Matéria Legislativa: P 75/2015
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 6610/2014
 Altera LM 6531/2014
 Altera LM 6460/2013
Texto original
LM 6656/2015 - LEI MUNICIPAL
Disciplina a instalação de atividades na Zona Rural do Município e dá outras providências
Matéria Legislativa: P 39/2015
Situação: REVOGADO(A)
Relacionamentos passivos:
 Revogada pelo(a) LM 7081/2018
Texto original
LM 2339/1982 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO. (LEI DE ZONEAMENTO). (REVOGA LEI 2232/1980)
Matéria Legislativa: P 118/1981
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 2232/1980

Relacionamentos passivos:
 Norma correlata: LM 7116/2018
 Norma correlata: LM 7066/2018
 Norma correlata: LM 7044/2018
 Norma correlata: LM 6797/2016
 Alterada pelo(a) LM 6259/2012
 Regulamentada pelo(a) LM 6152/2011
 Alterada pelo(a) LM 5675/2008
 Alterada pelo(a) LM 5581/2008
 Alterada pelo(a) LM 5543/2008
 Alterada pelo(a) LM 5299/2005
 Alterada pelo(a) LM 5223/2004
 Alterada pelo(a) LM 4658/2001
 Alterada pelo(a) LM 4651/2001
 Alterada pelo(a) LM 4607/2000
 Alterada pelo(a) LM 4483/1999
 Alterada pelo(a) LM 4481/1999
 Alterada pelo(a) LM 4429/1999
 Alterada pelo(a) LM 3351/1991
 Alterada pelo(a) LM 3313/1991
 Alterada pelo(a) LM 3180/1989
 Alterada pelo(a) LM 3157/1989
 Alterada pelo(a) LM 3128/1989
 Alterada pelo(a) LM 3119/1989
 Alterada pelo(a) LM 2569/1985
 Alterada pelo(a) LM 2531/1984
 Alterada pelo(a) LM 2407/1982
 Alterada pelo(a) LM 2375/1982
Texto original

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