manual acessar
Ajuda RSS

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 2 normas encontradas.
LM 6601/2014 - LEI MUNICIPAL
Revoga o Art. 15 da Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993, cria o Art. 15-A, apresentando nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras e acrescenta o inciso III, as alíneas "a" e "b" ao § 1º do Art. 3º da Lei nº 4192, de 04 de março de 1997, incluindo a Divisão de Estradas Municipais na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Matéria Legislativa: P 194/2014
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 4192/1997
 Altera LM 3601/1993
Texto original
LM 6541/2014 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio para a Câmara Municipal de Bauru dos aditivos de contratos de obras públicas e prestadores de serviços no Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 92/2014
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6733/2015
Texto original

O sistema é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento Serviço Tecnológico em Informática / Câmara Municipal de Bauru Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Bauru - SP
Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro | CEP: 17015-230
Fone: (14) 3235-0600 | Fax: (14) 3235-0601
http://www.bauru.sp.leg.br
Melhor visualizado em navegadores que suportam a tecnologia HTML5.
Top