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Lei Municipal nº 6790, de 17/05/2016
Cria o § 5º no Art. 10 da Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993, incluindo a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Administração.
Matéria:
P 85/2016
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Municipal nº 3601, de 27/07/1993
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6061, de 26/04/2011
CRIA A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SUBORDINADA DIRETAMENTE AO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
P 224/2010
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Municipal nº 3601, de 27/07/1993
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 3601, de 27/07/1993
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
P 176/1993
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor/com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [35]:
1 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3608, de 27/08/1993
2 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3613, de 22/09/1993
3 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3763, de 12/08/1994
4 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3775, de 15/09/1994
5 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3900, de 23/06/1995
6 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3939, de 11/09/1995
7 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4008, de 20/12/1995
8 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4085, de 24/05/1996
9 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4086, de 24/05/1996
10 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4089, de 11/06/1996
11 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4093, de 13/06/1996
12 - Norma correlata
Lei Municipal nº 4192, de 04/03/1997
13 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4492, de 27/12/1999
14 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4734, de 01/10/2001
15 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5161, de 01/07/2004
16 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5321, de 26/12/2005
17 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5391, de 04/09/2006
18 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5891, de 13/04/2010
19 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5949, de 02/08/2010
20 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5975, de 01/10/2010
21 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6040, de 28/03/2011
22 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6053, de 14/04/2011
23 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6061, de 26/04/2011
24 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6067, de 04/05/2011
25 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6181, de 17/02/2012
26 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6399, de 12/08/2013
27 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6601, de 24/11/2014
28 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6711, de 26/08/2015
29 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6790, de 17/05/2016
30 - Alterada pela
Lei Municipal nº 7123, de 26/09/2018
31 - Alterada pela
Lei Municipal nº 7173, de 12/12/2018
32 - Alterada pela
Lei Municipal nº 7235, de 26/06/2019
33 - Alterada pela
Lei Municipal nº 7487, de 05/10/2021
34 - Alterada pela
Lei Municipal nº 7669, de 26/12/2022
35 - Alterada pela
Lei Municipal nº 7676, de 03/03/2023
Texto Original
Texto Compilado
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