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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 19 normas encontradas.
LM 7213/2019 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 39/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7197/2019 - LEI MUNICIPAL
Institui o "Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo" no Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 27/2019
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 4637/2001
Texto original
LM 7178/2019 - LEI MUNICIPAL
Disciplina a disposição, transporte e destinação de caçambas e containers basculantes e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 197/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7124/2018 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 132/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Norma correlata: LM 5837/2009
 Norma correlata: LM 3986/1995
 Norma correlata: LM 3832/1994
Texto original
LM 6943/2017 - LEI MUNICIPAL
Altera a redação dos arts. 38, 73, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008 (Plano Diretor Participativo do Município de Bauru).
Matéria Legislativa: P 42/2017
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5631/2008
Texto original
LM 6700/2015 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 104/2015
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6757/2015
Texto original
LM 6684/2015 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo ou entulho nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 72/2015
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7078/2018
 Alterada pelo(a) LM 7073/2018
Texto original
LM 6608/2014 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso.
Matéria Legislativa: P 209/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6543/2014 - LEI MUNICIPAL
Desafeta parte de sistema viário dando nova destinação como área verde. (Setor 02, Quadra 811, Rua Luiz Tentor/Paineiras)
Matéria Legislativa: P 106/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6418/2013 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS OU ANIMAIS.
Matéria Legislativa: P 180/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6260/2012 - LEI MUNICIPAL
CRIA OBRIGAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS ADEQUADAS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS VENDIDAS EM ESTABELECIMENTOS DO TIPO HIPERMERCADO, SUPERMERCADO, MERCADO E CONGÊNERES, DE MANEIRA TOTALMENTE GRATUITA. (SACOLINHAS)
Matéria Legislativa: P 85/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6110/2011 - LEI MUNICIPAL
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE USO RACIONAL E REÚSO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 166/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 5889/2010 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 191/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 5852/2009 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE DIRETRIZES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO AMBIENTALMENTE CORRETA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Matéria Legislativa: P 240/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 5837/2009 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Matéria Legislativa: P 235/2009
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Norma correlata: LM 7124/2018
 Alterada pelo(a) LM 5885/2010
Texto original
LM 5597/2008 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (PMMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 86/2008
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 4522/2000 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BAURU.
Matéria Legislativa: P 9/2000
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 4362/1999
 Revoga LM 3972/1995
 Revoga LM 3602/1993
 Revoga LM 2835/1988
 Revoga LM 2514/1984

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7126/2018
 Alterada pelo(a) LM 6720/2015
 Alterada pelo(a) LM 6613/2014
Texto original
LM 4362/1999 - LEI MUNICIPAL
DISCIPLINA O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 196/1998
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 5888/2010
 Alterada pelo(a) LM 4927/2002
 Alterada pelo(a) LM 4915/2002
 Alterada pelo(a) LM 4679/2001
 Alterada pelo(a) LM 4522/2000
 Alterada pelo(a) LM 4428/1999
Texto original
LM 2469/1983 - LEI MUNICIPAL
DISCIPLINA O ABATIMENTO DE ÁRVORES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria Legislativa: P 67/1983
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 2745/1987
Texto original

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