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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 17 normas encontradas.
LM 7230/2019 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua no Município de Bauru para esportistas de baixa renda inscritos em programas sociais governamentais e/ou que apresentem atestado de avaliação social e para doadores de sangue que apresentem o comprovante de doação nos últimos três meses que antecedem a corrida.
Matéria Legislativa: P 58/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7140/2018 - LEI MUNICIPAL
Concede isenção parcial sobre o valor do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU para clubes sociais, recreativo ou desportivo.
Matéria Legislativa: P 203/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7048/2018 - LEI MUNICIPAL
Institui o Programa de Regularização Fiscal (PRF) de clubes, associações e agremiações desportivas, sociais ou recreativas, sem finalidade lucrativa.
Matéria Legislativa: P 40/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7041/2018 - LEI MUNICIPAL
Disciplina a exploração de espaços publicitários nas áreas esportivas mantidas pelo Poder Público e dá outras disposições.
Matéria Legislativa: P 237/2017
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5552/2008
 Revoga LM 5396/2006
Texto original
LM 6982/2017 - LEI MUNICIPAL
Institui no Município de Bauru o "Dia Municipal do Triciclista", a ser comemorado no dia 12 de outubro.
Matéria Legislativa: P 176/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6944/2017 - LEI MUNICIPAL
Institui o Programa de Regularização Fiscal (PRF) de clubes, associações e agremiações desportivas, sociais ou recreativas, sem finalidade lucrativa e declaradas de Utilidade Pública Municipal.
Matéria Legislativa: P 134/2017
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6968/2017
Texto original
LM 6903/2017 - LEI MUNICIPAL
Dispõe acerca de normas para proibição de festa, dita clandestina, aberta ao público, em imóveis residenciais ou não, em ambiente urbano ou rural, no Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 202/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6750/2015 - LEI MUNICIPAL
Autoriza a instalação de Mobiliário Urbano do tipo Paraciclo no passeio público de Bauru por particular.
Matéria Legislativa: P 225/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6658/2015 - LEI MUNICIPAL
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Bauru, classificados nas Categorias C e D, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 24/2015
Situação: SEM EFICÁCIA
Relacionamentos passivos:
 Tornada ineficaz pelo(a) AM 115/2018
 Alterada pelo(a) LM 6796/2016
Texto original
LM 6515/2014 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PINACOTECA MUNICIPAL DE BAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 41/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6358/2013 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE NOVEMBRO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 78/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6027/2011 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI AS "RUAS DE LAZER" NO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 143/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 5868/2010 - LEI MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 201/2009
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5119/2004
 Altera LM 4217/1997
Texto original
LM 5783/2009 - LEI MUNICIPAL
CRIA A COMPANHIA ESTÁVEL DE DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 132/2009
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7200/2019
 Alterada pelo(a) LM 7056/2018
 Alterada pelo(a) LM 6907/2017
 Alterada pelo(a) LM 6504/2014
 Alterada pelo(a) LM 6394/2013
 Alterada pelo(a) LM 6119/2011
 Alterada pelo(a) LM 5881/2010
Texto original
LM 5385/2006 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, DE LAZER, ESPORTIVAS, VIADUTOS, PONTES E ÁREAS VERDES EM GERAL EM COOPERAÇÃO COM O PODER PÚBLICO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS.
Matéria Legislativa: P 115/2006
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7075/2018
 Alterada pelo(a) LM 5859/2009
Texto original
LM 3375/1991 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇAO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAURU.
Matéria Legislativa: P 139/1991
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 4434/1999
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LM 2101/1978 - LEI MUNICIPAL
DISCIPLINA VENDA DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS.
Matéria Legislativa: P 41/1978
Situação: EM VIGOR
Texto original

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