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Lei Municipal nº 6767, de 28/03/2016
Dispõe sobre o Programa Municipal de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Matéria:
P 19/2016
- PAULO EDUARDO DE SOUZA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Municipal nº 3793, de 08/11/1994
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6700, de 24/07/2015
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria:
P 104/2015
- PAULO EDUARDO DE SOUZA
Situação:
Em vigor/com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6757, de 22/12/2015
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6656, de 30/03/2015
Disciplina a instalação de atividades na Zona Rural do Município e dá outras providências
Matéria:
P 39/2015
- FRANCISCO CARLOS DE GOES
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Municipal nº 7081, de 20/06/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6639, de 04/03/2015
Cria o Programa Municipal de Agroindústria Familiar de Bauru e dá outras providências.
Matéria:
P 15/2015
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6638, de 04/03/2015
Cria o Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social - PMAIS e dá outras providências.
Matéria:
P 14/2015
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6592, de 14/11/2014
Institui a Política Municipal da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Matéria:
P 202/2014
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6480, de 17/12/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, ÁREAS COMUNITÁRIAS E INSTITUCIONAIS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO HORTO AIMORÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
P 301/2013
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6339, de 11/04/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O "PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR - PRÓ-PEIXE BAURU", BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Matéria:
P 71/2013
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6133, de 21/10/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. (PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - MICROBACIAS).
Matéria:
P 176/2011
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 4485, de 15/12/1999
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS SAGRA.
Matéria:
P 350/1999
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor/com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4956, de 14/03/2003
2 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5821, de 04/12/2009
3 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6471, de 16/12/2013
Texto Original
Texto Compilado
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