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Normas Jurídicas

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DL 417/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO CENTENÁRIO AO ARQUITETO FERNANDO FERREIRA PINHO.
Matéria Legislativa: P 471/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 416/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO CENTENÁRIO AO SENHOR MAURÍCIO DE SOUZA.
Matéria Legislativa: P 472/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 376/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO CENTENÁRIO DO SENHOR HELCIO PUPO RIBEIRO.
Matéria Legislativa: P 386/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 370/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO CENTENÁRIO AO SENHOR ODORANTE OCTAVIO TAVANO.
Matéria Legislativa: P 398/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 361/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DO CENTENÁRIO A SENHORA OLGA VIOTTO COUBE, EM NOME DA TILIBRA S/A O COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA, ONDE OCUPA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE.
Situação: EM VIGOR
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DL 360/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO CENTENÁRIO AOS PROFESSORES JOSÉ AUGUSTO VIEIRA RANIERI, MARIA LUCIA RANIERI PREVIDELLO E SERVIO TULIO VIEIRA RANIERI, PROPRIETÁRIOS DO "LICEU NOROESTE".
Matéria Legislativa: P 359/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 335/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ DO CENTENÁRIO A PROFESSORA DEBORAH PADUA MELLO NEVES.
Matéria Legislativa: P 297/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 334/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO CENTENÁRIO AO SENHOR GIRO ISHICAWA.
Matéria Legislativa: P 296/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 292/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" AO ENGENHEIRO ALCIDES FRANCISCATO.
Matéria Legislativa: P 243/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 291/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" AO PROF. DR. DILTOR VLADMIR ARAÚJO OPROMOLLA.
Matéria Legislativa: P 242/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 288/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO CENTENÁRIO A JOAO CARLOS DE ALMEIDA.
Matéria Legislativa: P 232/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 287/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO CENTENÁRIO A SEBASTIÃO PAIVA.
Matéria Legislativa: P 231/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 286/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO CENTENÁRIO A OZIRES SILVA.
Matéria Legislativa: P 230/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 282/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" A ROBERTO HILVO GIOVANI PURINI.
Matéria Legislativa: P 226/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 281/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" A NICOLA AVALLONE JUNIOR.
Matéria Legislativa: P 219/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 278/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO CENTENÁRIO AO REPRESENTANTE DA COLÔNIA JAPONESA LOCAL, SENHOR TADASHI TAKAHASHI.
Matéria Legislativa: P 200/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 277/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ DO CENTENÁRIO A REPRESENTANTE DA COMUNIDADE NEGRA, SENHORA RUTH AMARAL SAMPAIO.
Matéria Legislativa: P 199/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 272/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" AO REPRESENTANTE DA COLÔNIA ITALIANA, PROFESSOR DOUTOR ARMANDO TURTELLI JUNIOR.
Matéria Legislativa: P 197/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 271/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" AO REPRESENTANTE DA COLÔNIA ESPANHOLA LOCAL AO SENHOR GABRIEL RUIZ PELEGRINA.
Matéria Legislativa: P 196/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 270/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" AO REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ÁRABE, SENHOR HECMET FARHA.
Matéria Legislativa: P 195/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 269/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" AO SENHOR WALTHER MORTARI.
Matéria Legislativa: P 194/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 268/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" AO SENHOR MAX JEFERSON PEREIRA.
Matéria Legislativa: P 192/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 255/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" A ALEXANDRE QUAGGIO.
Matéria Legislativa: P 173/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 254/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" A EDSON CELULARI.
Matéria Legislativa: P 172/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 253/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" AOS IRMÃOS GODOY.
Matéria Legislativa: P 167/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 250/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" A MAURO RASI.
Matéria Legislativa: P 159/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 247/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" AO JURISTA YUSSEF SAID CAHALI.
Matéria Legislativa: P 154/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 246/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" A EDSON ARANTES DO NASCIMENTO.
Matéria Legislativa: P 153/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 245/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO DO CENTENÁRIO" AO PROFESSOR DAMASIO EVANGELISTA DE JESUS.
Matéria Legislativa: P 152/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 237/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
INSTITUI O TÍTULO DE CIDADÃO DO CENTENÁRIO.
Matéria Legislativa: P 115/1996
Situação: EM VIGOR
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