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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 17 normas encontradas.
LM 7181/2019 - LEI MUNICIPAL
Disciplina o uso, a construção e a manutenção dos passeios e logradouros públicos no Município de Bauru. (Lei das Calçadas)
Matéria Legislativa: P 160/2018
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5825/2009

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7225/2019
Texto original
LM 7116/2018 - LEI MUNICIPAL
Define o perímetro urbano do Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 161/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 7080/2018
 Norma correlata: LM 2339/1982
Texto original
LM 7066/2018 - LEI MUNICIPAL
Regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo na Zona de Indústria, Comércio e Serviço (ZICS) e institui a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo em ZICS.
Matéria Legislativa: P 62/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Norma correlata: LM 5631/2008
 Norma correlata: LM 2339/1982
Texto original
LM 7044/2018 - LEI MUNICIPAL
Classifica como ZR-3 a área localizada no Vale do Igapó e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 31/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Norma correlata: LM 2339/1982
Texto original
LM 7028/2017 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre o licenciamento de obras e edificações no Município de Bauru. (Novo Código de Obras)
Matéria Legislativa: P 245/2017
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5791/2009
 Revoga LM 5669/2008
 Prejudica LM 5393/2006
 Revoga LM 4652/2001
 Prejudica LM 2695/1986
 Prejudica LM 2558/1985
 Revoga LM 2371/1982
Texto original
LM 6904/2017 - LEI MUNICIPAL
Altera a redação dos Arts. 13 e 14 da Lei nº 5766, de 30 de julho de 2009, que regulamentou os Arts. 81 a 85 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008 - Plano Diretor Participativo do Município de Bauru, dispôs sobre as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e estabeleceu normas para implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS. (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA)
Matéria Legislativa: P 27/2017
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5766/2009
 Norma correlata: LM 5631/2008
Texto original
LM 6734/2015 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a oficialização, Bairros e Regionalização das Microbacias Hidrográficas do Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 161/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6626/2015 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 102/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6445/2013 - LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA O USO, PARCELAMENTO DO SOLO E A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DENTRO DAS ZONAS DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.(ZICS)
Matéria Legislativa: P 271/2013
Situação: SEM EFICÁCIA
Relacionamentos passivos:
 Tornada ineficaz pelo(a) AM 89/2015
Texto original
LM 6191/2012 - LEI MUNICIPAL
DEFINE O PERÍMETRO DAS ZONAS DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO - ZICS DO MUNICÍPIO DE BAURU.
Matéria Legislativa: P 206/2011
Situação: ALTERADO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6316/2013
Texto original
LM 6152/2011 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU.
Matéria Legislativa: P 235/2010
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Regulamenta LM 2371/1982
 Regulamenta LM 2339/1982
Texto original
LM 6147/2011 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre incentivos à moradia na Zona Central do Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 173/2011
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5631/2008

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6252/2012
Texto original
LM 6065/2011 - LEI MUNICIPAL
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAURU. (REVOGA 37 LEIS)
Matéria Legislativa: P 311/2009
Situação: REVOGADO(A)
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5587/2008
 Revoga LM 5586/2008
 Revoga LM 5509/2007
 Revoga LM 5478/2007
 Revoga LM 5447/2007
 Revoga LM 5331/2006
 Revoga LM 5216/2004
 Revoga LM 5004/2003
 Revoga LM 4847/2002
 Revoga LM 4600/2000
 Revoga LM 4270/1997
 Revoga LM 4235/1997
 Revoga LM 4227/1997
 Revoga LM 4130/1996
 Revoga LM 3877/1995
 Revoga LM 3493/1992
 Revoga LM 2774/1987
 Revoga LM 2752/1987
 Revoga LM 2718/1986
 Revoga LM 2618/1985
 Revoga LM 2335/1981
 Revoga LM 2297/1981
 Revoga LM 2169/1979
 Revoga LM 2118/1978
 Revoga LM 2006/1977
 Revoga LM 1998/1976
 Revoga LM 1785/1973
 Revoga LM 1561/1971
 Revoga LM 1194/1965
 Revoga LM 1177/1965
 Revoga LM 1165/1965
 Revoga LM 1110/1964
 Revoga LM 1034/1963
 Revoga LM 840/1960
 Revoga LM 721/1958
 Revoga LM 493/1956

Relacionamentos passivos:
 Revogada pelo(a) LM 7080/2018
 Alterada pelo(a) LM 6310/2012
 Alterada pelo(a) LM 6254/2012
 Alterada pelo(a) LM 6230/2012
 Alterada pelo(a) LM 6229/2012
Texto original
LM 5766/2009 - LEI MUNICIPAL
Regulamenta os artigos 81 a 85 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008 - Plano Diretor Participativo do Município, dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e estabelece normas para implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS).
Matéria Legislativa: P 114/2009
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5631/2008

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6904/2017
 Alterada pelo(a) LM 6294/2012
Texto original
LM 5198/2004 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, ATACADISTAS E DE SERVIÇOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS CONTROLADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 87/2004
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5098/2004
 Revoga LM 4931/2002
 Revoga LM 4785/2001
 Revoga LM 4612/2000
 Revoga LM 4528/2000
 Altera LM 4454/1999

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7092/2018
 Norma correlata: LM 6893/2016
 Norma correlata: LM 6887/2016
 Norma correlata: LM 6880/2016
 Norma correlata: LM 6852/2016
 Norma correlata: LM 6786/2016
 Alterada pelo(a) LM 6731/2015
 Alterada pelo(a) LM 6618/2014
 Alterada pelo(a) LM 6259/2012
 Alterada pelo(a) LM 5693/2008
Texto original
LM 2469/1983 - LEI MUNICIPAL
DISCIPLINA O ABATIMENTO DE ÁRVORES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria Legislativa: P 67/1983
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 2745/1987
Texto original
LM 2339/1982 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO. (LEI DE ZONEAMENTO). (REVOGA LEI 2232/1980)
Matéria Legislativa: P 118/1981
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 2232/1980

Relacionamentos passivos:
 Norma correlata: LM 7116/2018
 Norma correlata: LM 7066/2018
 Norma correlata: LM 7044/2018
 Norma correlata: LM 6797/2016
 Alterada pelo(a) LM 6259/2012
 Regulamentada pelo(a) LM 6152/2011
 Alterada pelo(a) LM 5675/2008
 Alterada pelo(a) LM 5581/2008
 Alterada pelo(a) LM 5543/2008
 Alterada pelo(a) LM 5299/2005
 Alterada pelo(a) LM 5223/2004
 Alterada pelo(a) LM 4658/2001
 Alterada pelo(a) LM 4651/2001
 Alterada pelo(a) LM 4607/2000
 Alterada pelo(a) LM 4483/1999
 Alterada pelo(a) LM 4481/1999
 Alterada pelo(a) LM 4429/1999
 Alterada pelo(a) LM 3351/1991
 Alterada pelo(a) LM 3313/1991
 Alterada pelo(a) LM 3180/1989
 Alterada pelo(a) LM 3157/1989
 Alterada pelo(a) LM 3128/1989
 Alterada pelo(a) LM 3119/1989
 Alterada pelo(a) LM 2569/1985
 Alterada pelo(a) LM 2531/1984
 Alterada pelo(a) LM 2407/1982
 Alterada pelo(a) LM 2375/1982
Texto original

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