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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 11 normas encontradas.
LM 7197/2019 - LEI MUNICIPAL
Institui o "Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo" no Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 27/2019
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 4637/2001
Texto original
LM 7129/2018 - LEI MUNICIPAL
Estabelece a forma de cobrança da tarifa de esgoto prevista na Lei nº 1636, de 29 de março de 1972.
Matéria Legislativa: P 181/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Norma correlata: LM 1636/1972
Texto original
LM 7124/2018 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 132/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Norma correlata: LM 5837/2009
 Norma correlata: LM 3986/1995
 Norma correlata: LM 3832/1994
Texto original
LM 7104/2018 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, espaços públicos - calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano.
Matéria Legislativa: P 67/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6809/2016
Texto original
LM 6916/2017 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre o envio mensal, pela Prefeitura Municipal de Bauru à Câmara Municipal, de informações referentes à Lei Municipal nº 6809, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano.
Matéria Legislativa: P 47/2017
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Norma correlata: LM 6809/2016
Texto original
LM 6854/2016 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios horizontais, edifícios verticais residenciais e loteamentos fechados no Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 149/2016
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) AM 112/2017
Texto original
LM 6709/2015 - LEI MUNICIPAL
Institui no Município de Bauru política pública específica de Controle de Pombos e outras Aves que possam nidificar em edifícios públicos e privados levando em risco a saúde pública.
Matéria Legislativa: P 135/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6708/2015 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a informação de imóveis fechados (desabitados), que possuam piscina para o controle do Aedes aegypti no Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 103/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 5852/2009 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE DIRETRIZES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO AMBIENTALMENTE CORRETA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Matéria Legislativa: P 240/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 5837/2009 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Matéria Legislativa: P 235/2009
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Norma correlata: LM 7124/2018
 Alterada pelo(a) LM 5885/2010
Texto original
LM 2291/1981 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE NORMAS SOBRE LIMPEZA PÚBLICA DENTRO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
Matéria Legislativa: P 26/1981
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 3325/1991
 Alterada pelo(a) LM 2800/1988
 Alterada pelo(a) LM 2694/1986
Texto original

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