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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 23 normas encontradas.
LM 7132/2018 - LEI MUNICIPAL
Autoriza a Prefeitura a instituir no Calendário Oficial do Município o “Dia do Profissional de Educação Física” e a "Semana Municipal do Profissional de Educação Física".
Matéria Legislativa: P 174/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7127/2018 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre o Serviço de Transporte de Escolares do Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 96/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 3479/1992
Texto original
LM 7095/2018 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 134/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7082/2018 - LEI MUNICIPAL
Estabelece o Programa Especial de aquisição de vagas para a Educação Infantil.
Matéria Legislativa: P 116/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7059/2018 - LEI MUNICIPAL
Cria o Fundo Municipal para Fomento da Educação do Município de Bauru - FUNFEB e determina outras providências.
Matéria Legislativa: P 36/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7050/2018 - LEI MUNICIPAL
Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e particulares de ensino básico em todo o município, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 23/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7031/2017 - LEI MUNICIPAL
Permite aos servidores efetivos e municipalizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o recebimento de bolsa preceptoria das instituições privadas de ensino na área de medicina.
Matéria Legislativa: P 266/2017
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7174/2018
Texto original
LM 6832/2016 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a aprovação do documento de Avaliação do 1º Biênio do Plano Municipal de Educação (2012/2014) e sua adequação ao Plano Nacional de Educação.
Matéria Legislativa: P 82/2016
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Norma correlata: LM 6250/2012
Texto original
LM 6827/2016 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a criação do Guia Eletrônico Saúde, Educação e Cultura da Mulher, no âmbito do município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 103/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6717/2015 - LEI MUNICIPAL
Dispõe acerca da divulgação do resultado do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, pelos estabelecimentos de ensino básico público do Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 149/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6589/2014 - LEI MUNICIPAL
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e o Conselho de Alimentação Escolar - CAE como câmaras técnicas e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 148/2014
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6184/2012
 Revoga LM 5819/2009
 Revoga LM 5536/2008
 Revoga LM 5535/2008
 Revoga LM 5434/2007

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6838/2016
 Alterada pelo(a) LM 6814/2016
Texto original
LM 6349/2013 - LEI MUNICIPAL
PROÍBE O USO DE ANDADORES EM ESCOLAS PÚBLICAS E ESTADUAIS BEM COMO CRECHES QUE SE LOCALIZAM DENTRO DO MUNICÍPIO DE BAURU.
Matéria Legislativa: P 41/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6348/2013 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BAURU, A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL EM TODAS AS CRIANÇAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL E PARTICULAR - "PREVENÇÃO DA AMBLIOPIA".
Matéria Legislativa: P 31/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6270/2012 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 151/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6250/2012 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2012/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 121/2012
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos passivos:
 Norma correlata: LM 6832/2016
Texto original
LM 6217/2012 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: P 252/2011
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5290/2005
 Revoga LM 2636/1986

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7030/2017
Texto original
LM 6061/2011 - LEI MUNICIPAL
CRIA A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SUBORDINADA DIRETAMENTE AO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 224/2010
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 3601/1993
Texto original
LM 6037/2011 - LEI MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAURU - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 13/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 5999/2010 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCCS, DOS SERVIDORES ESPECÍFICOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO; BEM COMO REENQUADRA OS RESPECTIVOS CARGOS, RECONFIGURA AS CARREIRAS, CRIA NOVA GRADE SALARIAL, DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS E INSTITUI JORNADAS DE TRABALHO.
Matéria Legislativa: P 127/2010
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7246/2019
 Alterada pelo(a) LM 7229/2019
 Alterada pelo(a) LM 7191/2019
 Alterada pelo(a) LM 7183/2019
 Alterada pelo(a) LM 7120/2018
 Alterada pelo(a) LM 7108/2018
 Alterada pelo(a) LM 7025/2017
 Alterada pelo(a) LM 6928/2017
 Alterada pelo(a) LM 6810/2016
 Alterada pelo(a) LM 6808/2016
 Alterada pelo(a) LM 6785/2016
 Alterada pelo(a) LM 6707/2015
 Alterada pelo(a) LM 6692/2015
 Alterada pelo(a) LM 6666/2015
 Alterada pelo(a) LM 6426/2013
 Alterada pelo(a) LM 6423/2013
 Alterada pelo(a) LM 6177/2012
Texto original
LM 5889/2010 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 191/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 5709/2009 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU.
Matéria Legislativa: P 3/2009
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6690/2015
 Alterada pelo(a) LM 6341/2013
 Alterada pelo(a) LM 5745/2009
Texto original
LM 5535/2008 - LEI MUNICIPAL
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 148/2007
Situação: REVOGADO(A)
Relacionamentos passivos:
 Revogada pelo(a) LM 6589/2014
Texto original
LM 5321/2005 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Matéria Legislativa: P 283/2005
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 3601/1993
Texto original

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