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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 22 normas encontradas.
LM 7236/2019 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. (LDO 2020)
Matéria Legislativa: P 94/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7155/2018 - LEI MUNICIPAL
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019. (LOA - ORÇAMENTO 2019).
Matéria Legislativa: P 187/2018
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7220/2019
Texto original
LM 7085/2018 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. (LDO 2019)
Matéria Legislativa: P 88/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7007/2017 - LEI MUNICIPAL
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. (LOA 2018)
Matéria Legislativa: P 201/2017
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7151/2018
 Alterada pelo(a) LM 7121/2018
 Alterada pelo(a) LM 7110/2018
 Alterada pelo(a) LM 7105/2018
 Alterada pelo(a) LM 7094/2018
Texto original
LM 7006/2017 - LEI MUNICIPAL
Estabelece o Plano Plurianual (PPA) do Município de Bauru para o quadriênio 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018.
Matéria Legislativa: P 183/2017
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 6934/2017
 Norma correlata: LM 6716/2015

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7105/2018
 Alterada pelo(a) LM 7090/2018
Texto original
LM 6934/2017 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO 2018)
Matéria Legislativa: P 65/2017
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7105/2018
 Alterada pelo(a) LM 7090/2018
 Alterada pelo(a) LM 7006/2017
Texto original
LM 6874/2016 - LEI MUNICIPAL
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017. (LOA - ORÇAMENTO 2017).
Matéria Legislativa: P 210/2016
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 6816/2016
 Altera LM 6460/2013

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7015/2017
Texto original
LM 6816/2016 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências. (LDO 2017)
Matéria Legislativa: P 88/2016
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7016/2017
 Alterada pelo(a) LM 7015/2017
 Alterada pelo(a) LM 7014/2017
 Alterada pelo(a) LM 6874/2016
Texto original
LM 6788/2016 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo dar publicidade atualizada, mensalmente, em seu sítio eletrônico (site), dos indicadores da sua execução financeira, gestão orçamentária, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais, no período anual iniciado em 1º de janeiro de cada ano e decorrentes justificativas atinentes aos respectivos indicadores.
Matéria Legislativa: P 237/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6752/2015 - LEI MUNICIPAL
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016 (LOA - ORÇAMENTO 2016).
Matéria Legislativa: P 190/2015
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6826/2016
Texto original
LM 6694/2015 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências. (LDO 2016)
Matéria Legislativa: P 99/2015
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6858/2016
 Alterada pelo(a) LM 6755/2015
Texto original
LM 6674/2015 - LEI MUNICIPAL
Autoriza a transferência de recursos no orçamento do Município, exercício de 2015. (Depósitos Judiciais)
Matéria Legislativa: P 76/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6610/2014 - LEI MUNICIPAL
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015 (LOA - ORÇAMENTO 2015).
Matéria Legislativa: P 184/2014
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 6531/2014
 Altera LM 6460/2013

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6749/2015
 Alterada pelo(a) LM 6748/2015
 Alterada pelo(a) LM 6747/2015
 Alterada pelo(a) LM 6743/2015
 Alterada pelo(a) LM 6740/2015
 Alterada pelo(a) LM 6739/2015
 Alterada pelo(a) LM 6736/2015
 Alterada pelo(a) LM 6704/2015
 Alterada pelo(a) LM 6683/2015
 Alterada pelo(a) LM 6682/2015
 Alterada pelo(a) LM 6680/2015
 Alterada pelo(a) LM 6679/2015
 Alterada pelo(a) LM 6675/2015
 Alterada pelo(a) LM 6673/2015
Texto original
LM 6531/2014 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências. (LDO 2015)
Matéria Legislativa: P 68/2014
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6755/2015
 Alterada pelo(a) LM 6683/2015
 Alterada pelo(a) LM 6682/2015
 Alterada pelo(a) LM 6680/2015
 Alterada pelo(a) LM 6610/2014
Texto original
LM 6460/2013 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 (PPA 2014-2017).
Matéria Legislativa: P 216/2013
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7016/2017
 Alterada pelo(a) LM 7015/2017
 Alterada pelo(a) LM 7014/2017
 Alterada pelo(a) LM 6874/2016
 Alterada pelo(a) LM 6858/2016
 Alterada pelo(a) LM 6683/2015
 Alterada pelo(a) LM 6682/2015
 Alterada pelo(a) LM 6680/2015
 Alterada pelo(a) LM 6610/2014
 Alterada pelo(a) LM 6609/2014
 Alterada pelo(a) LM 6597/2014
Texto original
LM 6459/2013 - LEI MUNICIPAL
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 (LOA - ORÇAMENTO 2014).
Matéria Legislativa: P 240/2013
Situação: ALTERADO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6609/2014
 Alterada pelo(a) LM 6597/2014
Texto original
LM 6393/2013 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2014.
Matéria Legislativa: P 94/2013
Situação: ALTERADO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6609/2014
 Alterada pelo(a) LM 6597/2014
Texto original
LM 6307/2012 - LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 (ORÇAMENTO 2013).
Matéria Legislativa: P 175/2012
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6353/2013
Texto original
LM 6236/2012 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO 2013.
Matéria Legislativa: P 68/2012
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5838/2009
Texto original
LM 6173/2011 - LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. (ORÇAMENTO 2012). (04 VOLUMES) ALTERAODS ANEXOS NO QUE COUBER PELA LEI 6288/2012
Matéria Legislativa: P 214/2011
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6288/2012
 Alterada pelo(a) LM 6242/2012
 Alterada pelo(a) LM 6228/2012
 Alterada pelo(a) LM 6227/2012
 Alterada pelo(a) LM 6199/2012
Texto original
LM 6087/2011 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO 2012. ANEXOS ALTERADOS NO QUE COUBER PELA LEI 6288/2012
Matéria Legislativa: P 102/2011
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5838/2009

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6288/2012
 Alterada pelo(a) LM 6242/2012
 Alterada pelo(a) LM 6228/2012
 Alterada pelo(a) LM 6227/2012
 Alterada pelo(a) LM 6199/2012
Texto original
LM 4630/2000 - LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
Matéria Legislativa: P 268/2000
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 4762/2001
Texto original

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