manual acessar
Ajuda RSS

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 7 normas encontradas.
LM 7210/2019 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre o licenciamento de Infraestrutura de Suporte de Estação de Rádio Base - ERB no Município de Bauru e dá outras providências. (ANTENAS)
Matéria Legislativa: P 246/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5562/2008
Texto original
LM 6903/2017 - LEI MUNICIPAL
Dispõe acerca de normas para proibição de festa, dita clandestina, aberta ao público, em imóveis residenciais ou não, em ambiente urbano ou rural, no Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 202/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6557/2014 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo do Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 108/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6512/2014 - LEI MUNICIPAL
PROÍBE A EMISSÃO DE SOM COM INTENSIDADE EXAGERADA POR VEÍCULOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTACIONADOS OU EM MOVIMENTO, NA CIDADE DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 145/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 3896/1995 - LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE BOATES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM RUÍDOS.
Matéria Legislativa: P 86/1995
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 4560/2000
 Alterada pelo(a) LM 4507/2000
 Alterada pelo(a) LM 4506/2000
 Alterada pelo(a) LM 3931/1995
Texto original
LM 3308/1991 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MÚSICA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS DIVERSOS.
Matéria Legislativa: P 120/1990
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) A 3415/1991
Texto original
LM 2423/1982 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE SONS URBANOS EM DIFERENTES ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO. (LEI DO SILÊNCIO)
Matéria Legislativa: P 6/1982
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 4506/2000
 Alterada pelo(a) LM 2642/1986
Texto original

O sistema é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento Serviço Tecnológico em Informática / Câmara Municipal de Bauru Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Bauru - SP
Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro | CEP: 17015-230
Fone: (14) 3235-0600 | Fax: (14) 3235-0601
http://www.bauru.sp.leg.br
Melhor visualizado em navegadores que suportam a tecnologia HTML5.
Top