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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 3 normas encontradas.
LM 7109/2018 - LEI MUNICIPAL
Disciplina a nomeação e posse no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 150/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 1574/1971
Texto original
LM 7083/2018 - LEI MUNICIPAL
Disciplina o serviço voluntário como critério de desempate no Concurso Público do Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 104/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6871/2016 - LEI MUNICIPAL
Dispõe, com base no art. 37, II, da Constituição Federal, sobre normas gerais para a realização de concursos públicos na Administração Pública Municipal.
Matéria Legislativa: P 245/2016
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5975/2010
 Altera LM 5950/2010
 Revoga LM 5340/2006
 Revoga LM 5215/2004
 Revoga LM 4666/2001
 Revoga LM 4385/1999
 Revoga LM 3848/1995
 Altera LM 3373/1991
 Revoga LM 2815/1988
 Altera LM 2492/1984
 Altera LM 1574/1971

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6939/2017
Texto original

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