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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 14 normas encontradas.
LM 7100/2018 - LEI MUNICIPAL
Institui no Município de Bauru o “Dia do Assistente Social”, a ser comemorado no dia 15 de maio.
Matéria Legislativa: P 130/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7093/2018 - LEI MUNICIPAL
Disciplina o serviço voluntário no Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 103/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 4535/2000
Texto original
LM 6858/2016 - LEI MUNICIPAL
Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA) e nº 6694, de 14 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). - Centro do Idoso e Centro de Referência para População em Situação de Rua
Matéria Legislativa: P 162/2016
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 6694/2015
 Altera LM 6460/2013
Texto original
LM 6638/2015 - LEI MUNICIPAL
Cria o Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social - PMAIS e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 14/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6629/2015 - LEI MUNICIPAL
Cria o Casamento Comunitário em Bauru.
Matéria Legislativa: P 232/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6589/2014 - LEI MUNICIPAL
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e o Conselho de Alimentação Escolar - CAE como câmaras técnicas e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 148/2014
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6184/2012
 Revoga LM 5819/2009
 Revoga LM 5536/2008
 Revoga LM 5535/2008
 Revoga LM 5434/2007

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6838/2016
 Alterada pelo(a) LM 6814/2016
Texto original
LM 6489/2014 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AÇÕES PREVENTIVAS E ASSISTÊNCIA À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BAURU.
Matéria Legislativa: P 250/2013
Situação: ALTERADO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6513/2014
Texto original
LM 6283/2012 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 143/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6169/2011 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BAURU, REVOGANDO A LEI Nº 3473, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 244/2011
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 3473/1992

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6714/2015
 Alterada pelo(a) LM 6247/2012
Texto original
LM 6099/2011 - LEI MUNICIPAL
CRIA O "PROGRAMA DE APOIO AO RECÉM NASCIDO" PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 69/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6086/2011 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INCLUSÃO PRODUTIVA E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 96/2011
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6664/2015
Texto original
LM 5434/2007 - LEI MUNICIPAL
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Matéria Legislativa: P 46/2007
Situação: REVOGADO(A)
Relacionamentos passivos:
 Revogada pelo(a) LM 6589/2014
 Alterada pelo(a) LM 6184/2012
 Alterada pelo(a) LM 5536/2008
Texto original
LM 4395/1999 - LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO REGIONAL DE REGISTRO E ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS À INFÂNCIA CRAMI PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL AS CRIANÇAS VITIMAS EM VIOLÊNCIA INTRA-FAMILIAR E SUAS FAMÍLIAS.
Matéria Legislativa: P 46/1999
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 2559/1985 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES PARTICULARES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OU QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
Matéria Legislativa: P 25/1985
Situação: EM VIGOR
Texto original

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