manual acessar
Ajuda RSS

Normas Jurídicas

Páginas (2): Primeira ... << [1] 2 >> ... Última

Resultado da Pesquisa: 32 normas encontradas.
LM 7242/2019 - LEI MUNICIPAL
Institui no Calendário Oficial do Município de Bauru a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 130/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7234/2019 - LEI MUNICIPAL
Institui a Carteira de Identificação do Autista - CIA, no âmbito do município de Bauru e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 118/2019
Texto original
LM 7198/2019 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a preferência de idosos, grávidas, pessoas com crianças no colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida temporária ou permanente nos assentos do transporte coletivo.
Matéria Legislativa: P 45/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7156/2018 - LEI MUNICIPAL
Obriga a permanência de uma pessoa próxima às cancelas para liberação de veículos, especialmente a fim auxiliar pessoas com deficiência, idosas ou algum tipo de dificuldade para alcance dos dispositivos de abertura das mesmas.
Matéria Legislativa: P 208/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6981/2017 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a instituição do mês "Setembro Verde" no Calendário Oficial do Município.
Matéria Legislativa: P 195/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6850/2016 - LEI MUNICIPAL
Institui a "Semana de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa com Deficiência" e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 188/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6849/2016 - LEI MUNICIPAL
Institui o "Dia Municipal da Pessoa com Fissura Lábiopalatina" e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 187/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6844/2016 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão de pessoas com diagnóstico de câncer de mama, submetidas à cirurgia da mama ou radioterapia em axila ou com linfedema no membro superior, como pessoa com deficiência física, no âmbito do Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 152/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6789/2016 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre o Programa Censo Demográfico de Inclusão da pessoa com deficiência no Município de Bauru.
Matéria Legislativa: P 60/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6750/2015 - LEI MUNICIPAL
Autoriza a instalação de Mobiliário Urbano do tipo Paraciclo no passeio público de Bauru por particular.
Matéria Legislativa: P 225/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6591/2014 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual - Táxi Acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Matéria Legislativa: P 185/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6576/2014 - LEI MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE BAURU E O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE BAURU DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 57/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6525/2014 - LEI MUNICIPAL
Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de transexuais e travestis nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 69/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6518/2014 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ORGÂNICA PORTADORES DE DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ASSIM COMO A OBTENÇÃO DE DESCONTOS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE BAURU.
Matéria Legislativa: P 44/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6496/2014 - LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE PAGAMENTO DE ZONA AZUL E DE ZONA VERDE TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
Matéria Legislativa: P 309/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6174/2011 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL RELATIVA AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COM AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 192/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6079/2011 - LEI MUNICIPAL
CRIA O "DIA MUNICIPAL DO AUTISMO".
Matéria Legislativa: P 84/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6037/2011 - LEI MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAURU - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 13/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6004/2010 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A MANTER PELO MENOS UM CAIXA ELETRÔNICO COM OPÇÕES EM BRAILE PARA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.
Matéria Legislativa: P 164/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 5767/2009 - LEI MUNICIPAL
CRIA RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS OU PESSOAS COM MOBILIDADE FÍSICA REDUZIDA EM ESTABELECIMENTOS DE USO PÚBLICO.
Matéria Legislativa: P 124/2009
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5624/2008
 Revoga LM 5184/2004

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 5938/2010
Texto original
LM 5558/2008 - LEI MUNICIPAL
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 278/2007
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 5114/2004

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7134/2018
 Alterada pelo(a) LM 6975/2017
Texto original
LM 5321/2005 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Matéria Legislativa: P 283/2005
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 3601/1993
Texto original
LM 5193/2004 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ASSENTOS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS.
Matéria Legislativa: P 222/2004
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 5130/2004 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO IDOSO".
Matéria Legislativa: P 57/2004
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 4979/2003 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL EM ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 38/2003
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 5066/2003
Texto original
LM 4798/2002 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE NORMAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A DIVERSOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 4.334/98.
Matéria Legislativa: P 407/2001
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 4334/1998
Texto original
LM 4727/2001 - LEI MUNICIPAL
CRIA A COMISSÃO TÉCNICA PARA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL REALIZE E FISCALIZE AS ADAPTAÇÕES DAS ACESSIBILIDADES VOLTADAS PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E À PESSOA IDOSA E PARA MELHOR IMPLEMENTO DAS NORMAS DA ASSOC. BRAS.NORMAS TÉCNICAS - ABNT E AS DEMAIS ORIENTAÇÕES QUE ESTA COMISSÃO PODERÁ NORMATIZAR PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 229/2001
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 5851/2009
Texto original
LM 4475/1999 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS PPDS AOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, VIAS PÚBLICAS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS URBANOS. (REVOGA AS LEIS 3111/1989 E 3489/1992) DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA GARANTIR O ACESSO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DEVERÃO TRAZER GARANTIDOS OS MEIOS DE ACESSO ADEQUADO AOS DEFICIENTES FÍSICOS.
Matéria Legislativa: P 286/1999
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 3489/1992
 Revoga LM 3111/1989
Texto original
LM 4388/1999 - LEI MUNICIPAL
INCLUI A SEMANA DA TERCEIRA IDADE NO CALENDÁRIO DAS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A QUAL DEVERÁ OCORRER NA SEMANA EM QUE INCIDIR O DIA 27 DE SETEMBRO, QUANDO SE COMEMORA O DIA DO IDOSO.
Matéria Legislativa: P 4/1999
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 4177/1996 - LEI MUNICIPAL
DISCIPLINA O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO A SERVIÇO DE PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EMDURB.
Matéria Legislativa: P 260/1996
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 4802/2002
Texto original

Páginas (2): Primeira ... << [1] 2 >> ... Última

O sistema é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento Serviço Tecnológico em Informática / Câmara Municipal de Bauru Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Bauru - SP
Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro | CEP: 17015-230
Fone: (14) 3235-0600 | Fax: (14) 3235-0601
http://www.bauru.sp.leg.br
Melhor visualizado em navegadores que suportam a tecnologia HTML5.
Top