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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 41 normas encontradas.
LM 7201/2019 - LEI MUNICIPAL
Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Matéria Legislativa: P 64/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 7200/2019 - LEI MUNICIPAL
Reajusta vencimentos, salários, proventos e pensões, o valor da hora trabalhada dos estagiários, o valor da hora dos bailarinos bolsistas, o valor fixo para cálculo da insalubridade, valor do vale-compra e concede uma vantagem pessoal de R$ 60,00 aos servidores públicos municipais efetivos com remuneração de até R$ 2684,35.
Matéria Legislativa: P 63/2019
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5975/2010
 Altera LM 5783/2009
Texto original
LM 7064/2018 - LEI MUNICIPAL
Altera a Lei nº 3570, de 02 de junho de 1993, no que tange ao regime jurídico de contratação dos cargos comissionados da EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru.
Matéria Legislativa: P 32/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 3570/1993
Texto original
LM 7056/2018 - LEI MUNICIPAL
Reajusta vencimentos, salários, proventos e pensões, o valor da hora trabalhada dos estagiários, o valor da hora dos bailarinos bolsistas, o valor fixo para cálculo da insalubridade, valor do vale-compra, prorroga o abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e inativos e concede um abono salarial de R$ 70,00 (setenta reais) a partir de setembro de 2018.
Matéria Legislativa: P 68/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 6663/2015
 Altera LM 6423/2013
 Altera LM 6394/2013
 Altera LM 6207/2012
 Altera LM 5975/2010
 Altera LM 5783/2009
 Altera LM 5323/2005
Texto original
LM 6907/2017 - LEI MUNICIPAL
Reajusta vencimentos, salários, proventos e pensões, o valor da hora trabalhada dos estagiários, o valor da remuneração dos bailarinos bolsistas, o valor fixo para cálculo da insalubridade, valor do vale-compra e prorroga o abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
Matéria Legislativa: P 56/2017
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 6423/2013
 Altera LM 6394/2013
 Altera LM 5975/2010
 Altera LM 5783/2009
Texto original
LM 6899/2017 - LEI MUNICIPAL
Dispõe acerca dos critérios para a nomeação de cargos em Conselhos Municipais no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 292/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6777/2016 - LEI MUNICIPAL
Reajusta vencimentos, salários, proventos e pensões, o valor da hora trabalhada dos estagiários, o valor da remuneração dos bailarinos bolsistas, o valor fixo para cálculo da insalubridade, valor do vale-compra e reajusta o valor do abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
Matéria Legislativa: P 75/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6663/2015 - LEI MUNICIPAL
Reajusta os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Matéria Legislativa: P 77/2015
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 7056/2018
 Alterada pelo(a) LM 6702/2015
Texto original
LM 6657/2015 - LEI MUNICIPAL
Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos.
Matéria Legislativa: P 16/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6506/2014 - LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O TETO DE REMUNERAÇÃO E O VALOR DE FACE DO VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: P 49/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6505/2014 - LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O VALE-COMPRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: P 48/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6504/2014 - LEI MUNICIPAL
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES, O VALOR DA HORA TRABALHADA DOS ESTAGIÁRIOS, O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS BAILARINOS BOLSISTAS, O VALOR FIXO PARA CÁLCULO DA INSALUBRIDADE E PRORROGA O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: P 50/2014
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 6423/2013
 Altera LM 6394/2013
 Altera LM 5975/2010
 Altera LM 5783/2009
Texto original
LM 6469/2013 - LEI MUNICIPAL
ESTABELECE O VALOR DE PLANTÃO EXTRA ESPECIAL DOS SERVIÇOS JUNTO AS UPAS, PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL, SAMU E PRONTO SOCORRO CENTRAL E PRÊMIO INCENTIVO NOS DIAS DE NATAL E CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL.
Matéria Legislativa: P 332/2013
Situação: ALTERADO
Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6564/2014
Texto original
LM 6403/2013 - LEI MUNICIPAL
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE BAURU. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 12315, DE 25/11/2013.
Matéria Legislativa: P 60/2013
Situação: REVOGADO(A)
Relacionamentos passivos:
 Revogada pelo(a) LM 7131/2018
Texto original
LM 6366/2013 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PCCS; REENQUADRAMENTO, RECONFIGURAÇÃO DAS CARREIRAS, INSTITUIÇÃO DE JORNADAS ESPECIAIS, CRIAÇÃO DE NOVA GRADE SALARIAL PARA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, EXTINÇÃO DE ADICIONAIS, PRODUTIVIDADES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 46/2013
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6211/2012
 Altera LM 6200/2012
 Altera LM 3432/1992

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6710/2015
 Alterada pelo(a) LM 6617/2014
Texto original
LM 6365/2013 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ORGANOGRAMA E CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA AS LEIS: 3432/92; 4220/97; E ART 2º, INC I A III DA RESOLUÇÃO Nº 029/2000).
Matéria Legislativa: P 47/2013
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 4220/1997
 Revoga LM 3432/1992
Texto original
LM 6343/2013 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA AS LEIS 4871/02; 5846/O9; E 6036/11)
Matéria Legislativa: P 56/2013
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Relacionamentos ativos:
 Revoga LM 6036/2011
 Revoga LM 5846/2009
 Revoga LM 4871/2002

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6870/2016
Texto original
LM 6336/2013 - LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O TETO DE REMUNERAÇÃO E O VALOR DE FACE DO VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORE PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: P 66/2013
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 6209/2012
 Altera LM 5365/2006
Texto original
LM 6335/2013 - LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O VALE-COMPRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: P 65/2013
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 6205/2012
 Altera LM 5323/2005
Texto original
LM 6334/2013 - LEI MUNICIPAL
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES E PRORROGA O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: P 64/2013
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Norma correlata: LM 5737/2009
Texto original
LM 6209/2012 - LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O TETO DA REMUNERAÇÃO E O VALOR DE FACE DO VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: P 53/2012
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5365/2006

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6336/2013
Texto original
LM 6205/2012 - LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O VALE-COMPRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: P 49/2012
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5323/2005

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6335/2013
Texto original
LM 6203/2012 - LEI MUNICIPAL
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: P 47/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6179/2012 - LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHA LIMPA).
Matéria Legislativa: P 20/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6176/2012 - LEI MUNICIPAL
MANTÉM OS SUBSÍDIOS INSTITUÍDOS POR LEI DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU PARA A LEGISLATURA DE 2013-2016.
Matéria Legislativa: P 268/2011
Situação: REVOGADO(A)
Relacionamentos passivos:
 Revogada pelo(a) LM 6894/2016
 Alterada pelo(a) LM 6237/2012
 Alterada pelo(a) LM 6214/2012
Texto original
LM 6121/2011 - LEI MUNICIPAL
ALTERA A JORNADA DAS ATIVIDADES NA ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 149/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6120/2011 - LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O VALOR DA BOLSA ESCOLA AOS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 148/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LM 6067/2011 - LEI MUNICIPAL
INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA DO PODER EXECUTIVO, CRIANDO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: P 228/2010
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5975/2010
 Altera LM 3601/1993
Texto original
LM 6055/2011 - LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O TETO DE REMUNERAÇÃO E O VALOR DE FACE DO VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: P 79/2011
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5737/2009
 Altera LM 5365/2006
Texto original
LM 6054/2011 - LEI MUNICIPAL
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: P 72/2011
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos ativos:
 Altera LM 5323/2005

Relacionamentos passivos:
 Alterada pelo(a) LM 6207/2012
Texto original

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