Pesquisa de Legislação

Lei Municipal nº 7779, de 13/12/2023

Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB.

Matéria: P 238/2023 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Municipal nº 7746, de 11/10/2023

Altera a redação do § 7º do art. 16, da Lei Municipal nº 3.570, de 02 de junho de 1.993, que reestrutura a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB, e dá outras providências com a redação que lhe conferiu a Lei Municipal nº 6.483, de 20 de dezembro de 2.013.

Matéria: P 45/2023 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Municipal nº 7732, de 26/09/2023

Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB.

Matéria: P 163/2023 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Municipal nº 7705, de 29/06/2023

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.570, de 02 de junho de 1.993, alterada pela Lei Municipal nº 6.483, de 20 de dezembro de 2.013, e extingue cargos do quadro de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e de funções de confiança da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB, e dá outras providências.

Matéria: P 46/2023 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Municipal nº 7700, de 13/06/2023

Autoriza o Município de Bauru a realizar repasses financeiros à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB e a transferir recursos para aumento e integralização de capital da empresa, e dá outras providências.

Matéria: P 48/2023 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Municipal nº 7692, de 23/05/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB, na forma que especifica.

Matéria: P 44/2023 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Municipal nº 7689, de 23/05/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB, na forma que especifica.

Matéria: P 47/2023 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Municipal nº 7627, de 18/10/2022

Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB.

Matéria: P 197/2022 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Municipal nº 7243, de 26/07/2019

Proíbe a utilização de armas de fogo pelos Agentes de Fiscalização de Trânsito (GOT) da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB.

Matéria: P 119/2019 - ALEXSSANDRO BUSSOLA

Situação: Em vigor

Lei Municipal nº 7064, de 07/05/2018

Altera a Lei nº 3570, de 02 de junho de 1993, no que tange ao regime jurídico de contratação dos cargos comissionados da EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru.

Matéria: P 32/2018 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Municipal nº 6763, de 03/03/2016

Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE a firmar acordo de composição de créditos e débitos com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB e parcelamento de valores remanescentes.

Matéria: P 12/2016 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor/com alteração

Lei Municipal nº 6483, de 20/12/2013

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB, ALTERANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3570, DE 02 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: P 283/2013 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Municipal nº 6450, de 05/12/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS.

Matéria: P 285/2013 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Municipal nº 6324, de 04/03/2013

DISCIPLINA O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOTOCICLETAS E MOTONETAS OU TRICICLOS, DENOMINADO MOTOFRETE, NO MUNICÍPIO DE BAURU, AUTORIZA A DELEGAÇÃO À EMPRESA MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: P 86/2012 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor/com alteração

Lei Municipal nº 3570, de 02/06/1993

Reestrutura a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB e dá outras providências.

Matéria: P 131/1993 - PREFEITA MUNICIPAL

Situação: Em vigor/com alteração