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Lei Municipal nº 7476, de 02/08/2021
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria:
P 114/2021
- BENEDITO ROBERTO MEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 7210, de 08/05/2019
Dispõe sobre o licenciamento de Infraestrutura de Suporte de Estação de Rádio Base - ERB no Município de Bauru e dá outras providências. (ANTENAS)
Matéria:
P 246/2018
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Municipal nº 5562, de 26/03/2008
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Municipal nº 7687, de 11/05/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6903, de 03/04/2017
Dispõe acerca de normas para proibição de festa, dita clandestina, aberta ao público, em imóveis residenciais ou não, em ambiente urbano ou rural, no Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria:
P 202/2016
- MOISÉS ROSSI, PAULO EDUARDO DE SOUZA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6557, de 24/09/2014
Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo do Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria:
P 108/2014
- DIVERSOS VEREADORES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6512, de 25/04/2014
PROÍBE A EMISSÃO DE SOM COM INTENSIDADE EXAGERADA POR VEÍCULOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTACIONADOS OU EM MOVIMENTO, NA CIDADE DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
P 145/2013
- FARIA NETO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 3896, de 20/06/1995
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE BOATES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM RUÍDOS.
Matéria:
P 86/1995
- JOÃO PARREIRA DE MIRANDA
Situação:
Em vigor/com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alterada pela
Lei Municipal nº 3931, de 31/08/1995
2 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4506, de 24/01/2000
3 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4507, de 25/01/2000
4 - Alterada pela
XXX - Lei Municipal (A) nº 4561, de 15/02/2000
5 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4560, de 28/06/2000
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 3308, de 14/01/1991
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MÚSICA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS DIVERSOS.
Matéria:
P 120/1990
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor/com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Municipal nº 2423, de 02/12/1982
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
XXX - Lei Municipal (A) nº 3415, de 03/12/1991
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 2423, de 02/12/1982
DISPÕE SOBRE SONS URBANOS EM DIFERENTES ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO. (LEI DO SILÊNCIO)
Matéria:
P 6/1982
- WALTER DO NASCIMENTO COSTA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Municipal nº 2642, de 03/03/1986
2 - Norma correlata
Lei Municipal nº 3308, de 14/01/1991
3 - Alterada pela
Lei Municipal nº 4506, de 24/01/2000
Texto Original
Texto Compilado
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