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Lei Municipal nº 7672, de 27/12/2022
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bauru e dá outras providências.
Matéria:
P 188/2022
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 7624, de 18/10/2022
Autoriza o Município de Bauru arcar com o subsídio dos passes de transporte coletivo, necessários aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais, que necessitem de atendimento na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE Bauru), e no Centro Especializado em Reabilitação (SORRI Bauru).
Matéria:
P 182/2022
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 7623, de 11/10/2022
Altera a Lei Municipal nº 7593, de 09 de agosto de 2022, que autorizou o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil - OSC, do setor privado que especifica.
Matéria:
P 184/2022
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Municipal nº 7593, de 09/08/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 7249, de 20/08/2019
Institui, no âmbito do município de Bauru, Banco de Óculos e dá outras providências.
Matéria:
P 140/2019
- NATALINO DAVI DA SILVA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 7100, de 02/08/2018
Institui no Município de Bauru o “Dia do Assistente Social”, a ser comemorado no dia 15 de maio.
Matéria:
P 130/2018
- SERGIO BRUM, YASMIM NASCIMENTO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 7093, de 19/07/2018
Disciplina o serviço voluntário no Município de Bauru.
Matéria:
P 103/2018
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Municipal nº 4535, de 28/04/2000
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6858, de 09/11/2016
Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA) e nº 6694, de 14 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). - Centro do Idoso e Centro de Referência para População em Situação de Rua
Matéria:
P 162/2016
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Municipal nº 6460, de 09/12/2013
2 - Altera a
Lei Municipal nº 6694, de 14/07/2015
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6638, de 04/03/2015
Cria o Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social - PMAIS e dá outras providências.
Matéria:
P 14/2015
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6629, de 27/02/2015
Cria o Casamento Comunitário em Bauru.
Matéria:
P 232/2014
- FERNANDO FRANCELOSI MANTOVANI, PAULO EDUARDO DE SOUZA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6589, de 14/11/2014
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e o Conselho de Alimentação Escolar - CAE como câmaras técnicas e dá outras providências.
Matéria:
P 148/2014
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor/com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [6]:
1 - Revoga a
Lei Municipal nº 5434, de 30/03/2007
2 - Revoga a
Lei Municipal nº 5536, de 07/01/2008
3 - Revoga a
Lei Municipal nº 5535, de 07/01/2008
4 - Revoga a
Lei Municipal nº 5819, de 02/12/2009
5 - Revoga a
Lei Municipal nº 6184, de 29/02/2012
6 - Norma correlata
Lei Municipal nº 6270, de 29/10/2012
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6814, de 01/07/2016
2 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6838, de 01/09/2016
3 - Alterada pela
Lei Municipal nº 7715, de 29/08/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6489, de 17/02/2014
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AÇÕES PREVENTIVAS E ASSISTÊNCIA À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BAURU.
Matéria:
P 250/2013
- PAULO EDUARDO DE SOUZA
Situação:
Alterada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6513, de 05/05/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6283, de 23/11/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
P 143/2012
- PAULO EDUARDO DE SOUZA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6169, de 20/12/2011
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BAURU, REVOGANDO A LEI Nº 3473, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
P 244/2011
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor/com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Municipal nº 3473, de 25/06/1992
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6247, de 16/08/2012
2 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6714, de 02/09/2015
3 - Alterada pela
Lei Municipal nº 7670, de 30/12/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6099, de 21/07/2011
CRIA O "PROGRAMA DE APOIO AO RECÉM NASCIDO" PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
P 69/2011
- PAULO EDUARDO DE SOUZA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 6086, de 28/06/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INCLUSÃO PRODUTIVA E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
P 96/2011
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor/com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6664, de 16/04/2015
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 5434, de 30/03/2007
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Matéria:
P 46/2007
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Municipal nº 5536, de 07/01/2008
2 - Alterada pela
Lei Municipal nº 6184, de 29/02/2012
3 - Revogada pela
Lei Municipal nº 6589, de 14/11/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 4395, de 27/04/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO REGIONAL DE REGISTRO E ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS À INFÂNCIA CRAMI PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL AS CRIANÇAS VITIMAS EM VIOLÊNCIA INTRA-FAMILIAR E SUAS FAMÍLIAS.
Matéria:
P 46/1999
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Municipal nº 2559, de 10/06/1985
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES PARTICULARES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OU QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
Matéria:
P 25/1985
- PREFEITA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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