Pesquisa de Matérias

Resultado: 18 matérias
  • Projeto de Lei nº 05/24, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 15/02/2024
    Localização Atual: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
    Situação em 21/03/2024: PRAZO PARA PARECER - ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO (MEMBRO)
  • Projeto de Lei nº 01/24 que altera a Lei Municipal nº 7.757, de 14 de novembro de 2.023, que autorizou o Poder Executivo a efetuar, mediante Termos de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil, do setor privado que especifica, e revogou a Lei Municipal nº 7.711, de 03 de agosto de 2.023. (FUNDATO; SORRI)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 15/02/2024
    Localização Atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
    Situação em 06/03/2024: NORMAL TRAMITAÇÃO - RELATOR GUILHERME BERRIEL CARDOSO
  • Projeto de Lei nº 02/24, que altera as Leis Municipais nº 7.500, de 01 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA), nº 7.707, de 11 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA) e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024. (Lei Paulo Gustavo) ( !!! -- REGIME DE URGÊNCIA -- !!! )
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 15/02/2024
    Localização Atual: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
    Situação em 06/03/2024: NORMAL TRAMITAÇÃO - RELATOR JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA
  • Projeto de Lei nº 85/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as entidades esportivas do setor privado.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 13/11/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/01/2024: NORMA
    Norma Derivada: LM 7777/2023
  • Projeto de Lei nº 84/23, que autoriza a transposição de recursos conforme aprovado na Lei de Orçamento Anual (LOA), para o exercício de 2023, conforme Lei Municipal nº 7664, de 16 de dezembro de 2022. (SEDECON)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 13/11/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/01/2024: NORMA
    Norma Derivada: LM 7781/2023
  • Projeto de Lei nº 75/23, que altera as Leis Municipais nº 7.500, de 01 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA), nº 7.570, de 12 de julho de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), nº 7.664, de 16 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA) e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023. (Cultura)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 23/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7755/2023
  • Projeto de Lei que dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, das funções de confiança e funções gratificadas da Câmara Municipal de Bauru.
    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 23/10/2023
    Emendas: [3]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7765/2023
  • Projeto de Lei nº 74/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termos de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil, do setor privado que especifica, e revoga a Lei Municipal nº 7.711, de 03 de agosto de 2023. (FUNDATO e SORRI)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 23/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7757/2023
  • Projeto de Lei nº 62/23, que altera a data de término da adesão prevista no inciso II do Parágrafo único, do art. 1º da Lei Municipal nº 7697, de 06 de junho de 2023. (prorrogação do REFIS)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 18/09/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/10/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7733/2023
  • Projeto de Lei nº 43/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração repasse de recursos públicos federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Casa do Garoto)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/08/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7724/2023
  • Projeto de Lei nº 42/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração repasse de recursos públicos federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (AFRA)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/08/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7723/2023
  • Projeto de Lei nº 41/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração repasse de recursos públicos federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Vila Vicentina)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/08/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7726/2023
  • Projeto de Lei que reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de Bauru e dá outras providências.
    Autoria: UBIRATAN CASSIO SANCHES
    Data de Apresentação: 02/08/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7748/2023
  • Projeto de Lei que institui o Dia da Equoterapia no município de Bauru e dá outras providências.
    Autoria: MANOEL AFONSO LOSILA
    Data de Apresentação: 10/07/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7713/2023
  • Projeto de lei que dispõe sobre medidas de incentivo à doação voluntária de sangue e dá outras providências.
    Autoria: MARCELO ROBERTO AFONSO
    Data de Apresentação: 26/06/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7712/2023
  • Projeto de Lei nº 28/23, que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal nº 5357, de 28 de abril de 2006 e dá outras providências. **(REGIME DE URGÊNCIA)**
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/06/2023
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Procuradoria Jurídica
    Situação em 26/03/2024: PRAZO PARA PARECER
  • Projeto de Lei nº 110/22, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Aditivo ao Termo de Colaboração, repasse de Recursos Públicos Municipais para entidade esportiva do setor privado.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/10/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/11/2022: NORMA
    Norma Derivada: LM 7625/2022
  • Projeto de Lei nº 27/22, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências. (LDO 2023)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/05/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/07/2022: NORMA
    Norma Derivada: LM 7570/2022