Pesquisa de Matérias

Resultado: 71 matérias
  • Projeto de Lei nº 01/24 que altera a Lei Municipal nº 7.757, de 14 de novembro de 2.023, que autorizou o Poder Executivo a efetuar, mediante Termos de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil, do setor privado que especifica, e revogou a Lei Municipal nº 7.711, de 03 de agosto de 2.023. (FUNDATO; SORRI)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 15/02/2024
    Localização Atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
    Situação em 06/03/2024: NORMAL TRAMITAÇÃO - RELATOR GUILHERME BERRIEL CARDOSO
  • Projeto de Lei nº 81/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil, do setor privado que especifica. (Associação Wise Madness)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 13/11/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7764/2023
  • Projeto de Lei nº 74/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termos de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil, do setor privado que especifica, e revoga a Lei Municipal nº 7.711, de 03 de agosto de 2023. (FUNDATO e SORRI)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 23/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7757/2023
  • Projeto de Lei que acrescenta o inciso IV ao § 6º do art. 3º e acrescenta o § 7º ao art. 3º na Lei Municipal nº 6.949, de 27 de julho de 2017, que estabelece, no âmbito do município de Bauru, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
    Autoria: JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA
    Data de Apresentação: 16/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/01/2024: NORMA
    Norma Derivada: LM 7784/2023
  • Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich, nas instituições de ensino e nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local.
    Autoria: JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA
    Data de Apresentação: 09/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7761/2023
  • Projeto de Lei nº 67/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica e revoga a Lei Municipal nº 7710, de 26 de julho de 2023.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/01/2024: NORMA
    Norma Derivada: LM 7749/2023
  • Projeto de Lei nº 63/23, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante 3º aditivo aos Termos de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, da Educação Especial, visando o transporte gratuito aos estudantes do Sistema Municipal de Educação que realizam atendimentos multidisciplinares.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7752/2023
  • Projeto de Lei que institui o Programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de Bauru e dá outras providências.
    Autoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA, JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA
    Data de Apresentação: 02/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/01/2024: NORMA
    Norma Derivada: LM 7783/2023
  • Projeto de Lei nº 64/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento (subvenção), repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que especifica. (CIPS, Legião Mirim e Legião Feminina)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/10/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7750/2023
  • Projeto de Lei nº 58/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos estaduais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (AELESAB)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 18/09/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7742/2023
  • Projeto de Lei nº 61/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil do Setor Privado que especifica. (APIECE)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 18/09/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7741/2023
  • Projeto de Lei nº 55/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração repasse de recursos públicos estaduais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (AELESAB)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/09/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/10/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7734/2023
  • Projeto de Lei nº 54/23, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, à Organização da Sociedade Civil - OSC, Centro de Valorização da Criança - CEVAC, do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/09/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/12/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7740/2023
  • Projeto de Lei nº 52/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (APAE)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/08/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/10/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7730/2023
  • Projeto de Lei nº 51/23, que dá nova redação ao caput, acrescenta o § 1º, altera e renumera o Parágrafo único para § 2º, do art. 3º da Lei Municipal nº 6.253, de 30 de agosto de 2.012. (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo - IFSP).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 21/08/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/01/2024: NORMA
    Norma Derivada: LM 7743/2023
  • Projeto de Lei nº 49/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração repasse de recursos públicos federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (CEAC)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/08/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/10/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7720/2023
  • Projeto de Lei nº 48/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração repasse de recursos públicos federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Wise Madness)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/08/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/09/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7719/2023
  • Projeto de Lei nº 47/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração repasse de recursos públicos federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Esquadrão da Vida)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/08/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/09/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7718/2023
  • Projeto de Lei nº 46/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração repasse de recursos públicos federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Fundação Amigos de João Bidu)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/08/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7728/2023
  • Projeto de Lei nº 45/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração repasse de recursos públicos federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Associação Beneficente Cristã)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/08/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/2023: NORMA
    Norma Derivada: LM 7727/2023