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Resultado: 93 matérias
  • Projeto de Lei nº 77/20, que altera o prazo contido no artigo 3º da Lei nº 7233, de 25 de junho de 2019 (autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa TEIXEIRA E TEIXEIRA SERVIÇOS FERROVIÁRIOS LTDA ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 13/10/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7402/2020
  • Projeto de Lei nº 69/20, que altera a Lei nº 6344, de 11 de abril de 2013, que autorizou o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa APARECIDO REGHINE em regime de concessão de direito real de uso.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/10/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7415/2020
  • Projeto de Lei nº 58/20, que dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 6758, de 12 de janeiro de 2016, que determina o envio de relatório de Concessão de Área à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 24/08/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/10/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7387/2020
  • Projeto de Lei nº 24/20, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio atacadistas e varejistas de ferro, sucatas de cobre, alumínio, plástico e materiais reutilizáveis e recicláveis e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/06/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/08/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7356/2020
  • Projeto de Lei nº 05/20, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa BIKE FIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA EPP.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/02/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/07/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7331/2020
  • Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers, lojas, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares do Município de Bauru, e dá outras providências.
    Autoria: ROGER BARUDE
    Data de Apresentação: 25/11/2019
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/04/2021: NORMA
    Norma Derivada: LM 7437/2021
  • Projeto de Lei nº 103/19, que autoriza o Executivo a transferir uma área de terreno da Empresa ELETRONIL REPAROS EM SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA ME, para a Empresa TECFAG - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELLI PPP.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/11/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/01/2020: NORMA
    Norma Derivada: LM 7301/2019
  • Projeto de Lei nº 83/19, que autoriza o Executivo a doar 02 (dois) lotes de terreno à Empresa VAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/10/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/11/2019: NORMA
    Norma Derivada: LM 7277/2019
  • Projeto de Lei nº 76/19, que autoriza a transferência de área doada à empresa TRANSPORTADORES TRANSLOVATO LTDA para a empresa NGL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 07/10/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/11/2019: NORMA
    Norma Derivada: LM 7271/2019
  • Projeto de Lei nº 67/19, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, a celebrar convênio com agência reguladora, e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/09/2019
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/03/2021: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 67/19, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, a celebrar convênio com agência reguladora, e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/09/2019
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/03/2021: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 67/19, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, a celebrar convênio com agência reguladora, e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/09/2019
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/03/2021: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 67/19, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, a celebrar convênio com agência reguladora, e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/09/2019
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/03/2021: RETIRADO(A)
  • Projeto de Lei nº 58/19, que altera a Lei nº 5198, de 22 de outubro de 2004, que dispôs sobre as Cidades Industriais, Comerciais, Atacadistas e de Serviços no Município de Bauru. (Distrito Industrial V)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/08/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/10/2019: NORMA
    Norma Derivada: LM 7256/2019
  • Projeto de Lei nº 45/19 que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa S.E. COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DE BAURU LTDA - EPP, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 24/06/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/07/2019: NORMA
    Norma Derivada: LM 7239/2019
  • Projeto de Lei nº 41/19, que revoga as Leis nº 4076, de 06 de maio de 1996, e nº 4614, de 08 de dezembro de 2000 (que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno, localizada no Distrito Industrial, de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru, à empresa RAMIRES).
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/06/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/07/2019: NORMA
    Norma Derivada: LM 7237/2019
  • Projeto de Lei nº 30/19, que dispõe sobre o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - EMME e dá outras providências.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 20/05/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/07/2019: NORMA
    Norma Derivada: LM 7238/2019
  • Projeto de Lei nº 27/19, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. (LDO 2020)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/05/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/07/2019: NORMA
    Norma Derivada: LM 7236/2019
  • Projeto de Lei nº 27/19, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. (LDO 2020)
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/05/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/07/2019: NORMA
    Norma Derivada: LM 7236/2019
  • Projeto de Lei nº 26/19, que concede o prazo de 06 (seis) meses para a empresa BRU COMPRESSORES LTDA.
    Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/05/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/06/2019: NORMA
    Norma Derivada: LM 7223/2019