Pesquisa de Matérias

PROCESSO Nº 35/2024 - Projeto de Lei Em Tramitação

Projeto de Lei nº 09/24, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa PORTAL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 10/2024 - Projeto de Lei Em Tramitação

Projeto de Lei nº 04/24 que reajusta a grade salarial referente à Lei Municipal nº 7.630, de 18 de outubro de 2.022.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 6/2024 - Projeto de Lei Em Tramitação

Projeto de Lei que proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Bauru.

Autoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA, JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA, LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO

PROCESSO Nº 246/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 95/23, que fixa o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal e dá outras providências.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 212/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 75/23, que altera as Leis Municipais nº 7.500, de 01 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA), nº 7.570, de 12 de julho de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), nº 7.664, de 16 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA) e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023. (Cultura)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 204/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 72/23, que dá nova redação à alínea "b", ao Art. 1º da Lei Municipal nº 6.282, de 22 de novembro de 2012, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa E.C. RIBEIRO PRÉ-MOLDADOS - ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 202/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich, nas instituições de ensino e nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local.

Autoria: JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA

PROCESSO Nº 201/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 70/23, que autoriza o Executivo a doar área de terreno ao GRUPO AMIGOS EM PRONTIDÃO - GAP.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 200/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 69/23, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa ECOCIENCIA COMÉRCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 199/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 67/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica e revoga a Lei Municipal nº 7710, de 26 de julho de 2023.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 194/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 68/23, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Bauru.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 189/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que institui o Programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de Bauru e dá outras providências.

Autoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA, JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA

PROCESSO Nº 188/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 64/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento (subvenção), repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que especifica. (CIPS, Legião Mirim e Legião Feminina)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 182/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 58/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos estaduais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (AELESAB)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 178/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 55/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração repasse de recursos públicos estaduais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (AELESAB)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 176/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 54/23, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, à Organização da Sociedade Civil - OSC, Centro de Valorização da Criança - CEVAC, do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 174/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 56/23, que autoriza o Município de Bauru a delegar, em regime de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, precedida de concorrência, a prestação de serviços de iluminação pública no Município, altera o § 1º, do art. 7º, da Lei Municipal nº 5075, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 170/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 53/23, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 170/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 53/23, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

PROCESSO Nº 163/2023 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 50/23, que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL