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Sessão Plenária

13ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

28 de abril de 2025 (segunda-feira), às 13h00

Vereadores Presentes [20]: ALEXSSANDRO BUSSOLA / MDB, ANDRÉ MALDONADO / PP, ANTONIO CARLOS DOMINGUES / REP, ARNALDO RIBEIRO / AVANTE, DARIO LUIS / PSD, EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR / PODE, EDSON MIGUEL DE JESUS / REP, EMERSON PEREIRA BATISTA / PODE, ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO / PT, HELIO VENÂNCIO FERREIRA / PL, JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA / União Brasil, JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA / PP, LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO / NOVO, MARCELO ROBERTO AFONSO / PSD, MÁRCIO TEIXEIRA / PL, MARCOS ANTONIO DE SOUZA / MDB, MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN / PSD, NATALINO DAVI DA SILVA / PDT, UBIRATAN CASSIO SANCHES / PODE, WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR / PSD

Faltas [1]: MANOEL AFONSO LOSILA / MDB

Item Matéria Resultado
1
2ª Discussão - Processo nº 39/2025 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 16/25, que promove alteração na Lei nº 5638, de 04 de setembro de 2008, que autoriza o Executivo a destinar área de terreno à empresa INDÚSTRIAS TUDOR SP DE BATERIAS LTDA, em regime de concessão de direito real de uso. Aprovado
2
2ª Discussão - Processo nº 51/2025 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 19/25, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6735, de 05 de novembro de 2015. (outorgou área à Empresa SILVA, PEREIRA & NOVATO EPP) Aprovado
3
2ª Discussão - Processo nº 73/2025 - Projeto de Lei - EDSON MIGUEL DE JESUS - Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da campanha permanente “Stop Bullying nas Escolas” que tem objetivo a conscientização e combate ao bullying nas escolas do município de Bauru e dá outras providências. Aprovado
4
1ª Discussão - Processo nº 40/2025 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 17/25, que autoriza a transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento para o exercício de 2025, conforme Lei nº 7858, de 10 de dezembro de 2024. Aprovado
  • VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO E LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO
  • 5
    1ª Discussão - Processo nº 82/2025 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 38/25, que altera o art. 2º da Lei nº 7692, de 23 de maio de 2023 e dá outras providências. Sobrestado
  • 01 SESSÃO ORDINÁRIA - VEREADOR ALEXSSANDRO BUSSOLA
  • 6
    1ª Discussão - Processo nº 137/2025 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 53/25, que autoriza a concessão de subsídio à passagem do transporte público coletivo urbano de passageiros sob o regime de concessão do serviço público e altera a Lei nº 7.751, de 25 de outubro de 2023 no que couber. Aprovado
    7
    1ª Discussão - Processo nº 94/2025 - Projeto de Resolução - MESA DA CÂMARA - Projeto de Resolução que cria a honraria “Medalha Heróis da Fé”. Retirado da Pauta
  • VEREADOR UBIRATAN CASSIO SANCHES, MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, SOLICITA PRAZO PARA EMITIR O PARECER EM RELAÇÃO À EMENDA.
  • 8
    Turno Único - Processo nº 135/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - MANOEL AFONSO LOSILA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida DORACY MORAES LOSILA à via pública sem denominação oficial, conhecida como Avenida Projetada 3, que tem início na divisa do Loteamento junto a terras não loteadas e término na Rua Projetada 19, localizada no loteamento denominado Bauru Azevedo. (Minuta nº 06/25) Aprovado
    9
    Turno Único - Moção nº 65/2025 - ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO - Moção de Aplauso às escolas da rede municipal de ensino pelo Prêmio de Excelência Educacional em reconhecimento do Estado de São Paulo pelo alcance das metas estabelecidas na avaliação do Saresp no ano de 2024. Aprovado
    10
    Turno Único - Processo nº 131/2025 - Veto - PREFEITA MUNICIPAL - Veto Total ao Autógrafo nº 8015/25, de 25 de março de 2025, que dispõe sobre a regulamentação e transparência dos processos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento, por meio de plataforma de gestão on-line. Rejeitado
    11
    1ª Discussão - Processo nº 126/2025 - Projeto de Resolução - MESA DA CÂMARA - Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação de uma vaga do cargo efetivo de Procurador Legislativo e de 21 vagas do cargo em comissão Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Bauru. Retirado da Pauta
  • VEREADOR ALEXSSANDRO BUSSOLA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOLICITA PRAZO PARA NOMEAR RELATOR PARA A EMENDA.
  • 12
    1ª Discussão - Processo nº 64/2025 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 26/25, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bauru, e dá outras providências. Não apreciado
  • APROVADO SUBSTITUTIVO
  • 12.1
    Substitutivo nº 1 - PREFEITA MUNICIPAL - SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 26/25, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bauru, e dá outras providências. Aprovado
    Item Identificação da Matéria
    1
    Processo nº 142/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua SALVADOR RODRIGUES à via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua Projetada 2, que tem início na Avenida Projetada 1 e término na Rua Projetada 19, localizada no loteamento denominado Bauru Azevedo. (Minuta nº 08/25)
    2
    Processo nº 143/2025 - Projeto de Resolução - MESA DA CÂMARA - Projeto de Resolução que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru.
    3
    Processo nº 144/2025 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 48/25, que altera o valor que o Poder Executivo, mediante Termo de Fomento (subvenção), pode repassar de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil (OSC's) que especifica.
    4
    Processo nº 145/2025 - Projeto de Lei - MARCELO ROBERTO AFONSO - Projeto de Lei que institui o programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Bauru/SP e dá outras providências.
    5
    Processo nº 146/2025 - Projeto de Lei - MARCELO ROBERTO AFONSO - Projeto de Lei que dispõe sobre o direito de matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Bauru, em caso de mudança de endereço, e dá outras providências.
    6
    Processo nº 147/2025 - Projeto de Lei - HELIO VENÂNCIO FERREIRA - Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de motoristas de aplicativos no Município de Bauru e dá outras providências.
    Item Identificação da Matéria Resultado
    1
    Indicação nº 830/2025 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o estudo para a ampliação do número de unidades de ecopontos espalhadas pela cidade, em especial próximo à Rua Professora Aracy Santinho Barbieri ou imediações que atendam ao bairro Jardim Godoy. Consultar Ata
    2
    Indicação nº 831/2025 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de iluminação no Complexo de Esporte e Lazer da Vila Santa Luzia localizado na Avenida Vereador Salvador Adelino Afonso (continuação da Avenida Nuno de Assis), esquina com a Rua Walter Beraldo, Vila Nova Santa Luzia e nas áreas sem iluminação da praça localizada na confluência entre as Ruas Forte Grassi e Luiz Rosa de Lima, Jardim TV. Consultar Ata
    3
    Indicação nº 832/2025 - ARNALDO RIBEIRO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação, limpeza, retirada de lixo e manutenção da Praça Aduilson Pereira dos Santos, localizada na confluência entre as Ruas Wallace Daniel Rodrigues Dias, Luiz Marcílio Bernardo e Orlando Querobim, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa. Consultar Ata
    4
    Indicação nº 833/2025 - DARIO LUIS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o reparo das muretas de proteção (guard-rail) localizadas no lado par das quadras 02 a 05 da Avenida Pedro de Toledo, Centro. Consultar Ata
    5
    Indicação nº 834/2025 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o conserto do afundamento de solo na quadra 08 da Rua Pedro Barreiro de Figueiredo, Pousada da Esperança II. Consultar Ata
    6
    Indicação nº 835/2025 - ALEXSSANDRO BUSSOLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a reconstrução das calçadas na quadra 02 da Rua São Rafael, Jardim Redentor. Consultar Ata
    7
    Indicação nº 836/2025 - ALEXSSANDRO BUSSOLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a revitalização completa da praça localizada na confluência entre as Ruas São Rafael, Santa Helena, São Thomé e Santa Martha, Jardim Redentor. Consultar Ata
    8
    Indicação nº 837/2025 - ALEXSSANDRO BUSSOLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a notificação dos proprietários para a capinação e limpeza dos terrenos baldios localizados em toda extensão da quadra 01 da Rua Odair Antônio Cepoline, Parque dos Eucaliptos. Consultar Ata
    9
    Indicação nº 838/2025 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas Marçal de Arruda Campos, Vila Lemos; Afonso Pena, Jardim Bela Vista; São Lourenço e Comendador Leite, Vila Camargo e Beiruth, Vila Seabra. Consultar Ata
    10
    Indicação nº 839/2025 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Alameda das Azaleias, Parque Vista Alegre; das Ruas Princesa Isabel, Vila Becheli/Vila Lemos; Bernardino Gobbi e Avenida Jurandyr Bueno, Parque União e da Travessa Iaco, Vila Camargo. Consultar Ata
    11
    Indicação nº 840/2025 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas Martins Fontes, Newton Prado, Militino Martins, Prefeito Alves de Lima, Vila Independência e Alaska, Jardim Terra Branca. Consultar Ata
    12
    Indicação nº 841/2025 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 08 a 15 das Ruas Doutor Walter Belian, Vila Nova Paulista; 11 a 15 da José Santiago, Vila São João do Ipiranga e em toda extensão da Luiz Gama, Vila Independência; México, Jardim Terra Branca e Riachuelo, Vila Santa Inês. Consultar Ata
    13
    Indicação nº 842/2025 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 02 a 27 da Rua Tamandaré, Vila Independência/Vila São João do Ipiranga e em toda extensão das Ruas Venezuela, Uruguai, Colômbia e Paraguai, Vila Independência. Consultar Ata
    14
    Indicação nº 843/2025 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação e limpeza do terreno localizado ao lado do imóvel 03-35 da Avenida José Alves Seabra, Pousada da Esperança I. Consultar Ata
    15
    Indicação nº 844/2025 - ALEXSSANDRO BUSSOLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a poda ou supressão de todos os arbustos existentes em toda extensão da Avenida Jorge Schneyder Filho, Parque Bauru. Consultar Ata
    16
    Indicação nº 845/2025 - ALEXSSANDRO BUSSOLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a poda ou supressão de todos os arbustos existentes em toda extensão da Avenida Lúcio Luciano, Parque Bauru. Consultar Ata
    17
    Indicação nº 846/2025 - EMERSON PEREIRA BATISTA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação e limpeza das áreas verdes pertencentes à Prefeitura Municipal localizadas na quadra 01 da Alameda Engenheiro João Batista Pacheco Fantin, Jardim das Orquídeas. Consultar Ata
    18
    Indicação nº 847/2025 - EMERSON PEREIRA BATISTA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a limpeza no entorno da EMEII Gilda dos Santos Improta, localizada na quadra 07 da Rua Antônio Bortone, Núcleo Habitacional José Regino. Consultar Ata
    19
    Indicação nº 848/2025 - EMERSON PEREIRA BATISTA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação e limpeza do terreno localizado defronte ao imóvel 01-27 da Rua Vidal Ignácio Rodrigues, Vila São João do Ipiranga. Consultar Ata
    20
    Indicação nº 849/2025 - DARIO LUIS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a inclusão no Programa Logística Rural - Melhor Caminho da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo da estrada que interliga o bairro Rio Verde ao Aeroporto Estadual de Bauru-Arealva/Moussa Nakhl Tobias e a Estrada Rural da Antiga Fazenda Santa Terezinha que liga o bairro Parque Santa Cândida à região do Residencial Parque das Acácias (BRU-15, BRU-44, BRU-45, BRU-46 e BRU-47). Consultar Ata
    21
    Indicação nº 850/2025 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a manutenção da iluminação pública e a substituição de lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Presbítero José Pereira de Rezende, Jardim Ivone. Consultar Ata
    22
    Indicação nº 851/2025 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a colocação de resíduos de construção civil em todas as ruas de terra dos bairros Chácaras Cornélia e Vila Santista e nas quadras 13 a 15 da Avenida das Bandeiras, Parque Santa Cândida. Consultar Ata
    23
    Indicação nº 852/2025 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a limpeza e retirada de galhos, entulhos e lixo da área pública localizada defronte ao imóvel 07-50 da Rua Fernando Zuicker, Vila Cordeiro e na Praça Francisca Ismeria de Souza localizada na confluência entre as Ruas Ângelo Mielle, Maria Aparecida Braga Pereira Golsman e Aparecido Contador, Conjunto Habitacional Engenheiro Octávio Rasi. Consultar Ata
    24
    Indicação nº 853/2025 - MÁRCIO TEIXEIRA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a regularização da canaleta profunda existente na quadra 33 da Rua Gustavo Maciel, Jardim Paulista. Consultar Ata
    25
    Indicação nº 854/2025 - MÁRCIO TEIXEIRA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação, limpeza e poda das árvores existentes na área pública localizada defronte ao Residencial Jardins do Sul, na quadra 04 da Avenida Mário Ranieri, Jardim Shangri-Lá. Consultar Ata
    26
    Indicação nº 855/2025 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Brangácio Belluci, Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms. Consultar Ata
    27
    Indicação nº 856/2025 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a retirada de árvore caída na quadra 01 da Rua Brangácio Belluci, Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms. Consultar Ata
    28
    Indicação nº 857/2025 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de infraestrutura em todas as vias que se fizerem necessárias do bairro Jardim Flórida. Consultar Ata
    29
    Indicação nº 858/2025 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o asfaltamento da quadra 02 da Rua Wakiti Adachi, Vila Garcia. Consultar Ata
    30
    Indicação nº 859/2025 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a fiscalização e notificação do proprietário para capinação e limpeza de terreno e lixeira localizados ao lado do IPMET/UNESP na Estrada Municipal José Sandrin, Chácaras Bauruenses. Consultar Ata
    31
    Indicação nº 860/2025 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a fiscalização e notificação do proprietário para capinação e limpeza do terreno localizado ao lado do imóvel 04-68 da Rua Miguel Débia, Pousada da Esperança I. Consultar Ata
    32
    Indicação nº 861/2025 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a fiscalização e notificação do proprietário para capinação e limpeza do terreno de número 03-04 localizado na Rua José Florenzano, Vila Industrial. Consultar Ata
    33
    Indicação nº 862/2025 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a fiscalização de calçadas na quadra 05 da Rua Santa Paula, Jardim Redentor. Consultar Ata
    34
    Indicação nº 863/2025 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de iluminação na quadra 01 da Rua Doutor Jairo Gamboji de Barros, Residencial Parque Colina Verde. Consultar Ata
    35
    Indicação nº 864/2025 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação e limpeza da área pública localizada na confluência entre as Ruas Antônio Luiz Buzolin Júnior e Maria Honória D'Ávila Engler, Conjunto Habitacional Joaquim Guilherme de Oliveira. Consultar Ata
    36
    Indicação nº 865/2025 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a passagem de máquina motoniveladora e a colocação de resíduos de construção civil em todas as ruas de terra do bairro Parque Industrial Manchester, em especial na Rua Flávio Aredes Lopes. Consultar Ata
    37
    Indicação nº 866/2025 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o asfaltamento, em todas as vias que se fizerem necessárias, do bairro Jardim Ivone. Consultar Ata
    38
    Indicação nº 867/2025 - HELIO VENÂNCIO FERREIRA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a passagem de máquina motoniveladora na quadra 02 da Rua Maria Inês dos Santos, Vila Serrão. Consultar Ata
    39
    Indicação nº 868/2025 - HELIO VENÂNCIO FERREIRA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a fiscalização nos termos da Lei Municipal nº 7649/22 e a intimação da concessionária CPFL para a regularização dos cabos de energia elétrica da Praça Dirce Gobbi Rodrigues (Praça Flamboyant) localizada na confluência entre as Ruas Victor Curvello de Ávila Santos, Humberto Antônio Aiello e Narciso José Craveiro, Parque Residencial das Camélias. Consultar Ata
    40
    Indicação nº 869/2025 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o serviço de concretagem no piso da área externa (pátio e estacionamento) da Unidade Básica de Saúde Octávio Rasi - "Dr. Edison Bastos Gasparini", localizada na Rua Paulo Leivas Macalão, Conjunto Habitacional Engenheiro Octávio Rasi. Consultar Ata
    41
    Indicação nº 870/2025 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a colocação de resíduos de fresa de asfalto em toda extensão das ruas do Distrito Industrial IV. Consultar Ata
    42
    Indicação nº 871/2025 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 a 11 e 14 a 17 da Rua Alfredo Ruiz, Centro/Vila Mesquita. Consultar Ata
    43
    Indicação nº 872/2025 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a passagem de máquina motoniveladora nas quadras 01 e 02 da Rua José Rodrigues dos Santos, Vila Nova Paulista. Consultar Ata
    44
    Indicação nº 873/2025 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação e limpeza do terreno localizado na confluência entre a Avenida Castelo Branco e as Ruas Newton Prado e Alaska, Jardim Ana Lúcia. Consultar Ata
    45
    Indicação nº 874/2025 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a limpeza com a retirada de pedras e terra acumuladas em toda extensão da quadra 07 da Avenida Pedro Bertolini, entre as quadras 01 e 02 da Rua Humberto Antônio Aiello, bem como no acesso até a Rua das Figueiras, Jardim Marambá. Consultar Ata
    46
    Indicação nº 875/2025 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal melhorias estruturais no trecho de ligação entre as Ruas Humberto Aiello e das Figueiras, Jardim Marambá. Consultar Ata
    47
    Indicação nº 876/2025 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a instalação de traves de madeira ou outro material no campinho do Projeto Polegar localizado na confluência entre as Ruas Um e Seis, Jardim Niceia. Consultar Ata
    48
    Indicação nº 877/2025 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da quadra 02 da Rua Luiz de Oliveira Neto, Vila São Paulo. Consultar Ata
    49
    Indicação nº 878/2025 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a realização de operação tapa-buracos na confluência da quadra 03 da Rua Quinze de Novembro com a quadra 04 da Rua Rubens Arruda, Centro. Consultar Ata
    50
    Indicação nº 879/2025 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a realização de operação tapa-buracos defronte ao imóvel 02-58 da Rua Miguel Pelegrina, Jardim Aeroporto. Consultar Ata
    51
    Indicação nº 880/2025 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a passagem de máquina motoniveladora no terreno localizado no final da quadra 01 da Alameda Neptuno, Parque Santa Edwiges. Consultar Ata
    52
    Indicação nº 881/2025 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a fiscalização e notificação dos proprietários para que providencie a capinação e limpeza dos terrenos localizados em toda extensão da Rua Yolanda da Silva Gamba, Jardim Samburá. Consultar Ata
    53
    Indicação nº 882/2025 - DARIO LUIS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a reurbanização da Praça Antônio Padilha Filho localizada na confluência entre as vias Alameda Doutor Octávio Pinheiro Brisolla, Rua Engenheiro Saint Martin, Rua Júlio de Mesquita Filho e Alameda Doutor Octávio Pinheiro Brisolla, Vila Aeroporto Bauru. Consultar Ata
    54
    Moção nº 66/2025 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Moção de Aplauso à Igreja Batista do Avivamento – IBA, em nome de seus pastores Jhonny Araújo e Mayara Morales de Araújo, pela sua notável contribuição espiritual, social e comunitária, edificando vidas com amor, fé e excelência. Consultar Ata
    55
    Moção nº 67/2025 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Moção de Aplauso à Comunidade Evangélica Rafah em comemoração pelo seu primeiro aniversário e por toda dedicação à sua comunidade. Consultar Ata
    56
    Moção nº 68/2025 - DARIO LUIS - Moção de Aplauso à Associação Paulista de Supermercados (APAS) pelo apoio fundamental aos seus associados, promovendo competitividade e desenvolvimento sustentável. Consultar Ata
    57
    Requerimento nº 311/2025 - ARNALDO RIBEIRO - Solicita à Presidência da EMDURB a retirada das "tartarugas" (tachões, lombadas físicas de PVC ou similares) instaladas defronte ao imóvel 05-38 da Avenida Comendador José da Silva Martha, Jardim Estoril. Consultar Ata
    58
    Requerimento nº 312/2025 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal, com base na LOM, informações referentes a projetos e ações desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura. Consultar Ata
    59
    Requerimento nº 313/2025 - DARIO LUIS - Solicita à Presidência da EMDURB a implantação de redutor de velocidade na quadra 05 da Rua Márcio Leite de Toledo, Vila Dutra. Consultar Ata
    60
    Requerimento nº 314/2025 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Presidência da EMDURB o estudo para a implantação de redutor de velocidade entre as quadras 36 e 39 da Avenida Comendador José da Silva Martha, Jardim Shangri-Lá, bem como nas quadras 18 da Avenida Engenheiro Paulo Frontin, Parque Santa Edwiges e 07 da Rua Flávio Aredes Lopes, Tangarás. Consultar Ata
    61
    Requerimento nº 315/2025 - MÁRCIO TEIXEIRA - Solicita à Presidência da EMDURB o estudo para a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Lúcio Luciano com a Rua Rafael Pereira Martini, Parque Bauru. Consultar Ata
    62
    Requerimento nº 316/2025 - MÁRCIO TEIXEIRA - Solicita à Presidência da EMDURB o estudo para a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Rua Shimpei Okiama, Jardim Esplanada. Consultar Ata
    63
    Requerimento nº 317/2025 - MÁRCIO TEIXEIRA - Solicita à Presidência da EMDURB o retorno do ponto de ônibus ao lado do imóvel 06-85 da Rua Zephilo Grizoni, Jardim Petrópolis. Consultar Ata
    64
    Requerimento nº 318/2025 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita à Presidência da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento entre a Avenida Doutor Marcos de Paula Raphael com a Rua Flávio Xavier Arantes, Núcleo Habitacional Mary Dota. Consultar Ata
    65
    Requerimento nº 319/2025 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Solicita à Presidência da EMDURB a implantação de faixas de pedestres na rotatória que interliga as Avenidas Getúlio Vargas e Nossa Senhora de Fátima, Parque Jardim Europa. Consultar Ata
    66
    Requerimento nº 320/2025 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Solicita à Presidência do DAE a implantação de bebedouros destinados a animais (pets) nas seguintes praças públicas: Praça Gastão Vidigal (Praça da Hípica), Vila Popular; Praça Duarte Silva (Praça do Avião), Vila Aviação; Praça Rui Barbosa, Centro; Praça da Paz, Jardim Panorama e na praça localizada na quadra 19 da Avenida Marcos de Paula Raphael, Núcleo Habitacional Mary Dota. Consultar Ata
    67
    Requerimento nº 321/2025 - HELIO VENÂNCIO FERREIRA - Solicita à Presidência da EMDURB a implantação de sinalização de solo e de placa de parada obrigatória 'PARE' no cruzamento da quadra 02 da Rua Geraldo Theodoro com a quadra 09 da Rua Rivaldo Fernandes, Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms. Consultar Ata
    68
    Requerimento nº 322/2025 - HELIO VENÂNCIO FERREIRA - Solicita à Presidência do DAE a manutenção e adequação da tampa do poço de visita localizado no cruzamento entre as Ruas Alfredo Rodrigues de Souza e Maria Honória D'Ávila Engler, Parque São João. Consultar Ata
    69
    Requerimento nº 323/2025 - HELIO VENÂNCIO FERREIRA - Solicita à Presidência da EMDURB o estudo de viabilidade técnica para a implantação de semáforo no cruzamento entre a Rua São Sebastião e a Avenida Pinheiro Machado, Jardim da Grama. Consultar Ata
    70
    Requerimento nº 324/2025 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita à Presidência da EMDURB o estudo para a implantação de mão única de direção ou proibição de estacionamento em um dos lados da única quadra da Rua Ana Caciola, Jardim Dona Sarah. Consultar Ata
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    Requerimento nº 325/2025 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal, com base na LOM, informações e documentos, no contexto das investigações em curso conduzidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo GAECO, relativas a possíveis fraudes fundiárias, manipulação da planta genérica e uso indevido de dados tributários no âmbito da Administração Municipal. Consultar Ata
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    Requerimento nº 326/2025 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita à Presidência da EMDURB a repintura das vagas para motos defronte ao imóvel 08-04 da Rua Anhanguera, Vila Flores. Consultar Ata
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    Requerimento nº 327/2025 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Solicita à Presidência da EMDURB a implantação de sinalização de solo nas quadras 01 a 03 da Rua Afonso Pena, Jardim Bela Vista. Consultar Ata
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    Requerimento nº 328/2025 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Solicita à Presidência da EMDURB o estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade nas quadras 01 a 03 da Rua Afonso Pena, Jardim Bela Vista. Consultar Ata
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    Requerimento nº 329/2025 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita à Presidência da EMDURB a substituição do poste e da placa de 'proibido estacionar', bem como a adequação para novos horários: segunda a sábado 19h30 às 22h30 - domingo 9h às 11h30 e 17h às 21h defronte ao imóvel 08-04 da Rua Anhanguera, Vila Flores. Consultar Ata