| Item |
Matéria |
Resultado |
|
1
|
2ª Discussão -
Processo nº 101/2024 - Projeto de Lei
-
PREFEITA MUNICIPAL
- Projeto de Lei nº 18/24, que dispõe sobre o procedimento de cobrança administrativa dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências.
|
Aprovado
VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
|
|
2
|
2ª Discussão -
Processo nº 102/2024 - Projeto de Lei
-
PREFEITA MUNICIPAL
- Projeto de Lei nº 19/24, que autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas localizadas entre a Avenida do Hipódromo, quarteirão 08, e a Rua Cícero Bispo de Souza, quarteirão 04, a fim de implementação do Hospital Dia em Bauru.
|
Aprovado
|
|
3
|
2ª Discussão -
Processo nº 250/2024 - Projeto de Lei
-
PREFEITA MUNICIPAL
- Projeto de Lei nº 54/24, que autoriza o Poder Executivo a desafetar de parte de um imóvel público para possibilitar a regularização da área para revitalização de quadra poliesportiva no Núcleo Habitacional Engenheiro Octávio Rasi.
|
Aprovado
|
|
4
|
2ª Discussão -
Processo nº 262/2024 - Projeto de Lei
-
PREFEITA MUNICIPAL
- Projeto de Lei nº 63/24, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru a Admar Kenan Junior.
|
Aprovado
|
|
5
|
2ª Discussão -
Processo nº 275/2024 - Projeto de Lei
-
PREFEITA MUNICIPAL
- Projeto de Lei nº 65/24, que autoriza a transposição de recursos conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, Lei Municipal nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023. (DAE)
|
Aprovado
|
|
6
|
2ª Discussão -
Processo nº 280/2024 - Projeto de Lei
-
PREFEITA MUNICIPAL
- Projeto de Lei nº 67/24, que inclui o inciso III no §1º do art. 1º e revoga o §6º do art. 1º da Lei Municipal nº 7.131, de 19 de outubro de 2018, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares, Policiais Civis e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Bauru.
|
Aprovado
|
|
7
|
2ª Discussão -
Processo nº 281/2024 - Projeto de Lei
-
PREFEITA MUNICIPAL
- Projeto de Lei nº 68/24, que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB.
|
Aprovado
|
|
8
|
2ª Discussão -
Processo nº 305/2024 - Projeto de Lei
-
PREFEITA MUNICIPAL
- Projeto de Lei nº 69/24 que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante aditivo aos Termos de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil.
|
Aprovado
|
|
9
|
2ª Discussão -
Processo nº 306/2024 - Projeto de Lei
-
PREFEITA MUNICIPAL
- Projeto de Lei nº 70/24 que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante 1º aditivo aos Termos de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Especial.
|
Aprovado
|
|
10
|
2ª Discussão -
Processo nº 307/2024 - Projeto de Lei
-
PREFEITA MUNICIPAL
- Projeto de Lei nº 71/24 que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica.
|
Aprovado
|
|
11
|
2ª Discussão -
Processo nº 308/2024 - Projeto de Lei
-
PREFEITA MUNICIPAL
- Projeto de Lei nº 72/24 que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica.
|
Aprovado
|
|
12
|
2ª Discussão -
Processo nº 310/2024 - Projeto de Lei
-
PREFEITA MUNICIPAL
- Projeto de Lei nº 73/24, que altera as Leis Municipais nº 7500, de 01 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA), Lei nº 7707 de 11 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), Lei nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA) e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024.
|
Aprovado
|
|
13
|
2ª Discussão -
Processo nº 266/2024 - Projeto de Lei
-
LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO
- Projeto de Lei que inclui a efeméride "Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI)" no Calendário Oficial do Município de Bauru.
|
Aprovado
|
|
14
|
2ª Discussão -
Processo nº 282/2024 - Projeto de Lei
-
WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
- Projeto de Lei que institui o "Dia de Doar" no calendário oficial do Município de Bauru.
|
Aprovado
|
|
15
|
2ª Discussão -
Processo nº 286/2024 - Projeto de Resolução
-
MESA DA CÂMARA
- Projeto de Resolução que altera o "caput" do § 1º do Art. 7º da Resolução nº 595, de 10 de outubro de 2023.
|
Aprovado
|
|
16
|
2ª Discussão -
Processo nº 287/2024 - Projeto de Lei
-
CARLOS MASSAITI OKUBO,
JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA
- Projeto de Lei que determina a inclusão de mensagens sobre direção segura, educação no trânsito e preservação do meio ambiente em placas de propaganda de empresas, instaladas em praças, canteiros e coberturas de pontos de ônibus no Município de Bauru e dá outras providências.
|
Aprovado
|
|
17
|
2ª Discussão -
Processo nº 312/2024 - Projeto de Lei
-
FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO,
WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
- Projeto de Lei que dispõe sobre a criação “ESPAÇO PET” em Praças públicas.
|
Aprovado
|