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Sessão Plenária

29ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura

19 de agosto de 2024 (segunda-feira), às 13h00

Ata da Sessão Pauta da Sessão

Vereadores Presentes [16]: ANTONIO CARLOS DOMINGUES / REP, BENEDITO ROBERTO MEIRA / NOVO, EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR / PODE, EDSON MIGUEL DE JESUS / REP, ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO / PT, FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO / SD, GUILHERME BERRIEL CARDOSO / PSB, JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA / União Brasil, JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA / PP, LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO / NOVO, MANOEL AFONSO LOSILA / MDB, MARCELO ROBERTO AFONSO / PSD, MARCOS ANTONIO DE SOUZA / MDB, MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN / PSD, UBIRATAN CASSIO SANCHES / PODE, WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR / PSD

Faltas [1]: CHIARA RANIERI BASSETTO / União Brasil

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão - Processo nº 90/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 17/24, que autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas desdobradas da Área Verde 2, cadastrada na PMB sob nº 3/1788/033 e da Área Institucional, cadastrada na PMB sob nº 3/1788/032 do Loteamento Residencial Sauípe e afetá-las ao sistema viário. Aprovado
2
 1ª Discussão - Processo nº 120/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 24/24, que altera a denominação do Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social e os respectivos órgãos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Bauru. Não apreciado
  • Projeto retirado da pauta em razão do pedido de prazo do Vereador Edson Miguel de Jesus na Comissão de Justiça, Legislação e Redação
    		•
    3
    		 1ª Discussão - Processo nº 130/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 27/24, que dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 7.512, de 15 de dezembro de 2021, que versa sobre a destinação de uma área em regime de concessão de direito real de uso à empresa RA ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI ME. Aprovado
    4
    		 1ª Discussão - Processo nº 151/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 30/24, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Associação Bauruense de Combate ao Câncer) Aprovado
    5
    		 1ª Discussão - Processo nº 152/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 32/24, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (APAE) Aprovado
    6
    		 1ª Discussão - Processo nº 153/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 33/24, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Fundação Toledo - FUNDATO) Aprovado
    7
    		 1ª Discussão - Processo nº 154/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 34/24, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (APIECE) Aprovado
    8
    		 1ª Discussão - Processo nº 155/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 35/24, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (CEAC) Aprovado
    9
    		 1ª Discussão - Processo nº 156/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 36/24, que altera a Lei nº 7769, de 11 de dezembro de 2023 - L.O.A., e autoriza abertura de crédito adicional especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. Aprovado
    10
    		 1ª Discussão - Processo nº 170/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 38/24, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas de parte das áreas institucionais do Loteamento denominado "Programa Municipal de Lotes Urbanizados", que serão afetadas ao sistema viário entre o Distrito Industrial IV e o Loteamento Quinta da Bela Olinda. Aprovado
    11
    		 1ª Discussão - Processo nº 171/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 31/24, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (LAR ESCOLA SANTA LUZIA PARA CEGOS) Aprovado
    12
    		 1ª Discussão - Processo nº 173/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 39/24, que autoriza a suplementação de recursos através de transposição e transferência no orçamento do Município, exercício de 2024. (Câmara Municipal) Aprovado
    14
    		 1ª Discussão - Processo nº 87/2024 - Projeto de Lei - MANOEL AFONSO LOSILA - Projeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Bauru, o dia da Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Aprovado
    15
    		 1ª Discussão - Processo nº 129/2024 - Projeto de Resolução - MESA DA CÂMARA - Projeto de Resolução que autoriza a Câmara Municipal de Bauru formalizar contrato com o escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD e dá outras providências. Aprovado
    16
    		 1ª Discussão - Processo nº 138/2024 - Projeto de Lei - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Município de Bauru o “Dia Municipal do Influenciador Digital”, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto. Aprovado
    17
    		 Turno Único - Processo nº 168/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MANOEL AFONSO LOSILA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua PAULO ROBERTO MIGUEL MELLEIRO, a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 02, no loteamento denominado Residencial Cidade Alegre 01, que tendo início na Rua Santos Moreno e término em terreno não loteado sob matrícula 130.637 do 1º O.R.I., nesta cidade de Bauru. (MINUTA Nº 41/2024) Aprovado
    18
    		 Turno Único - Processo nº 169/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça IRACI DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA, a Praça sem denominação oficial, conhecida como Sistema de Lazer V, situada na Rua 3, no loteamento denominado Residencial Terre Di Toscana, cadastrada no setor 2, quadra 1154, lote 001, nesta cidade de Bauru. (MINUTA Nº 22/2022) Aprovado
    19
    		 Turno Único - Processo nº 172/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - GUILHERME BERRIEL CARDOSO - Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de "Cidadã Bauruense" à Senhora SONIA AYRES GABRIELE. Aprovado
    20
    		 Turno Único - Processo nº 175/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua MARIA DO CARMO DIAS, a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 76, no loteamento denominado Sítios Reunidos de Santa Maria, que tendo início na Rua 77, termina na Rua 75, nesta cidade de Bauru. (MINUTA Nº 11/2023) Aprovado
    21
    		 Turno Único - Processo nº 176/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça BENEDITA PEDRA DIAS DO NASCIMENTO, a Área Verde sem denominação oficial, conhecido como Área Verde 01, cadastrado no setor 2, quadra 2405, lote 001, situada na Rua 1A, quarteirão 03, lado ímpar, Rua 13, quarteirão 01,02,03,04 lado par e Rua 8B quarteirão 02, lado par, no loteamento Residencial Fazenda da Mata, nesta cidade de Bauru. (MINUTA Nº 34/2024) Aprovado
    22
    		 Turno Único - Processo nº 177/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - EDSON MIGUEL DE JESUS - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua JOAQUIM ANGELO TEIXEIRA, a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 8, no loteamento denominado Sítios Reunidos de Santa Maria, que tendo início na Rua 77, termina na Rua 72, nesta cidade de Bauru. (MINUTA Nº 55/2022) Aprovado
    23
    		 Turno Único - Processo nº 178/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua CELENE APARECIDA ANTIQUERA, a via pública sem denominação oficial, identificada como parte dos lotes 01, 02, 15 e 16 (Matrícula 90999 - 2º ORI) e Travessa sem denominação entre as quadras H e H1 do loteamento O Ferradura Mirim, que tem início na Rua Waldomiro Castro Magalhães e término na Avenida Santa Beatriz da Silva, nesta cidade de Bauru. (MINUTA Nº 38/2023) Aprovado
    24
    		 Turno Único - Processo nº 179/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MARCELO ROBERTO AFONSO - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua MARIA SONIA MOURA DA MATA, a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 10, no loteamento denominado Residencial Fazenda da Mata, que tendo início na Rua 17 e término na Rua 16, nesta cidade de Bauru. (MINUTA Nº 16/2024) Aprovado
    25
    		 Turno Único - Moção nº 93/2024 - MANOEL AFONSO LOSILA - Moção de Aplauso à empresa Nexum Tecnologia por sua trajetória de crescimento e evolução. Aprovado
    26
    		 Turno Único - Moção nº 94/2024 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Moção de Aplauso à VS Teixeira Ferrovias pela trajetória, dedicação e exemplo de empreendedorismo no ramo ferroviário da cidade de Bauru. Aprovado
    28
    		 Turno Único - Moção nº 96/2024 - MANOEL AFONSO LOSILA - Moção de Aplauso ao Grupo Alonso & Verdiani por sua parceria e atuação nestes 10 anos em Bauru e Região. Aprovado
    29
    		 Turno Único - Moção nº 97/2024 - DIVERSOS VEREADORES - Moção de Aplauso à Loja Maçônica Luz do Paraíso pelos 30 anos de sua fundação. Aprovado
    30
    		 Turno Único - Moção nº 98/2024 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Moção de Aplauso ao Projeto Rolê Vicentino, na pessoa do Senhor Rodrigo Mustafá Delicato, pelos relevantes serviços sociais realizados em prol da população bauruense. Aprovado
    31
    		 Turno Único - Moção nº 99/2024 - ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO - Moção de Aplauso ao projeto de extensão acadêmica "A Diversidade de Todos Nós", da UNESP/Bauru, pela promoção à inclusão no entendimento sobre Diversidade Cultural em suas mais diversas formas de manifestação e expressão. Aprovado
    32
    		 Turno Único - Moção nº 100/2024 - GUILHERME BERRIEL CARDOSO - Moção de Aplauso ao Padre Alex Augusto Manoel de Souza por sua trajetória exemplar e compromisso com o bem-estar social e espiritual das vidas em Bauru. Aprovado
    33
    		 Turno Único - Moção nº 101/2024 - DIVERSOS VEREADORES - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas e ao Secretário Estadual de Saúde, Doutor Eleuses Vieira de Paiva, para que o serviço de hemodiálise ambulatorial seja temporariamente contratado na rede privada para garantir acesso a todos que dependem do tratamento. Aprovado
    34
    		 Turno Único - Moção nº 102/2024 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Moção de Aplauso ao Senhor Adalgizo Witzel Martins Ferreira pelo profissionalismo, devoção à causa pública coletiva e sua dedicação à Associação de Moradores do Novo Jardim Pagani. Aprovado
    35
    		 Turno Único - Moção nº 103/2024 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Moção de Aplauso à empresa Calhas Noroeste pelos excelentes serviços prestados no município de Bauru e Região. Aprovado
    36
    		 Turno Único - Moção nº 95/2024 - ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO - Moção de Aplauso ao multiartista Pedro Motta Popoff, mais conhecido como Pedro do Cordel, pelo trabalho de preservação da cultura nordestina representada pela difusão da literatura de cordel. Aprovado
    Item Identificação da Matéria
    1
    		 Processo nº 182/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MESA DA CÂMARA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua IRENE PREGNOLATO PINTO NOGUEIRA a um trecho de prolongamento de via pública conhecido como Avenida Laranjal, que tem início na Avenida Pinheiro Machado e término na Rua Sargento José Mendes Leal, no loteamento denominado Vila Industrial. (Minuta nº 125/24)
    2
    		 Processo nº 183/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MESA DA CÂMARA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Constantino Castilho a uma via pública localizada no Jardim Chapadão, e revoga os Decretos Legislativos nº 662, de 14 de março de 2000, e 2062, de 12 de abril de 2022. (Minuta 120/24)
    3
    		 Processo nº 184/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MESA DA CÂMARA - Projeto de Decreto Legislativo que revoga o Decreto Legislativo nº 1663, de 17 de novembro de 2016.
    4
    		 Processo nº 185/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua DOROTHEO MORENO MUNHÓZ FILHO à via pública conhecida como Rua Projetada 01, que tem início em terrenos não loteados e término na Avenida Projetada 02, localizada no loteamento denominado Vargem Limpa I. (Minuta nº 17/20)
    5
    		 Processo nº 186/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 42/24, que promove alterações na Lei Municipal nº 7.066, de 14 de maio de 2018, que regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo na Zona de Indústria, Comércio e Serviços - ZICS.
    6
    		 Processo nº 187/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 43/24, que autoriza a transferência e a transposição de recursos orçamentários conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, Lei Municipal nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023.
    7
    		 Processo nº 188/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MESA DA CÂMARA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua AVIADOR RIBEIRO DE BARROS a uma via pública da cidade. (Minuta nº 19/23)
    8
    		 Processo nº 189/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MESA DA CÂMARA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida NAÇÕES UNIDAS ao trecho de via pública que tem início na Rua Silvio Marchioni e término no trevo de confluência com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. (Minuta nº 80/23)
    9
    		 Processo nº 190/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MESA DA CÂMARA - Projeto de Decreto Legislativo que retifica a descrição do item 40 do Decreto nº 1523, de 05 de abril de 1971, referente à denominação da Rua PEDRO CAETANO.
    10
    		 Processo nº 191/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MESA DA CÂMARA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua BERNARDINO DE CAMPOS a uma via pública da cidade. (Minuta nº 48/23)
    11
    		 Processo nº 192/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MESA DA CÂMARA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua BARTOLOMEU DE GUSMÃO a uma via pública da cidade. (Minuta nº 109/24)
    12
    		 Processo nº 193/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - EDSON MIGUEL DE JESUS - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua LIDIA DOS SANTOS, a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 09, que tem início na Rua 02 e término na Rua 06, localizada no loteamento denominado Conjunto Residencial Vila do Cerrado, nesta cidade de Bauru. (MINUTA Nº 10/2020)
    13
    		 Processo nº 194/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MESA DA CÂMARA - Projeto de Decreto Legislativo que revoga o Decreto Legislativo nº 2205, de 02 de julho de 2024.
    14
    		 Processo nº 195/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MESA DA CÂMARA - Projeto de Decreto Legislativo que retifica a descrição contida no artigo 1º do Decreto Legislativo nº 2203, de 02 de julho de 2024.
    15
    		 Processo nº 196/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MESA DA CÂMARA - Projeto de Decreto Legislativo que retifica a descrição contida no artigo 1º do Decreto Legislativo nº 2176, de 26 de março de 2024.
    16
    		 Processo nº 197/2024 - Projeto de Lei - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 45/24, que autoriza o Poder Executivo a instituir servidão de passagem para implantação de obras de drenagem de água pluvial em imóvel de propriedade do Município de Bauru.
    17
    		 Processo nº 198/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de "Cidadão Bauruense" ao Senhor JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO.
    Item Identificação da Matéria Resultado
    1
    		 Indicação nº 1441/2024 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o asfaltamento nas quadras 10 das Ruas Vicente Barbugiani e 09 da Napoleão Bianconcini, Jardim Godoy. Consultar Ata
    2
    		 Indicação nº 1442/2024 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Jardim Chapadão; nas quadras 01 a 07 das Ruas Sargento Manoel Rodrigues Rocha, Fundação Casas Populares Salvador Filardi; 01 e 02 da Alameda das Crisandálias, Parque Alto Sumaré e em toda extensão da Santo Antônio, Vila São João da Boa Vista e Santa Rita, Vila Camargo. Consultar Ata
    3
    		 Indicação nº 1443/2024 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas Soldado Geraldo Alves de Carvalho, Soldado Alcênio Guilherme, José Novaes, nas quadras 01 a 04 da Soldado José Soares, Jardim Prudência e 12 a 14 da Célio Daibem, Vila Nova Santa Clara. Consultar Ata
    4
    		 Indicação nº 1444/2024 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 09 a 15 da Rua Hildebrando de Carvalho, Vila Cordeiro/Vila Lemos e em toda extensão da Rua Célio Palaro, Jardim Olímpico; Rua Vista Alegre e das Alamedas dos Lírios e das Primaveras, Parque Vista Alegre. Consultar Ata
    5
    		 Indicação nº 1445/2024 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a recuperação asfáltica e compactação do solo na quadra 04 da Rua Antônio Quaggio, Residencial Francisco Lemos de Almeida. Consultar Ata
    6
    		 Indicação nº 1446/2024 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas LED em toda extensão da Rua Joaquim Marques de Figueiredo, Distrito Industrial Domingos Biancardi e da Rua Dezesseis, Conjunto Habitacional Engenheiro Octávio Rasi. Consultar Ata
    7
    		 Indicação nº 1447/2024 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a análise no sistema de drenagem e posterior implantação de boca de lobo defronte ao imóvel 01-36 da Rua Lázaro Fernandes de Lima, esquina com a Avenida Lúcio Luciano, Parque Bauru. Consultar Ata
    8
    		 Indicação nº 1448/2024 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de playground e academia ao ar livre nas praças localizadas nas quadras 01 das Ruas Targino Pereira Ferraz do Amaral, Parque Sergipe; 02 da Projetada Onze, Vargem Limpa; 09 da Pedro de Castro Pereira, Pousada da Esperança II e na Praça Manoel Antônio de Faria na confluência entre as Ruas São Pedro, Nossa Senhora das Dores, São Tiago e Santa Martha, Jardim Redentor. Consultar Ata
    9
    		 Indicação nº 1449/2024 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a manutenção dos playgrounds existentes na Praça Mauro de Campos, localizada entre as Ruas Maria José Silvério dos Santos, Rodolf Fronek, Armando Lapa e Avenida Lúcio Luciano, Conjunto Habitacional Pastor Arlindo Lopes Viana e na praça situada na confluência entre Demétrio Battaiola e Dorvalino Melges, Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms. Consultar Ata
    10
    		 Indicação nº 1450/2024 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação, limpeza e retirada de lixo do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal localizado na confluência entre as Ruas Azarias Leite e Carlos Gomes, Jardim Bela Vista. Consultar Ata
    11
    		 Indicação nº 1451/2024 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 03 e 04 das Ruas Francisco Lopes Filho, Vila Nove de Julho e 12 a 16 da Antônio Garcia, Jardim Brasil. Consultar Ata
    12
    		 Indicação nº 1452/2024 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a manutenção, limpeza e implantação de grade de proteção nas bocas de lobo localizadas nas quadras 06 das Ruas Barra Bonita, Jardim Aeroporto; 08 da Rodolfina Dias Domingues e 14 da Doutor Walter Belian, Vila São João do Ipiranga. Consultar Ata
    13
    		 Indicação nº 1453/2024 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 10 a 12 da Rua Rui Barbosa, Vila São João da Boa Vista. Consultar Ata
    14
    		 Indicação nº 1454/2024 - FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua Professor Durval Guedes de Azevedo, Jardim Infante Dom Henrique. Consultar Ata
    15
    		 Indicação nº 1455/2024 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o asfaltamento a partir do imóvel 01-180 da Rua Paulino Antônio Gandolfi, Vila Carmem. Consultar Ata
    16
    		 Indicação nº 1456/2024 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação e limpeza da área pública localizada na esquina entre a Rua Luiz Bassoto e a Travessa Vicente Paschoarelli, Vila Carmem. Consultar Ata
    17
    		 Indicação nº 1457/2024 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas Jacó Rosalino e José Abraços Santinho, Jardim Cruzeiro do Sul. Consultar Ata
    18
    		 Indicação nº 1458/2024 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a abertura de uma rua localizada no lado ímpar da quadra 01 da Rua Mara Lúcia Vieira, Vila Pelegrina, dando continuidade à Rua José Gandin, Jardim Dalila. Consultar Ata
    19
    		 Indicação nº 1459/2024 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a supressão da árvore existente defronte ao imóvel 03-22 da Rua Dário de Castro, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa. Consultar Ata
    20
    		 Indicação nº 1460/2024 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a avaliação socioeconômica para inclusão nos programas de apoio social de Bauru com visita de assistente social nas residências 01-185 da Rua Oscar Swenson, Pousada da Esperança II; 02-166 da José Limão Garcia, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa e 09-13 da Natal Fornazari, Tangarás. Consultar Ata
    21
    		 Indicação nº 1461/2024 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas Brasília dos Santos Wellichan, Maria Elísia Nogueira de Oliveira, Ângelo Moretto, Arlindo Pinto Ferreira e Conchetta Maiello Ferreira, Núcleo Habitacional Mary Dota. Consultar Ata
    22
    		 Indicação nº 1462/2024 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a construção de calçada margeando a mata nas quadras 11 a 19 da Rua Antônio Natale Carpi, Jardim Silvestre. Consultar Ata
    23
    		 Indicação nº 1463/2024 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a desobstrução e limpeza da boca de lobo existente na quadra 16 da Rua Jorge Schneyder Filho, Núcleo Habitacional José Regino. Consultar Ata
    24
    		 Indicação nº 1464/2024 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a prorrogação dos horários de atendimento das farmácias municipais. Consultar Ata
    25
    		 Indicação nº 1465/2024 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a fiscalização e notificação do proprietário para a limpeza do terreno localizado na quadra 01 da Rua Luiz Crepaldi, Parque Val de Palmas. Consultar Ata
    26
    		 Indicação nº 1466/2024 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a manutenção da quadra de futebol society e dos bebedouros existentes no Estádio Distrital Luiz Edmundo Coube, localizado na quadra 01 da Rua Manoel Theóphilo Pinto Ribeiro, Jardim Araruna. Consultar Ata
    27
    		 Indicação nº 1467/2024 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de rampa de acessibilidade defronte à EMEI Orlando Silveira Martins, Núcleo Eldorado, localizada na quadra 04 da Rua Investigador Valdemir Nunes Medeiros, Núcleo Eldorado. Consultar Ata
    28
    		 Indicação nº 1468/2024 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua Monsenhor Ramires, Jardim Estoril. Consultar Ata
    29
    		 Indicação nº 1469/2024 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a fiscalização quanto a criação irregular de cavalos na Praça Rosacruz localizada na confluência entre as Ruas Sérgio Malheiros, Hélio Soares de Queiroz e Célio Palaro, Jardim Olímpico. Consultar Ata
    30
    		 Indicação nº 1470/2024 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de rampas de acessibilidade nos cruzamentos com as ruas transversais, que ainda não possuem o referido dispositivo, em toda extensão da Rua Oliciar de Oliveira Guimarães, Jardim América. Consultar Ata
    31
    		 Indicação nº 1471/2024 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o conserto do afundamento de solo no cruzamento entre as Ruas Virgílio Malta e Domiciano Silva, Vila Santa Clara. Consultar Ata
    32
    		 Indicação nº 1472/2024 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Rua Napoleão Bianconcini, Jardim Godoy. Consultar Ata
    33
    		 Moção nº 104/2024 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Moção de Aplauso a Marcelo Malacrida de Morais, por sua trajetória profissional exemplar na cidade de Bauru. Consultar Ata
    34
    		 Moção nº 105/2024 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Moção de Aplauso ao Pastor Givaldo Lima dos Santos por seu exemplo de fé, amor ao próximo e dedicação à comunidade, na cidade de Bauru. Consultar Ata
    35
    		 Moção nº 106/2024 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Moção de Aplauso ao Presbítero Edilson Nunes da Silva, em reconhecimento à sua brilhante e vitoriosa trajetória de vida e ao seu inestimável serviço à comunidade, na cidade de Bauru. Consultar Ata
    36
    		 Moção nº 107/2024 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Moção de Aplauso à equipe de radioterapia do Hospital Unimed Bauru por seu amor, dedicação, carinho, excelência e tratamento humanizado dispensado a milhares de pessoas de Bauru e região. Consultar Ata
    37
    		 Moção nº 108/2024 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Moção de Aplauso à Ecoart Tecnologia e Projetos em Produtos de Madeira Ltda pela trajetória de sucesso e relevantes serviços sociais realizados em prol da população de Bauru e região Consultar Ata
    38
    		 Requerimento nº 555/2024 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo de viabilidade para a implantação de linhas de ônibus circular na quadra 08 da Alameda das Acácias, Parque São Geraldo. Consultar Ata
    39
    		 Requerimento nº 556/2024 - FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de faixa de pedestres na quadra 18 da Rua Bernardino de Campos, Vila Souto. Consultar Ata
    40
    		 Requerimento nº 557/2024 - FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo para pedestres nas quadras 17, 18 ou 19 da Rua Bernardino de Campos, Vila Souto. Consultar Ata
    41
    		 Requerimento nº 558/2024 - FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura da sinalização de solo no cruzamento entre as Ruas Basílio Stringhetta e Barão de Itapetininga, Núcleo Residencial Presidente Geisel. Consultar Ata
    42
    		 Requerimento nº 559/2024 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de placa indicativa de 'rua sem saída' na Rua Paulino Antônio Gandolfi, Vila Carmem. Consultar Ata
    43
    		 Requerimento nº 560/2024 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal informações sobre os contratos com empreiteiras de obras para execução de pavimentação e recapeamento asfáltico no município de Bauru. Consultar Ata
    44
    		 Requerimento nº 561/2024 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito da Concorrência Pública nº 013/2024, Edital nº 198/2024, Processo nº 67.249/2022, realizada no dia 19/07/2024. Consultar Ata
    45
    		 Requerimento nº 562/2024 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura da sinalização de solo em toda extensão da quadra 14 da Rua Cuba, defronte à Unidade Básica de Saúde Independência - "Dr. Alipio Gonçalves dos Santos", Vila Independência. Consultar Ata
    46
    		 Requerimento nº 563/2024 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto defronte ao imóvel 03-79 da Rua Carlos Marques, Jardim Bela Vista. Consultar Ata
    47
    		 Requerimento nº 564/2024 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de vagas para estacionamento de motos no lado par da quadra 04 da Rua Equador, Vila Aviação. Consultar Ata
    48
    		 Requerimento nº 565/2024 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura das faixas de sinalização de solo na confluência entre a quadra 11 da Rua Argentina com a quadra 04 da Rua Equador, Jardim Terra Branca. Consultar Ata
    49
    		 Requerimento nº 566/2024 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de lombada na quadra 01 da Rua Marechal João Baptista Mascarenhas de Moraes, Residencial Parque Colina Verde. Consultar Ata
    50
    		 Requerimento nº 567/2024 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo para a implantação de mão única de direção na Rua Rubens de Mello Souza até o cruzamento com a Rua Severino Lins, Vila Aviação. Consultar Ata
    51
    		 Requerimento nº 568/2024 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a instalação e manutenção de bebedouros na Praça Dina Maris Conte Munhoz localizada na confluência entre as Ruas Miguel Ângelo Peregini e Carmini Ângelo Delicato, Conjunto Habitacional Engenheiro Octávio Rasi. Consultar Ata
    52
    		 Requerimento nº 569/2024 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de vagas para estacionamento de pessoas com deficiência na quadra 04 da Rua Investigador Valdemir Nunes Medeiros, defronte à EMEI Orlando Silveira Martins, Núcleo Eldorado. Consultar Ata
    53
    		 Requerimento nº 570/2024 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água na quadra 08 da Rua Doutor Armando Pieroni, Vila Riachuelo. Consultar Ata
    54
    		 Requerimento nº 571/2024 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 05 da Alameda Cônego Aníbal Difrância, Parque Alto Sumaré. Consultar Ata