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Sessão Plenária

2ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura

13 de fevereiro de 2023 (segunda-feira), às 13h00

Vereadores Presentes [17]: ANTONIO CARLOS DOMINGUES / FED PSDB-CID, BENEDITO ROBERTO MEIRA / União Brasil, CHIARA RANIERI BASSETTO / União Brasil, EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR / PP, EDSON MIGUEL DE JESUS / REP, ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO / PT, GUILHERME BERRIEL CARDOSO / MDB, JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA / União Brasil, JULIO CESAR APARECIDO DE SOUSA / PP, LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO / NOVO, MANOEL AFONSO LOSILA / MDB, MARCELO ROBERTO AFONSO / PRD, MARCOS ANTONIO DE SOUZA / FED PSDB-CID, MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN / PRD, SERGIO BRUM / PDT, UBIRATAN CASSIO SANCHES / PODE, WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR / PSD

Item Identificação da Matéria
1
Processo nº 19/2023 - Projeto de Decreto Legislativo - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Dr. OSNY FERREIRA a via pública conhecida como Rua Projetada 16, que tem início na confluência da Avenida Projetada 01 com a Rua Projetada 03 e término na Rua Projetada 05, localizada no loteamento denominado Vargem Limpa II, nesta cidade de Bauru/SP. (Minuta 30/21)
2
Processo nº 20/2023 - Projeto de Decreto Legislativo - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha “Sebastião Paiva” à Senhora ILZA ADRIANO CARNEIRO REGINATO.
3
Processo nº 22/2023 - Projeto de Decreto Legislativo - SERGIO BRUM - Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de "Cidadão Bauruense" ao DOUTOR ENIO TRUJILLO.
4
Processo nº 23/2023 - Projeto de Resolução - MESA DA CÂMARA - Projeto de Resolução que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bauru e dá outras providências.
5
Processo nº 24/2023 - Projeto de Resolução - MESA DA CÂMARA - Projeto de Resolução que regulamenta as contratações diretas advindas da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bauru.
6
Processo nº 25/2023 - Projeto de Resolução - MESA DA CÂMARA - Projeto de Resolução que regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo.
7
Processo nº 21/2023 - Projeto de Lei - MESA DA CÂMARA - Projeto de Lei que promove o complemento da reposição inflacionária nos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Bauru.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 312/2023 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a instalação de sistema de câmeras e sensores de alarme na EMEI Myrian Apparecida de Oliveira localizada na quadra 02 da Rua Luiz Carlos Machado Ballaminut, Núcleo Habitacional Fortunato Rocha Lima. Consultar Ata
2
Indicação nº 313/2023 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o serviço de contenção de erosão existente na quadra 04, ao lado da Rua José Pícolo, Parque Roosevelt. Consultar Ata
3
Indicação nº 314/2023 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o asfaltamento em toda extensão das Ruas Victor Daniel Juarez, Maria José Teodoro Daresco e Délia Terezinha Santini de Paula, Parque Val de Palmas. Consultar Ata
4
Indicação nº 315/2023 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o asfaltamento em toda extensão das Ruas Benedito Augusto de Godoy Fonseca, Quarenta e Oito e Dirceu Tonetti, Parque Val de Palmas. Consultar Ata
5
Indicação nº 316/2023 - SERGIO BRUM - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a passagem de máquina motoniveladora em toda extensão da Rua José Aurélio Gaido, Tangarás. Consultar Ata
6
Indicação nº 317/2023 - SERGIO BRUM - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o serviço de zeladoria completo com manutenção das calçadas, onde se fizer necessário, em todas as praças do Jardim Redentor. Consultar Ata
7
Indicação nº 318/2023 - SERGIO BRUM - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação e limpeza da Praça José Antônio de Souza localizada na confluência entre as Ruas Milton Dias de Carvalho e José Rodrigues Cordeiro, Tangarás. Consultar Ata
8
Indicação nº 319/2023 - ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação e limpeza do terreno localizado na quadra 11 da Rua Vitória, Vila São João da Boa Vista. Consultar Ata
9
Indicação nº 320/2023 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a notificação do proprietário para a capinação e limpeza do terreno localizado entre os imóveis 05-129 e 05-151 da Rua Aricanduva, Núcleo Residencial Perdizes. Consultar Ata
10
Indicação nº 321/2023 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a passagem de máquina motoniveladora e colocação de cascalho nas quadras 01 e 02 das Ruas João Raphael Tobias, 04 da Adolpho Serson, Chácaras Cornélia e em continuação com as quadras 08 e 09 da Itacuruçá, Parque São João. Consultar Ata
11
Indicação nº 322/2023 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal, em caráter de urgência, o estudo para o asfaltamento em toda extensão da Rua Virgílio Ramaciotti, Parque Novo São Geraldo e nas quadras 03 e 04 da Rua João Ignacio Santinho, Jardim Fonte do Castelo. Consultar Ata
12
Indicação nº 323/2023 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a supressão da árvore de grande porte existente defronte ao imóvel 02-98 da Rua João Leão, Conjunto Habitacional Engenheiro Octávio Rasi. Consultar Ata
13
Indicação nº 324/2023 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação e limpeza da valeta existente nos lados par e ímpar em toda extensão da Avenida José Vicente Aiello, entre o Condomínio Lago Sul e o Cemitério Parque Jardim do Ipê, Parque das Nações. Consultar Ata
14
Indicação nº 325/2023 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a passagem de máquina motoniveladora a partir da quadra 03 da Rua Sílvio Godoy Cremer, Vila Aviação B. Consultar Ata
15
Indicação nº 326/2023 - UBIRATAN CASSIO SANCHES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de canaleta no cruzamento entre as Ruas Victório Perin e Azor Garcia dos Santos, Parque Jaraguá. Consultar Ata
16
Indicação nº 327/2023 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a passagem de máquina motoniveladora a partir da quadra 02 até o final da Rua Armando Lambertini, Distrito Industrial Marcus Vinícius Feliz Machado (Distrito Industrial II). Consultar Ata
17
Indicação nº 328/2023 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de iluminação com a colocação de braço de luz na quadra 04 da Rua Caetano Rodrighero, Estância Balneária Águas Virtuosas. Consultar Ata
18
Indicação nº 329/2023 - ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Espírito Santo, Vila Coralina. Consultar Ata
19
Indicação nº 330/2023 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a realização de operação tapa-buracos defronte ao imóvel 13-26 da Rua Santa Terezinha, Vila São João da Boa Vista; na confluência da quadra 02 da Rua Sílvia Regina Mariano com a Rua Ataliba Bastos, Parque Bauru e na quadra 03 da Rua José Lemos de Almeida, defronte ao ginásio do Centro Esportivo Raduan Trabulsi Filho, Vila Nova Santa Luzia. Consultar Ata
20
Indicação nº 331/2023 - GUILHERME BERRIEL CARDOSO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o nivelamento do asfalto no cruzamento entre as Ruas Júlio Maringoni e José Fernandes, Vila América. Consultar Ata
21
Indicação nº 332/2023 - GUILHERME BERRIEL CARDOSO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação e limpeza no entorno do ginásio do Centro Esportivo Raduan Trabulsi Filho localizado na quadra 03 da Avenida Darcy César Improta, Vila Nova Santa Luzia. Consultar Ata
22
Indicação nº 333/2023 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a fiscalização no estabelecimento noturno 05-25, com apoio da Polícia Militar, na Rua Barão de Itapetininga, Núcleo Residencial Presidente Geisel. Consultar Ata
23
Indicação nº 334/2023 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de iluminação na Praça Murilo de Oliveira de Paula localizada na confluência entre a Avenida Rizik Eid Gebara e as Ruas Geraldo Theodoro e Dorvalino Melges, Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms. Consultar Ata
24
Indicação nº 335/2023 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de baia de estacionamento nas quadras 06 e 07 da Rua José Ambrósio, Núcleo Habitacional Mary Dota. Consultar Ata
25
Indicação nº 336/2023 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação, limpeza e retirada de lixo na quadra 01 da Rua Affonso Formenti, Núcleo Residencial Beija-Flor. Consultar Ata
26
Indicação nº 337/2023 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a retirada de lixo na quadra 04 da Rua Gomes Berriel Filho, Jardim Araruna e na altura do linhão na Rua Pedro Leardini, Quinta da Bela Olinda. Consultar Ata
27
Indicação nº 338/2023 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a realização de operação tapa-buracos defronte ao imóvel 02-79 da Rua Piragibe de Carvalho, Jardim Coral; entre a via e a calçada defronte ao 16-01 da Rua Henrique Savi, Vila Nova Cidade Universitária e nas quadras 01 e 06 da Rua Giocondo Turini, Jardim Ferraz/Vila Ipiranga. Consultar Ata
28
Indicação nº 339/2023 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a passagem de máquina motoniveladora em todas as ruas do bairro Sítios Reunidos de Santa Maria. Consultar Ata
29
Indicação nº 340/2023 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a reposição da tampa da boca de lobo existente no cruzamento da quadra 03 da Rua Ataliba Bastos com a Rua Argemiro Jorge Ferraz, Parque Bauru. Consultar Ata
30
Indicação nº 341/2023 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de passagem aérea de fauna na quadra 01 da Avenida Rizik Eid Gebara, Parque Giansante. Consultar Ata
31
Indicação nº 342/2023 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de playground na praça localizada ao lado do lote 4 na Rua Oito, Mutirão Carmem Carrijo Coube. Consultar Ata
32
Indicação nº 343/2023 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a fiscalização para a capinação e limpeza de terrenos e construção de calçadas localizados na esquina entre as Ruas Afonso Pena e Maria Cerigato, Vila São João da Boa Vista. Consultar Ata
33
Indicação nº 344/2023 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a passagem de máquina motoniveladora em toda extensão da Rua Sebastião Faria da Costa, Jardim Nossa Senhora de Lourdes. Consultar Ata
34
Indicação nº 345/2023 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a passagem de máquina motoniveladora a partir da quadra 05 da Rua Bahia e em toda extensão da Rua Maceió, Vila Cardia. Consultar Ata
35
Indicação nº 346/2023 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o serviço de contenção de erosão existente na quadra 01 da Rua Bertolino Costa, Parque Viaduto. Consultar Ata
36
Indicação nº 347/2023 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o serviço de contenção de erosão existente na quadra 03 da Rua Luiz José Coelho, Novo Jardim Pagani. Consultar Ata
37
Indicação nº 348/2023 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação, limpeza e retirada de lixo na quadra 09 da Rua Capitão Mário Rossi (Campo do Oriente ABDA Atletismo), Jardim Petrópolis. Consultar Ata
38
Indicação nº 349/2023 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação, limpeza e retirada de lixo do terreno público localizado no cruzamento entre as Ruas Sílvia Regina Mariano e Ataliba Bastos, Parque Bauru. Consultar Ata
39
Indicação nº 350/2023 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a capinação, limpeza e retirada de lixo da Praça Clóvis Carvalho D'Ávila (Praça Império) localizada na confluência entre as Ruas Luiz Carrer, Investigador Valdemir Nunes Medeiros e Avenida Darcy César Improta, Núcleo Eldorado. Consultar Ata
40
Indicação nº 351/2023 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal o reparo de infiltrações e a realização de drenagem no telhado da EMEF Alzira Cardoso, localizada na quadra 04 da Rua Orozimbo Florêncio Figueiredo, Jardim Chapadão. Consultar Ata
41
Indicação nº 352/2023 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a desobstrução das bocas de lobo existentes defronte ao imóvel 10-03 da Rua Aviador Gomes Ribeiro, Vila Santa Izabel. Consultar Ata
42
Indicação nº 353/2023 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de calçada na interligação da Avenida Rizik Eid Gebara aos bairros Núcleo Habitacional Mary Dota, Parque Giansante e arredores. Consultar Ata
43
Indicação nº 354/2023 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita à Senhora Prefeita Municipal a implantação de canaleta no cruzamento entre a quadra 11 da Rua Brasilino Carvalho com a quadra 03 da Rua Tenente Joaquim da Costa Guimarães, Vila Garcia. Consultar Ata
44
Moção nº 9/2023 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Moção de Aplauso à empresa Granifer do Brasil, na pessoa de seu proprietário, Senhor Fernando Ferraz, pelos seus 12 anos de existência e brilhantes serviços prestados. Consultar Ata
45
Moção nº 10/2023 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Moção de Aplauso aos Promotores de Justiça e agentes de Promotoria do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo de Bauru, como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população, em especial no combate à corrupção e ao crime organizado. Consultar Ata
46
Moção nº 11/2023 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Moção de Aplauso ao SENAI Bauru, na pessoa de seu Diretor, o Senhor Ademir Redondo, pela brilhante trajetória de sucesso na qualificação dos trabalhadores e nas tecnologias, feito este que orgulha toda a população bauruense. Consultar Ata
47
Moção nº 12/2023 - DIVERSOS VEREADORES - Moção de Aplauso ao Bethel 25 Mizpait, da Ordem das Filhas de Jó, em comemoração aos sete anos de fundação e aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade carente de Bauru e região. Consultar Ata
48
Moção nº 13/2023 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, no sentido de rejeitarem o veto total ao Projeto de Lei nº 665/2020, que estabelece a emissão de laudo permanente às pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Consultar Ata
49
Requerimento nº 110/2023 - EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Lúcio Luciano com a Alameda Engenheiro João Batista Pacheco Fantin, Jardim das Orquídeas. Consultar Ata
50
Requerimento nº 111/2023 - SERGIO BRUM - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o reparo no afundamento de solo existente na quadra 01 da Rua Natal Fornazari, Tangarás. Consultar Ata
51
Requerimento nº 112/2023 - SERGIO BRUM - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de esgoto e da tampa do poço de visita na quadra 02 da Rua Milton Dias de Carvalho, Tangarás. Consultar Ata
52
Requerimento nº 113/2023 - MARCELO ROBERTO AFONSO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de vaga para idosos defronte ao imóvel 08-34 da Rua Treze de Maio, Centro. Consultar Ata
53
Requerimento nº 114/2023 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o reparo no afundamento de solo existente na quadra 17 da Rua José Bonifácio, Jardim Maria Angélica. Consultar Ata
54
Requerimento nº 115/2023 - TODOS OS VEREADORES - Requer à Mesa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do menino Francisco Guedes Bombini. Consultar Ata
55
Requerimento nº 116/2023 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de vaga rápida de 10 minutos defronte ao imóvel 33-41 da Rua Antônio Alves, Vila Aeroporto Bauru. Consultar Ata
56
Requerimento nº 117/2023 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de redutor de velocidade nas quadras 17 e 19 da Rua Bernardino de Campos, Vila Souto. Consultar Ata
57
Requerimento nº 118/2023 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura da legenda de solo 'DEVAGAR ESCOLA' nas quadras 17 e 19 da Rua Bernardino de Campos, Vila Souto. Consultar Ata
58
Requerimento nº 119/2023 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura de sinalizações de solo e colocação de placas de trânsito em toda extensão das Ruas Sergipe e Piauí, Vila Cardia. Consultar Ata
59
Requerimento nº 120/2023 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de vaga para pessoa com deficiência com instalação de placa defronte ao imóvel 11-17 da Rua Alto Purus, Vila Camargo. Consultar Ata
60
Requerimento nº 121/2023 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água e posterior reposição do asfalto na quadra 05 da Rua Bela Vista, Vila Camargo. Consultar Ata
61
Requerimento nº 122/2023 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal, com base na LOM, o envio de cópia, capa a capa, do Processo nº 18423/18, contendo informações sobre o Distrito Industrial V (Sedecon). Consultar Ata
62
Requerimento nº 123/2023 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculos de solo nas proximidades dos seguintes imóveis: 08-58 da Rua Rafael Pereira Martini, Jardim Redentor; 02-89 e 03-98 da Rua Engenheiro Miguel Melhado Campos, Conjunto Habitacional Engenheiro Octávio Rasi; 01-55 da Rua Professora Luzia Peres Rego, Parque Paulista; 04-47 da Rua Segundo-Sargento José Mendes Leal, Jardim Nova Esperança e 07-49 da Avenida Gabriel Rabello de Andrade, Parque Jaraguá. Consultar Ata
63
Requerimento nº 124/2023 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculos de solo nas proximidades dos seguintes imóveis: 01-114 da Avenida Cônego Aníbal Difrância, Parque Alto Sumaré; 07-64 da Rua Coronel Antônio de Ávila Rebouças, Jardim Flórida; 01-115 da Avenida Caio Márcio Ranieri Colombo (EMEII José Augusto Vieira Ranieri (Dudu Ranieri)), Quinta Ranieri; 04-38 da Rua José Ferreira Marques, Vila Nova Cidade Universitária e no cruzamento entre as Ruas Alice de Azevedo Marques e Bernardino de Campos, Residencial Jardim Jussara. Consultar Ata
64
Requerimento nº 125/2023 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculos de solo nas proximidades dos seguintes imóveis: 16-63 da Rua Silva Jardim, Vila Lemos; 09-32 da Rua Capitão Mário Rossi, Jardim Petrópolis; 01-46 da Rua José Maciel Ribeiro, Residencial Parque Colina Verde; 04-47 da Rua Antônio Alves de Souza, Jardim Vânia Maria e 01-68 da Rua Felipe Pardo, Núcleo Residencial Alto Alegre. Consultar Ata
65
Requerimento nº 126/2023 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculos de solo nas proximidades dos seguintes imóveis: 01-116 da Rua Doutor Paulo Valle, 01-63 da Rua Aviador Mário Fundagem Nogueira, 01-113 da Rua Doutor Henrique Arouche Toledo, Jardim América; 13-26 da Rua São Vicente, Vila Bela e na quadra 01 da Rua Santos Moreno, Jardim Ivone. Consultar Ata
66
Requerimento nº 127/2023 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculos de solo nas proximidades dos seguintes imóveis: 02-40, 10-24 e 11-23 da Avenida das Bandeiras, Vila Industrial; 08-75 da Avenida Pinheiro Machado, Jardim Rosa Branca; 04-12 e 04-144 da Rua Salvador Filardi, 10-68 da Rua Martim Afonso e 09-68 da Rua Carlos de Campos, Vila Souto. Consultar Ata
67
Requerimento nº 128/2023 - GUILHERME BERRIEL CARDOSO - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 03 da Rua José Lemos de Almeida, Vila Nova Santa Luzia. Consultar Ata
68
Requerimento nº 129/2023 - GUILHERME BERRIEL CARDOSO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura da sinalização de solo e vaga de estacionamento em ambos os lados da quadra 02 da Rua Quintino Bocaiúva, Centro. Consultar Ata
69
Requerimento nº 130/2023 - GUILHERME BERRIEL CARDOSO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a fiscalização de trânsito no cruzamento da quadra 24 com a marginal da Rodovia Marechal Rondon, Vila Cardia. Consultar Ata
70
Requerimento nº 131/2023 - BENEDITO ROBERTO MEIRA, ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal, com base na LOM, informações referentes ao contrato de prestação de serviço do transporte de alunos da rede pública municipal. Consultar Ata
71
Requerimento nº 132/2023 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a implantação de rede de esgoto no bairro Chácaras São João, nas proximidades dos bairros Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms e Parque Giansante. Consultar Ata
72
Requerimento nº 133/2023 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de redutor de velocidade na quadra 13 da Avenida Doutor Marcos de Paula Raphael, Núcleo Habitacional Mary Dota. Consultar Ata
73
Requerimento nº 134/2023 - EDSON MIGUEL DE JESUS - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água defronte ao imóvel 01-21 da Rua Miguel Simão, Parque Jaraguá. Consultar Ata
74
Requerimento nº 135/2023 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o aumento do número de vagas para motos nas quadras 37 e 38 da Rua Araújo Leite, Vila Aeroporto Bauru. Consultar Ata
75
Requerimento nº 136/2023 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a disponibilização de agentes do Grupo de Operações de Trânsito (GOT) no cruzamento entre a Rua Regina Célia Palmeira e Avenida Affonso José Aiello, Vila Aviação. Consultar Ata
76
Requerimento nº 137/2023 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita à Senhora Prefeita Municipal, com base na LOM, informações a respeito do bairro Jardim Europa, apresentando se há projetos para regularização fundiária ou construção de unidades de habitação para as comunidades existentes. Consultar Ata
77
Requerimento nº 138/2023 - WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto dos vazamentos de água e esgoto em todo o bairro Núcleo Habitacional Vereador Edson Francisco da Silva (Bauru XVI). Consultar Ata