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Sessão Plenária

29ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

16 de novembro de 2020 (segunda-feira), às 13h00

Ata da Sessão Leitura de Matérias e Documentos
Item Identificação
1
Projeto de Lei nº 206/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 88/20, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante aditivo aos Termos de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Especial.
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 207/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha do Mérito "Custos Vigilat" à Empresa Ecovita Construtora.
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 208/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua BENEDITO GODOI à via pública conhecida como Estrada BRU II, que tem início na Estrada Municipal Murilo Villaça Maringoni e término da divisa de município de Arealva (Minuta nº 49/20)
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 209/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua MÁRIO MITSUO KANASHIRO à via pública conhecida como Estrada BRU XVI, que tem início na Estrada de Ferro da antiga FEPASA e término da divisa com o município de Piratininga (Minuta nº 57/20)
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 210/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua MARIA CRISTINA FRANZÉ SILVA à via pública conhecida como Estrada BRU XVII, que tem início na divisa com o município de Piratininga, Água do Paiol, e término na divisa com Avaí no Córrego do Macaco (Minuta nº 58/20)
6
Projeto de Lei nº 211/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 89/20, que altera o § 4º da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salário - PCCS, dos servidores específicos da área da educação do município; bem como reenquadra os respectivos cargos, reconfigura as carreiras, cria nova grade salarial, dispõe sobre a cessação do pagamento das gratificações e adicionais e institui jornadas de trabalho.
Matérias do Expediente
Item Matéria
1
Indicação nº 1726/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas queimadas das vielas que fazem cruzamento com as quadras 06 das Ruas João Bastos Pereira, Santo Garcia e Avenida José Alves Seabra, Pousada da Esperança I.
2
Indicação nº 1727/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda da copa das árvores localizadas em toda extensão da Rua Gaudêncio Piola, Vila São Paulo.
3
Indicação nº 1728/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 05 da Rua Padre Francisco Van Der Maas, Vila Engler.
4
Indicação nº 1729/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de grades de proteção nas bocas de lobo localizadas na quadra 03 da Rua José Fernando do Amaral, Parque Paulista.
5
Indicação nº 1730/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de postes com iluminação pública e reparo nos já existentes na Praça Kimiji Nagasawa localizada na confluência entre as Ruas Professora Iracema Ubirajara da Silva Terruel e Luiz Marcílio Bernardo, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa.
6
Indicação nº 1731/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de lixeiras na Praça Kimiji Nagasawa localizada na confluência entre as Ruas Professora Iracema Ubirajara da Silva Terruel e Luiz Marcílio Bernardo, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa.
7
Indicação nº 1732/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos defronte ao imóvel 01-116 da Rua Santa Paula, Jardim Redentor.
8
Indicação nº 1733/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das bocas de lobo em toda extensão da Avenida Comendador José da Silva Martha, Jardim Estoril/Jardim Shangri-Lá.
9
Indicação nº 1734/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de lixeiras na Praça Euclides Paixão localizada na confluência entre as Ruas Albuquerque Lins e Antônio Pedroso Bueno, Vila Pacífico II.
10
Indicação nº 1735/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a capinação e limpeza do terreno localizado ao lado do imóvel 01-30 da Rua Rosa Fernandes Ribeiro, Residencial Parque Granja Cecília A.
11
Indicação nº 1736/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação com lâmpadas de LED em toda extensão do Parque Vitória Régia.
12
Indicação nº 1737/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de piso entrevado para caminhada e corrida no Parque Vitória Régia.
13
Indicação nº 1738/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Gabino de Souza, Núcleo Residencial Beija-Flor/Núcleo Habitacional Mary Dota.
14
Indicação nº 1739/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 05 e 06 da Rua Antônio Fernandes Órfão Júnior, Núcleo Residencial Beija-Flor.
15
Indicação nº 1740/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda da árvore localizada no cruzamento entre as Ruas Edmur de Araújo e Armelindo Freitas, defronte ao imóvel 01-113 desta, Parque Residencial Jardim Araruna.
16
Indicação nº 1741/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 02 a 05 das Ruas Dario Castro, 02 da José Limão Garcia, defronte aos imóveis 02-146 da Ângelo Svizzero, 02-130 da Luiz Marcílio Bernardo e nas quadras 01 a 07 da Avenida Alcides Limão Garcia, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa.
17
Indicação nº 1742/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos defronte aos imóveis 01-27 das Ruas Affonso Formenti, Núcleo Residencial Beija-Flor e 02-19 e 02-107 da Etelvino Antônio de Souza, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa.
18
Indicação nº 1743/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda da copa da árvore localizada defronte ao imóvel 01-115 da Rua José de Anchieta, Núcleo Residencial Presidente Geisel.
19
Indicação nº 1744/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas Tupy e Capitão Eduardo Coutinho, Vila Cardia e Caiapós, Chácara das Flores.
20
Indicação nº 1745/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 09 da Rua Moacyr Teixeira, Vila São João do Ipiranga.
21
Indicação nº 1746/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e o reparo das bocas de lobo localizadas na esquina entre as Ruas Aviador Gomes Ribeiro e Virgílio Malta, Vila Santa Tereza.
22
Indicação nº 1747/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção ou a troca das placas indicativas localizadas defronte ao imóvel 19-81 da Rua Nicolau Delgallo, Vila São João do Ipiranga.
23
Indicação nº 1748/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de lixeiras na praça localizada na quadra 04 da Rua João Simonetti, Parque União.
24
Indicação nº 1749/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada de veículo abandonado localizado defronte ao imóvel 07-50 da Avenida Maria Ranieri, Parque Viaduto.
25
Indicação nº 1750/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição do poste de madeira por outro de concreto na quadra 05 da Rua Pernambuco, Vila Coralina.
26
Indicação nº 1751/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de galerias de esgoto em toda extensão da Rua Horácio Pires, Quinta da Bela Olinda.
27
Indicação nº 1752/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza no ponto de ônibus localizado na quadra 11 da Rua Olavo Bilac, Vila São João da Boa Vista.
28
Indicação nº 1753/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das calçadas na quadra 04 da Rua Paraná, Vila Coralina.
29
Indicação nº 1754/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 03 da Rua Iguatemi, Vila Bela.
30
Indicação nº 1755/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a capinação e limpeza do terreno localizado na quadra 08 da Rua Benedito Raymundo de Mattos, Pousada da Esperança I.
31
Indicação nº 1756/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a intensificação da limpeza periódica da Praça Nagem dos Santos localizada na quadra 03 da Rua Antônio Alves de Souza, Jardim Vânia Maria.
32
Indicação nº 1757/2020 - RICHARD TENEDINE MERINO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para capinação e limpeza do terreno e calçada localizados defronte ao imóvel 08-13 da Rua São Lourenço, Vila Camargo e dos terrenos na quadra 04 da Rua Doutor Walter Belian, Vila Nova Paulista.
33
Indicação nº 1758/2020 - RICHARD TENEDINE MERINO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada de pedregulhos na quadra 02 da Rua João Agustinho dos Santos, Parque Val de Palmas.
34
Indicação nº 1759/2020 - RICHARD TENEDINE MERINO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda ou substituição das árvores de grande porte no interior do Estádio Distrital Waldemar de Britto localizado na Rua Matheus Tarzia, Vila Nove de Julho.
35
Moção nº 56/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Moção de Aplauso aos proprietários do Supermercado Bonança, Cleniton Leite e Alexandra Ribeiro Leite, por realizar um trabalho honesto e solidário, prestando um excelente serviço à nossa comunidade.
36
Requerimento nº 744/2020 - TODOS OS VEREADORES - Requer à Mesa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marcelo Borges de Paula.
37
Requerimento nº 745/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto dos vazamentos de água defronte aos imóveis 08-14 das Ruas Sebastião Arantes Figueiredo, Vila São Paulo; 02-24 da Walter Silva, Residencial Nova Bauru e 04-05 e 04-31 da Avenida José Alves Seabra, Pousada da Esperança I.
38
Requerimento nº 746/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo para a implantação de obstáculos de solo nas quadras 02 e 05 das Ruas Maurícia Pereira Lima, Pousada da Esperança e Professor Noracylde Lima, Vila Nova Paulista.
39
Requerimento nº 747/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo para a implantação de vaga rápida de 10 minutos defronte aos imóveis 18-62 das Ruas Azarias Leite, Vila Mesquita e 05-37 da Octacílio de Andrade Tourinho, Vila Carolina.
40
Requerimento nº 748/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações a respeito do descarte de vidro temperado no município de Bauru.
41
Requerimento nº 749/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na quadra 02 da Rua Alcides Galvão de França, Pousada da Esperança II e no cruzamento entre as Ruas Newton Prado e Cuba, Vila Independência.
42
Requerimento nº 750/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 02 das Ruas Primo Vitti, Núcleo Habitacional Mary Dota e defronte aos imóveis 02-77 da José Ariede, 01-87 da Andrey Stéfano Cavagna, 03-121 da Virgínia Degasperi Pereira e 02-102 da Luiz Marcílio Bernardo, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa.
43
Requerimento nº 751/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto dos vazamentos de água localizados defronte aos imóveis 01-27 das Ruas Virgínia Degasperi Pereira e 01-47 da Luiz Marcílio Bernardo, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa.
44
Requerimento nº 752/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de placa de 'proibido estacionar' no lado ímpar das quadras 09 a 12 da Rua João Batini, Jardim Godoy.
45
Requerimento nº 753/2020 - TODOS OS VEREADORES - Requer à Mesa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jayme Paliarin.
46
Requerimento nº 754/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 03 da Rua Itororó, Vila Santa Inês.
47
Requerimento nº 755/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento entre as Ruas Nelson Bonachela Gimenes e Sargento Leôncio Ferreira dos Santos, Núcleo Residencial Alto Alegre.
48
Requerimento nº 756/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, o envio de cópia, capa a capa, do processo nº 71.061/2013.
49
Requerimento nº 757/2020 - ALEXSSANDRO BUSSOLA - Requer à Mesa Voto de Aplauso ao Senhor Pastor Elias Lira, Vice-Presidente da Assembleia de Deus Ministério do Belém, pela passagem de seu 52º aniversário.
50
Requerimento nº 758/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo para a implantação de redutor de velocidade no cruzamento entre as Ruas Vivaldo Guimarães e Antônio Alves, Jardim Nasralla.
51
Requerimento nº 759/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto defronte ao imóvel 07-70 da Rua João Sotero de Castro, Vila Industrial.
52
Requerimento nº 760/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações detalhadas a respeito do prédio pronto e abandonado existente no número 01-150 da Rua Narciso José Craveiro, Parque Residencial das Camélias.
Presença na Ordem do Dia
Vereador
Vereadores Presentes [17]: ALEXSSANDRO BUSSOLA / PSD, BENEDITO ROBERTO MEIRA / PSL, CHIARA RANIERI BASSETTO / DEM, EDVALDO FRANCISCO MINHANO / CDN, FRANCISCO CARLOS DE GOES / DEM, JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA / DEM, LUIZ CARLOS BASTAZINI / PTB, LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA / PRB, MANOEL AFONSO LOSILA / MDB, MARCOS ANTONIO DE SOUZA / PSDB, MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN / PTB, NATALINO DAVI DA SILVA / PV, RICARDO PELISSARO LOQUETE / PRB, RICHARD TENEDINE MERINO / PP, SÉRGIO BRUM / PDT, TELMA GOBBI / PP, YASMIM NASCIMENTO / PSDB
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria
1
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 190/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 77/20, que altera o prazo contido no artigo 3º da Lei nº 7233, de 25 de junho de 2019 (autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa TEIXEIRA & TEIXEIRA SERVIÇOS FERROVIÁRIOS LTDA ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso).
2
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 193/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Bauru e dá outras providências.
2.1
Emenda Aditiva nº 1 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Acrescenta Artigo - AUTORIA: RICARDO PELISSARO LOQUETE E YASMIM NASCIMENTO
3
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 200/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 86/20, que revoga o inciso IV do art. 59 da Lei nº 5.631, de 22 de agosto de 2.008. (Plano Diretor - inciso IV proíbe a construção de edifícios verticais num raio de cem metros de distância de condomínios horizontais)
4
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 203/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 87/20, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante aditivo aos Termos de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil.
5
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 55/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Projeto de Lei que dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.
5.1
Emenda Modificativa nº 1 - MANOEL AFONSO LOSILA - Art. 2º
6
Turno Único - Moção nº 55/2020 - SÉRGIO BRUM - Moção de Aplauso ao Colégio São Francisco de Assis pelos 65 anos de trabalho educador em nosso município.
Encerramento: