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Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

09 de novembro de 2020 (segunda-feira), às 13h00

Leitura de Matérias e Documentos
Item Identificação
1
Projeto de Lei nº 203/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 87/20, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante aditivo aos Termos de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil.
Matérias do Expediente
Item Matéria
1
Indicação nº 1684/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçada no acesso da quadra 07 da Rua Sargento Leôncio Ferreira dos Santos, Parque Roosevelt, ao Distrito Industrial III.
2
Indicação nº 1685/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a urbanização da Praça Tobias Ferreira Gomes localizada na confluência entre as Ruas Professor Isaac Portal Roldan, Nicolau Delgallo, Seiju Ishikawa e Pedro Fernandes, Jardim Ferraz.
3
Indicação nº 1686/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçadas entre a quadra 27 da Rua Silva Jardim, Vila Lemos e a quadra 01 da Alameda Urano, Parque Santa Edwiges.
4
Indicação nº 1687/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de academia ao ar livre e playground na Praça Tobias Ferreira Gomes localizada na confluência entre as Ruas Professor Isaac Portal Roldan, Nicolau Delgallo, Seiju Ishikawa e Pedro Fernandes, Jardim Ferraz.
5
Indicação nº 1688/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento das Ruas Walter Fernandes Cardoso e Manoel Mendes Caetano, Novo Jardim Pagani.
6
Indicação nº 1689/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Rua Iguatemi, Vila Bela.
7
Indicação nº 1690/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 03 da Rua Ernesto Monte, Vila Santa Luzia.
8
Indicação nº 1691/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza do terreno e da calçada localizados na quadra 03 da Rua Iguatemi, Vila Bela.
9
Indicação nº 1692/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na quadra 03 da Rua Licurgo Vieira, Quinta da Bela Olinda.
10
Indicação nº 1693/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 02 da Rua Bento Duarte de Souza, Vila Industrial.
11
Indicação nº 1694/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação e construção de calçada na Praça Oswaldo Brittes localizada na confluência entre as Ruas Doutor Danilo Campana e Henrique Sorri Zamboni, Novo Jardim Pagani.
12
Indicação nº 1695/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora e colocação de cascalho nas quadras 01 a 03 das Ruas Mário Ozório, Primo Crepaldi, Max da Fonseca Prado e Takuji Takenaka, Pousada da Esperança II.
13
Indicação nº 1696/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão das Ruas Benedito Raymundo de Mattos e Sargento Carlos José Tomaz, Pousada da Esperança I; Sebastião Arantes Figueiredo, José de Azevedo Maia e Benedito Vieira, Vila São Paulo.
14
Indicação nº 1697/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a capinação e limpeza dos terrenos abandonados localizados ao lado do imóvel 01-10 da Rua Hélio Badan, Parque Jaraguá e defronte ao 04-118 da Rua Santo Garcia, Pousada da Esperança I.
15
Indicação nº 1698/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e a troca das tampas das bocas de lobo localizadas defronte aos imóveis 09-25 das Ruas Paulo Húngaro e 03-323 da Miguel Débia, Pousada da Esperança I e 03-95 e 03-96 da Renato Rossi Vieira, Pousada da Esperança II.
16
Indicação nº 1699/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza da praça localizada na quadra 01 da Rua Venuto Sávio, Jardim Ouro Verde e notificação para limpeza e retirada de lixo ao lado do imóvel 01-42 da Rua Sergipe, Vila Cardia.
17
Indicação nº 1700/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição da árvore localizada defronte ao imóvel 06-85 da Rua Marçal de Arruda Campos, Vila Lemos.
18
Indicação nº 1701/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização completa da Praça Antônio Anacleto Chaves, Jardim Marambá.
19
Indicação nº 1702/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Antônio Gomes França, Núcleo Residencial Presidente Geisel.
20
Indicação nº 1703/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua Otacílio Garms, Jardim Marambá.
21
Indicação nº 1704/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização e limpeza da quadra 09 da Rua Fortunato Resta, Vila Giunta.
22
Indicação nº 1705/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 10 da Rua Sidney de Freitas, Conjunto Habitacional Joaquim Guilherme de Oliveira.
23
Indicação nº 1706/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal melhorias estruturais e de prevenção de acidentes no Centro Comunitário do Jardim Eldorado, localizado na quadra 01 da Rua Coronel Antônio de Ávila Rebouças.
24
Indicação nº 1707/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o retorno da iluminação no local onde está sendo realizada, por parte da Prefeitura Municipal de Bauru, a reforma do Parque Vitória Régia.
25
Indicação nº 1708/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição da lâmpada queimada defronte ao imóvel 04-14 da Rua Alexandre Jorge Nasralla, Núcleo Residencial Beija-Flor.
26
Indicação nº 1709/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Rafael Pereira Martini, Jardim Redentor/Parque Júlio Nóbrega.
27
Indicação nº 1710/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a urbanização, iluminação e instalação de academia ao ar livre na Praça Rotary localizada na quadra 18 da Avenida Nações Unidas, Vila Brunhari.
28
Indicação nº 1711/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, sob o viaduto, a urbanização, reparação dos bancos, implantação de iluminação, instalação de mesas ao ar livre e a troca da placa de identificação do viaduto Vinte e Três de Maio, localizado entre as quadras 14 e 16 da Avenida Duque de Caxias, Vila Cardia.
29
Indicação nº 1712/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização da quadra poliesportiva existente na quadra 04 da Rua Francisco Deogracias Reche, Parque Jaraguá.
30
Indicação nº 1713/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a recolocação do tampo de respiro do poço de visita existente no cruzamento entre as Ruas Tiburtino Grillo e Shimpei Okiyama, Jardim Esplanada.
31
Indicação nº 1714/2020 - RICHARD TENEDINE MERINO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias e sarjetas na quadra 02 da Rua Joaquim Lourenço Baptista Céus, Jardim Contorno.
32
Indicação nº 1715/2020 - RICHARD TENEDINE MERINO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção e limpeza do calçamento, incluindo capinação das guias, das quadras 05 das Ruas Sete de Setembro e 01 da Batista de Carvalho, Centro.
33
Indicação nº 1716/2020 - RICHARD TENEDINE MERINO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o reparo nas calçadas e a poda das árvores existentes no entorno do Cemitério da Saudade, Vila Cardia.
34
Indicação nº 1717/2020 - RICHARD TENEDINE MERINO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas queimadas existentes na quadra 20 da Avenida das Bandeiras, Parque Santa Cândida.
35
Indicação nº 1718/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização da Praça Adolfo Bezerra de Menezes localizada na confluência entre as Ruas Bela Vista, Primeiro de Maio e Santa Rita, Vila Lemos.
36
Indicação nº 1719/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas queimadas da Praça Orlando Cosmo, Jardim Redentor.
37
Indicação nº 1720/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal melhorias na iluminação no interior do Bosque "Eliseu Victor Fornetti" (Bosque do Parque União) localizado na quadra 02 da Rua Antônio Padilha, Jardim José Kalil.
38
Indicação nº 1721/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a arborização em toda extensão da Avenida Affonso José Aiello, Vila Aviação.
39
Indicação nº 1722/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta nos cruzamentos entre as Ruas Manoel Raimundo da Silva e Santos Dumont; Coronel Alves Seabra com Doutor Octávio Bechelli, São José, Antônio Quaggio, Vila Bom Jesus e com Francisco Lemos de Almeida, Vila Seabra.
40
Indicação nº 1723/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento entre as Ruas Professor Auro Custódio Alves e Paulo Vidal, Vila Marajoara.
41
Indicação nº 1724/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento da quadra 01 da Rua Newton Prado, Vila Independência.
42
Indicação nº 1725/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização das barracas e lanchonetes no entorno da Praça Nagem dos Santos localizada na quadra 03 da Rua Antônio Alves de Souza, Jardim Vânia Maria.
43
Moção nº 55/2020 - SÉRGIO BRUM - Moção de Aplauso ao Colégio São Francisco de Assis pelos 65 anos de trabalho educador em nosso município.
44
Requerimento nº 727/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a manutenção e pintura do obstáculo de solo existente na quadra 15 da Avenida Pinheiro Machado, Jardim Rosa Branca.
45
Requerimento nº 728/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura da sinalização de solo, com urgência, no cruzamento entre as Avenidas Amapá e Octávio Mangabeira, Vila Coralina.
46
Requerimento nº 729/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre a Unidade Básica de Saúde que será desativada no Jardim Nova Esperança.
47
Requerimento nº 730/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações a respeito da passarela sobre o Rio Bauru, na Avenida Nuno de Assis, que desabou devido às fortes chuvas de março de 2019.
48
Requerimento nº 731/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo para a implantação de sistema binário de trânsito nas quadras 01 das Ruas Shigeo Matsumoto, sentido descida e José Ariede, sentido subida, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa.
49
Requerimento nº 732/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura da sinalização de solo na confluência das Ruas dos Sapateiros com a dos Ferroviários, Núcleo Residencial Edison Bastos Gasparini.
50
Requerimento nº 733/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de linha de ônibus para o Distrito Industrial I.
51
Requerimento nº 734/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo para a implantação de sistema binário de trânsito em toda extensão das Ruas Luís Ferrari, sentido descida e Augusto Bastazini, sentido subida, Parque das Nações.
52
Requerimento nº 735/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água defronte ao imóvel 01-135 da Rua Antônio Carlos Rodolpho, Quinta Ranieri.
53
Requerimento nº 736/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto defronte ao imóvel 06-02 na Rua Siqueira Campos, bem como no cruzamento desta com a Rua Castro Alves, Vila Souto.
54
Requerimento nº 737/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB melhorias na sinalização de solo com a implantação de legendas 'PARE' e 'DEVAGAR' nas quadras 08 a 12 da Rua João Batini, Jardim Godoy.
55
Requerimento nº 738/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de vaga para carga e descarga, vaga rápida de 10 minutos e vaga para pessoa com deficiência, em ambos os lados, da quadra 09 da Rua Dona Marieta França, Jardim Vânia Maria.
56
Requerimento nº 739/2020 - RICHARD TENEDINE MERINO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo para a implantação de mão única de direção na quadra 05 da Rua João Urias Batista, Jardim Jandira.
57
Requerimento nº 740/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do afundamento de solo na quadra 07 da Rua Assef Madi, Vila Pacífico.
58
Requerimento nº 741/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre as cestas básicas distribuídas pela Prefeitura Municipal de Bauru.
59
Requerimento nº 742/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, o envio de cópia, capa a capa, do Processo nº 133.357/2019.
60
Requerimento nº 743/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo para a implantação de obstáculos de solo no entorno da Praça Nagem dos Santos localizada na quadra 03 da Rua Antônio Alves de Souza, Jardim Vânia Maria.
Presença na Ordem do Dia
Vereador
Vereadores Presentes [16]: ALEXSSANDRO BUSSOLA / PSD, BENEDITO ROBERTO MEIRA / PSL, CHIARA RANIERI BASSETTO / DEM, EDVALDO FRANCISCO MINHANO / CDN, FRANCISCO CARLOS DE GOES / DEM, JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA / DEM, LUIZ CARLOS BASTAZINI / PTB, LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA / PRB, MANOEL AFONSO LOSILA / MDB, MARCOS ANTONIO DE SOUZA / PSDB, MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN / PTB, NATALINO DAVI DA SILVA / PV, RICHARD TENEDINE MERINO / PP, SÉRGIO BRUM / PDT, TELMA GOBBI / PP, YASMIM NASCIMENTO / PSDB
Vereadores Ausentes [1]: RICARDO PELISSARO LOQUETE / PRB
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria
1
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 175/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 68/20, que institui o Serviço da FARMÁCIA PET no âmbito do Município de Bauru.
2
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 181/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 75/20, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 2021. (LOA 2021)
2.1
Emenda Aditiva nº 1 - MANOEL AFONSO LOSILA - SEMEL
2.2
Emenda Aditiva nº 2 - MANOEL AFONSO LOSILA - CULTURA
2.3
Emenda Aditiva nº 3 - MANOEL AFONSO LOSILA - RECAPE
2.4
Emenda Aditiva nº 4 - MANOEL AFONSO LOSILA - ÁREAS VERDES
2.5
Emenda Aditiva nº 5 - MANOEL AFONSO LOSILA - PARQUES LINEARES
2.6
Emenda Aditiva nº 6 - MANOEL AFONSO LOSILA - DRENAGEM E ASFALTO
2.7
Emenda Aditiva nº 7 - MANOEL AFONSO LOSILA - REFORMA DE EMEI
2.8
Emenda Aditiva nº 8 - MANOEL AFONSO LOSILA - CRAS
3
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 190/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 77/20, que altera o prazo contido no artigo 3º da Lei nº 7233, de 25 de junho de 2019 (autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa TEIXEIRA & TEIXEIRA SERVIÇOS FERROVIÁRIOS LTDA ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso).
4
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 193/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de bauru e dá outras providências.
4.1
Emenda Aditiva nº 1 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Acrescenta Artigo - AUTORIA: RICARDO PELISSARO LOQUETE E YASMIM NASCIMENTO
Encerramento: