PDF

Sessão Plenária

27ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

03 de novembro de 2020 (terça-feira), às 13h00

Ata da Sessão Leitura de Matérias e Documentos
Item Identificação
1
Projeto de Lei nº 200/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 86/20, que revoga o inciso IV do art. 59 da Lei nº 5.631, de 22 de agosto de 2.008.
Matérias do Expediente
Item Matéria
1
Indicação nº 1646/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 a 04 da Rua Santa Águeda, Jardim Redentor.
2
Indicação nº 1647/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 e 02 da Rua Luíza Pecchi Samogim, Vila Tecnológica Engenheiro José Queda.
3
Indicação nº 1648/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a abertura de rua na quadra 02 da Rua Antônio Souza Noschese, Parque Industrial Manchester.
4
Indicação nº 1649/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza da Praça Alcides Pasquarelli localizada na confluência entre as Ruas Rafael Pereira Martini, José Pereira Guedes, Elídio Fortunato Fernandes e Salomão Habib Haddad, Parque Júlio Nóbrega.
5
Indicação nº 1650/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza da Praça dos Aposentados, Jardim Redentor.
6
Indicação nº 1651/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda da árvore localizada defronte ao imóvel 06-11 da Rua Nelson Bonachela Gimenes, Núcleo Residencial Alto Alegre.
7
Indicação nº 1652/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para capinação, limpeza e retirada de lixo e entulho no terreno localizado na quadra 06 da Rua Itacuruçá, Parque São João e em todos os terrenos em que se fizer necessário do Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa.
8
Indicação nº 1653/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das atuais lixeiras da Praça Nove de Julho (Praça da Ite) por lixeiras maiores, Vila Pacífico II.
9
Indicação nº 1654/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das bocas de lobo localizadas nas quadras 01 e 02 da Rua Laudelino Soares, Jardim da Grama.
10
Indicação nº 1655/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta na quadra 04 a Rua Afro França, Vila São Manoel.
11
Indicação nº 1656/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na quadra 01 da Rua Piatan, Vila Bela.
12
Indicação nº 1657/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza em toda extensão da Rua Adolfo Simão Rasi, Vila Bela.
13
Indicação nº 1658/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 05 da Rua Francisco Lemos de Almeida, Vila Santa Rosa.
14
Indicação nº 1659/2020 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das bocas de lobo localizadas na quadra 01 da Rua Hayder Giuliano do Amaral, Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms.
15
Indicação nº 1660/2020 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de playground na área localizada defronte à Praça Duarte Silva (Praça do Avião), Vila Aviação.
16
Indicação nº 1661/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol society no Jardim TV.
17
Indicação nº 1662/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a urbanização da Praça Masayoshi Adachi, localizada entre as Ruas Arthur Gonçalves e João Plana, Núcleo Residencial Beija-Flor.
18
Indicação nº 1663/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o reinício das obras de implantação do Parque Jurandyr Bueno Filho, na Avenida Nações Unidas Norte.
19
Indicação nº 1664/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 10 a 12 das Ruas Severino Lins; 02 da André Bonachela e 02 da Jayme Vicente Holloway, Vila Aviação.
20
Indicação nº 1665/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 01 da Rua dos Servidores Públicos, Núcleo Residencial Edison Bastos Gasparini.
21
Indicação nº 1666/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas queimadas nos postes localizados defronte aos imóveis 08-47 e 08-73 da Rua Treze de Maio, Centro.
22
Indicação nº 1667/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda da copa da árvore localizada defronte ao imóvel 01-117 da Rua Abílio Alves Cursino, Núcleo Habitacional Vereador Edson Francisco da Silva.
23
Indicação nº 1668/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em todas as ruas do bairro Núcleo Leão XIII.
24
Indicação nº 1669/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação e instalação de lixeiras na Praça do Brizola localizada na quadra 01 da Rua Doutor Ivo Giunta, Jardim das Orquídeas.
25
Indicação nº 1670/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda das árvores localizadas defronte ao imóvel 08-10 da Rua Professor Alberto Brandão de Rezende, Jardim Amália.
26
Indicação nº 1671/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para capinação e limpeza do terreno localizado ao lado do imóvel 35-20 da Avenida Nações Unidas, Vila Nova Cidade Universitária.
27
Indicação nº 1672/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção da boca de lobo existente ao lado do imóvel 35-20 da Avenida Nações Unidas, Vila Nova Cidade Universitária.
28
Indicação nº 1673/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas queimadas na praça central localizada na confluência entre as Ruas Doutor Antônio Prudente, José Salmen e Monsenhor Claro, Jardim Estoril II.
29
Indicação nº 1674/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a colocação da tampa na boca de lobo localizada na quadra 05 da Rua Felício Soubihe, Jardim Planalto.
30
Indicação nº 1675/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos no cruzamento entre a Avenida Nações Unidas e a Rua Engenheiro Alpheu José Ribas Sampaio, Jardim Infante Dom Henrique.
31
Indicação nº 1676/2020 - RICHARD TENEDINE MERINO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na Avenida Pinheiro Machado, no trecho entre o cruzamento com a Avenida Waldemar Guimarães Ferreira e a linha férrea, Fundação Casas Populares Salvador Filardi.
32
Indicação nº 1677/2020 - RICHARD TENEDINE MERINO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Rua Sargento Leôncio Ferreira dos Santos, Parque Roosevelt.
33
Indicação nº 1678/2020 - RICHARD TENEDINE MERINO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal melhorias na iluminação da quadra 01 da Rua Conchetta Maiello Ferreira, Núcleo Habitacional Mary Dota.
34
Indicação nº 1679/2020 - RICHARD TENEDINE MERINO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza da Praça Samuel Brasil Reis, defronte à Escola Estadual Stela Machado na quadra 15 da Rua Wenceslau Braz, Vila Pacífico II.
35
Indicação nº 1680/2020 - RICHARD TENEDINE MERINO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta, ou outra forma de escoamento de água pluvial, no cruzamento das Ruas Rosevaldo de Abreu Ribeiro e Rodolfina Dias Domingues, Jardim Ouro Verde.
36
Indicação nº 1681/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a desobstrução do encanamento de escoamento de água no Rio Bauru nas proximidades da SEBES na Avenida Alfredo Maia, Vila Falcão.
37
Indicação nº 1682/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 13 da Rua Demétrio Arieta, Jardim Dona Lili e em toda extensão das Ruas Heitor Maia e José Antônio Barreto, Vila Nova Santa Luzia.
38
Indicação nº 1683/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em toda extensão da Rua Valdemar Ferreira dos Santos, Jardim Niceia.
39
Requerimento nº 710/2020 - LUIZ CARLOS BASTAZINI - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de vaga para carga e descarga, vaga rápida de 10 minutos e vaga para pessoa com deficiência no lado par do cruzamento da quadra 02 da Rua Anna Von Bulow com a Rua Aymorés, Jardim Santana.
40
Requerimento nº 711/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de dispositivo de controle de veículos entre o portal do bairro Quinta da Bela Olinda e o viaduto da Vila São Paulo.
41
Requerimento nº 712/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o prolongamento do itinerário da linha de ônibus 1812 Bauru Shopping/Jd. Planalto - V. Lemos/UPA Bela Vista para que faça ponto final na quadra 01 da Rua Felipe Pardo, Núcleo Residencial Alto Alegre.
42
Requerimento nº 713/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de vaga de carga e descarga, em horário comercial, defronte ao imóvel 02-45 da Rua Professora Prosperina de Queiroz, Novo Jardim Pagani.
43
Requerimento nº 714/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo para melhorias no trânsito na quadra 07 da Avenida Nossa Senhora de Fátima, Jardim América.
44
Requerimento nº 715/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura da sinalização de solo no cruzamento entre as Ruas Júlia Ribeiro Vecchi e Arnaldo Rodrigues de Menezes, Parque Jaraguá.
45
Requerimento nº 716/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB que o itinerário do ônibus Gasparini - Centro volte a circular pela Vila Zillo.
46
Requerimento nº 717/2020 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculos de solo, onde melhor convier, na Alameda das Andorinhas, Vale do Igapó.
47
Requerimento nº 718/2020 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo defronte ao Condomínio Nova Nação América na quadra 12 da Avenida Jorge Zaiden, Jardim Contorno.
48
Requerimento nº 719/2020 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo defronte à creche municipal localizada na quadra 04 da Rua Professora Iracema Ubirajara da Silva Terruel, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa.
49
Requerimento nº 720/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforos nos cruzamentos da Rua Coronel Antônio de Ávila Rebouças com as Ruas Nicolau Ruiz, Doutor Danilo Campana e Mário Bueno Salles, Jardim Flórida.
50
Requerimento nº 721/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB melhorias nas sinalizações horizontal e vertical na alça de acesso entre a Rua dos Servidores Públicos e a Rodovia Marechal Rondon, Núcleo Residencial Edison Bastos Gasparini.
51
Requerimento nº 722/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Diretor-Presidente da CART, em caráter de urgência, uma solução para a interdição da Avenida Issa Marar, R. 336.2, Samambaia Parque Residencial, em razão da grande erosão existente no local.
52
Requerimento nº 723/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água defronte ao imóvel 07-65 da Rua João Sotero de Castro, Vila Industrial.
53
Requerimento nº 724/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre os condomínios verticais Parque Bonardi e Parque Belagio, localizados no Jardim Estrela D'Alva.
54
Requerimento nº 725/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do afundamento de solo nas quadras 12 das Ruas Albuquerque Lins, Vila Falcão; defronte ao imóvel 07-40 da Siqueira Campos, Vila Souto e no cruzamento entre a Shimpei Okiyama e Tiburtino Grillo, Jardim Esplanada.
55
Requerimento nº 726/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto dos vazamentos de água defronte aos imóveis 12-26 das Ruas Albuquerque Lins, Vila Falcão; 10-51 da Gonçalves Dias, Vila Bela e 02-57 da Professor Carlos Gomes Peixoto de Melo, Vila Pacífico.
Presença na Ordem do Dia
Vereador
Vereadores Presentes [17]: ALEXSSANDRO BUSSOLA / PSD, BENEDITO ROBERTO MEIRA / PSL, CHIARA RANIERI BASSETTO / DEM, EDVALDO FRANCISCO MINHANO / CDN, FRANCISCO CARLOS DE GOES / DEM, JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA / DEM, LUIZ CARLOS BASTAZINI / PTB, LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA / PRB, MANOEL AFONSO LOSILA / MDB, MARCOS ANTONIO DE SOUZA / PSDB, MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN / PTB, NATALINO DAVI DA SILVA / PV, RICARDO PELISSARO LOQUETE / PRB, RICHARD TENEDINE MERINO / PP, SÉRGIO BRUM / PDT, TELMA GOBBI / PP, YASMIM NASCIMENTO / PSDB
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria
1
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 184/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 76/20, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru - FERSB.
2
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 185/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 74/20, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Fomento, às Organizações da Sociedade Civil (OSC's) que especifica. (CIPS, RASC e Legião Mirim)
3
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 191/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 79/20, que institui auxílio emergencial municipal para transportadores autônomos de transporte escolar em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória - COVID-19, e dá outras providências.
3.1
Emenda Modificativa nº 1 - MANOEL AFONSO LOSILA - Altera o "caput" do Art. 2º
3.2
Emenda Supressiva nº 2 - MANOEL AFONSO LOSILA - Suprime o inciso III do Art. 2º
4
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 195/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 81/20, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Projeto Acolhimento Imediato aos Moradores de Rua)
5
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 175/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 68/20, que institui o Serviço da FARMÁCIA PET no âmbito do Município de Bauru.
6
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 196/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça THALES ROSSINI BRAGA à praça localizada no setor 5, quadra 0486, lote 010, situada na Rua Shimpei Okiyama, quarteirão 02 ímpar, no loteamento denominado Vila Nipônica, nesta cidade de Bauru. (Minuta nº 47/20)
Encerramento: