PDF

Sessão Plenária

21ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

14 de setembro de 2020 (segunda-feira), às 13h00

Ata da Sessão Leitura de Matérias e Documentos
Item Identificação
1
Projeto de Lei nº 168/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 64/20, que acresce e altera dispositivos da Lei nº 7252, de 18 de setembro de 2019. (cria o Conselho Curatorial da Pinacoteca Municipal de Bauru, estabelecendo suas atribuições e composições)
2
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 169/2020 - DIVERSOS VEREADORES - Projeto de Emenda à Lei Orgânica que acrescenta o Art. 86-B e altera a redação do § 4º do Art. 86-A da Lei Orgânica do Município. (revoga opagamento de gratificação a servidores da Câmara Municipal)
3
Projeto de Lei nº 170/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 67/20, que autoriza o Executivo a doar área de terreno à ASSOCIAÇÃO GARRA DE TIGRE DE KUNG FU.
Matérias do Expediente
Item Matéria
1
Indicação nº 1369/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização para a limpeza do terreno e calçamento público localizados na esquina entre as Ruas Bernardino de Campos e Alice de Azevedo Marques, Residencial Jardim Jussara.
2
Indicação nº 1370/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na quadra 01 da Rua Waldemar Frederico, Núcleo Habitacional Mary Dota.
3
Indicação nº 1371/2020 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza de todas as praças localizadas no bairro Jardim Redentor.
4
Indicação nº 1372/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reposição da tampa de boca de lobo, de forma fixa, existente defronte ao imóvel 13-80 da Rua Aviador Edu Chaves, Jardim Europa.
5
Indicação nº 1373/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 02 e 03 da Rua Christiano Pagani, Jardim Auri Verde.
6
Indicação nº 1374/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Narciso José Craveiro, Parque Residencial das Camélias.
7
Indicação nº 1375/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Emílio Alberto Ciniciato, Núcleo Habitacional Edson Francisco Silva.
8
Indicação nº 1376/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaletas no cruzamento entre as Ruas Alto Juruá e Princesa Isabel e desta com a Eugênio Borro, Vila Becheli e da Travessa Armando Ribeiro com a Rua São Sebastião, Fundação Casas Populares Salvador Filardi.
9
Indicação nº 1377/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaletas no cruzamento entre as Ruas Santo Antônio e Santa Rita, Vila São João da Boa Vista; João Simonetti e Salvador Piragini, Parque União e Caetano Cariani e Professor José Torres Britto, Vila Lemos.
10
Indicação nº 1378/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de academia ao ar livre na área verde localizada na confluência entre as Ruas Antônio Palhares, João Garcia Villar e Bertholdo do Carmo, Quinta da Bela Olinda.
11
Indicação nº 1379/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação em toda extensão da Rua Benevenuto Tiritan, Jardim Jandira.
12
Indicação nº 1380/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção da iluminação pública da Praça Alberto Tavares de Oliveira, localizada na quadra 12 da Rua Boa Esperança, Jardim José Kalil.
13
Indicação nº 1381/2020 - PAULO FERREIRA LEITE - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de lixeiras na Praça Gastão Vidigal (Praça da Hípica), Vila Popular.
14
Indicação nº 1382/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e capinação das calçadas na quadra 11 da Rua Olavo Bilac, Vila São João da Boa Vista.
15
Indicação nº 1383/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda ou retirada da árvore defronte aos imóveis 09-50 e 09-60 da Rua São Lourenço, Vila Camargo.
16
Indicação nº 1384/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a capinação e limpeza dos terrenos abandonados localizados ao lado dos imóveis 01-79 e 02-38 das Ruas Max da Fonseca Prado; 03-39 e 04-105 da Ramiro Vieira; 01-62 da Valdevino Sobreira; 01-167, 02-29 e 03-216 da Carlos Raphael Vendramini e 02-111 da Oscar Swenson, Pousada da Esperança II.
17
Indicação nº 1385/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de placa indicativa de nome e CEP em toda extensão da Rua Sargento José Pereira, Fundação Casas Populares Salvador Filardi.
18
Indicação nº 1386/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas queimadas em todo o Distrito IV, localizado no bairro Quinta da Bela Olinda.
19
Indicação nº 1387/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição do poste de madeira por outro de concreto existente na quadra 06 da Rua Benedito Raymundo Mattos, próximo ao cruzamento com a Alberto Del Masso, Pousada da Esperança I.
20
Indicação nº 1388/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento da quadra 02 da Rua Mário Ozório, Pousada da Esperança II.
21
Indicação nº 1389/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a abertura do canteiro central localizado na altura da quadra 01 da Avenida Marcos de Paula Raphael, Núcleo Habitacional Mary Dota.
22
Indicação nº 1390/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de ecoponto na região dos bairros Parque Val de Palmas, Santa Cândida e Vila Dutra.
23
Indicação nº 1391/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de lixeiras na praça localizada na Rua Angelina Bertelli Vicentini, Parque Santa Cândida.
24
Indicação nº 1392/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de resíduos de material asfáltico (raspa), cedidos pela concessionária CART, em toda extensão da Rua Flávio Aredes Lopes, Tangarás.
25
Moção nº 47/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Moção de Aplauso à Senhora Ruth Alves de Souza pela brilhante trajetória no futebol amador no município de Bauru.
26
Requerimento nº 533/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura de faixas amarelas em toda extensão da Avenida Maria Ranieri, Parque Viaduto.
27
Requerimento nº 534/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto dos vazamentos de água localizados nas quadras 06 e 07 da Rua Bernardino de Campos, Vila Falcão.
28
Requerimento nº 535/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, cópia integral, de capa a capa, do processo de contratação do plano de saúde dos servidores públicos municipais.
29
Requerimento nº 536/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, cópia integral, de capa a capa, do processo nº 37.192/2019.
30
Requerimento nº 537/2020 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB melhorias na sinalização de solo e pintura de guias em todo o bairro Núcleo Habitacional Mary Dota.
31
Requerimento nº 538/2020 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo nas quadras 04 e 06 da Rua Natal Fornazari, Tangarás.
32
Requerimento nº 539/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB melhorias na sinalização entre as Ruas Doutor Walter Belian e Avenida Maria Ranieri, Parque Viaduto.
33
Requerimento nº 540/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações a respeito das condições e funcionamento do laticínio da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado no Distrito de Tibiriçá e que seria utilizado pela comunidade e produtores da região.
34
Requerimento nº 541/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura da sinalização de solo em toda extensão da Rua Flávio Aredes Lopes, Tangarás.
35
Requerimento nº 542/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura da sinalização de solo em toda extensão da Rua Doutor Gonzaga Machado, Vila Engler.
36
Requerimento nº 543/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente do DAE que seja feita a limpeza, fechamento e construção de calçadas no terreno de propriedade deste Departamento, localizado no cruzamento entre as Ruas Américo Bertoni e Eurico Ayres Prado, Jardim Petrópolis.
37
Requerimento nº 544/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo da viabilidade de inversão de preferencial no cruzamento entre as Ruas Agostinho Fornetti e Coronel Alves Seabra, com a implantação de placa indicativa de "Pare" nesta última, Vila Bom Jesus.
38
Requerimento nº 545/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo na quadra 04 da Rua Paulo Rodrigues Prado, Jardim Mendonça.
39
Requerimento nº 546/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de redutor de velocidade na quadra 01 da Rua Orlando Pontes, Núcleo Residencial Presidente Geisel.
40
Requerimento nº 547/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura de faixa de pedestre e a adequação dos tachões (tartarugas) para o acompanhamento da curva localizados no cruzamento entre a Avenida Duque de Caxias com a Praça Antônio Anacleto Chaves, Jardim Marambá.
41
Requerimento nº 548/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto defronte aos imóveis 03-63 das Ruas Mariano Hernandes, Parque Roosevelt; 02-10 da Luiz Daré, Parque Primavera e 04-20 da Alameda Plutão, Parque Santa Edwiges.
42
Requerimento nº 549/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 04 da Rua Paulo VI, Parque Santa Cecília; defronte aos imóveis 04-82 das Ruas Paulo Paez Fernandes, Jardim Estrela D'Alva e 01-32 da Sebastião Theodoro de Freitas, Vila Garcia.
43
Requerimento nº 550/2020 - PAULO FERREIRA LEITE - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo para a implantação de obstáculo de solo nas quadras 02 e 05 da Avenida Adnan Shahateet, Residencial Parque Granja Cecília A.
44
Requerimento nº 551/2020 - PAULO FERREIRA LEITE - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de mão única de direção na quadra 03 da Rua Florentino Alexandrino de Oliveira, assim como a inversão de sentido na Avenida Maria Ranieri ou na Rua Laurestino de Freitas, Jardim Vitória, transformando o trecho em que as vias estão paralelas em sentidos opostos.
45
Requerimento nº 552/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de placas de 'proibido parar e estacionar' em ambos os lados das quadras 24 e 25 da Rua São Sebastião, Jardim da Grama.
46
Requerimento nº 553/2020 - PAULO FERREIRA LEITE - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo com botoeira na quadra 38 da Avenida Castelo Branco, Vila Ipiranga.
47
Requerimento nº 554/2020 - PAULO FERREIRA LEITE - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento entre as Ruas São Lourenço e Coronel Alves Seabra, Vila Camargo.
48
Requerimento nº 555/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura da sinalização de solo das vagas exclusivas para idosos e pessoas deficiência localizadas defronte ao imóvel 20-120 da Rua Azarias Leite, Vila Mesquita.
49
Requerimento nº 556/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Comandante do CPI-4 o estudo de viabilidade para a implantação de base comunitária na Praça Nagem dos Santos, Jardim Vânia Maria.
50
Requerimento nº 557/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento entre a Avenida Comendador José da Silva Martha e a Rua Doutor Antônio Prudente, Jardim Estoril II.
51
Requerimento nº 558/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Comandante do CPI-4 a realização de rondas policiais no período noturno na Praça São Pedro, Vila Dutra.
52
Requerimento nº 559/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de esgoto nas quadras 01 a 03 das Ruas João Dário; Mário Ozório e Pedro Barreiro de Figueiredo, Pousada da Esperança II.
53
Requerimento nº 560/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a mudança do ponto de ônibus localizado na quadra 11 para a quadra 10 da Avenida das Bandeiras, Vila Industrial.
54
Requerimento nº 561/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo de viabilidade para a implantação de semáforo no cruzamento entre a Avenida Castelo Branco e a Rua Florentino Alexandrino de Oliveira, Jardim Vitória.
55
Requerimento nº 562/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de banco com cobertura no ponto de ônibus localizado na quadra 01 da Rua Roberto Kitizo Bastos, Núcleo Habitacional Vereador Edson Francisco da Silva.
56
Requerimento nº 563/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o fechamento do buraco e posterior reposição do asfalto na quadra 09 da Rua Seiju Ishikawa, Jardim Ouro Verde.
57
Moção nº 46/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que reabra o Detran de Bauru para atendimento ao público do município e região.
58
Indicação nº 1394/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua São Vicente, Vila Bela.
Presença na Ordem do Dia
Vereador
Vereadores Presentes [16]: ALEXSSANDRO BUSSOLA / PSD, BENEDITO ROBERTO MEIRA / PSL, CHIARA RANIERI BASSETTO / DEM, EDVALDO FRANCISCO MINHANO / CDN, FRANCISCO CARLOS DE GOES / DEM, JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA / DEM, LUIZ CARLOS BASTAZINI / PTB, LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA / PRB, MANOEL AFONSO LOSILA / MDB, MARCOS ANTONIO DE SOUZA / PSDB, MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN / PTB, NATALINO DAVI DA SILVA / PV, PAULO FERREIRA LEITE / PP, SÉRGIO BRUM / PDT, TELMA GOBBI / PP, YASMIM NASCIMENTO / PSDB
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria
1
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 150/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 54/20, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Projeto de Acolhimento Institucional)
2
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 152/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 56/20, que revoga o § 4º do art. 44 da Lei nº 5950, de 02 de agosto de 2010, alterado pelo art. 6º da Lei nº 6145, de 07 de novembro de 2011. (transferência de motoristas do SAMU)
3
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 153/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 57/20, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (AELESAB, Wise Madness, Casa do Garoto, Bom Pastor, Esquadrão da Vida, Fundação Toledo, APMC, CEAC, POC, ABC, Sociedade Enéas Aguiar e Vila Vicentina)
4
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 154/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 58/20, que dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 6758, de 12 de janeiro de 2016, que determina o envio de relatório de Concessão de Área à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru.
5
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 155/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 59/20, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com entidade que especifica e dá outras providências. (Concessionária Rodovias Piracicaba-Panorama S/A)
6
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 156/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 60/20, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Casa do Garoto)
7
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 158/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 62/20, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa ALEXANDRE FIDALGO EPP, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.
8
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 108/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA, YASMIM NASCIMENTO - Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no município de Bauru e dá outras providências.
8.1
Emenda Modificativa nº 1 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Ementa e art. 1º
8.2
Emenda Aditiva nº 2 - DIVERSOS VEREADORES - Parágrafo único
9
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 157/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 61/20, que autoriza o Executivo a doar área de terreno ao GRUPO AMIGOS EM PRONTIDÃO - GAP.
10
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 163/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 63/20, que altera a Lei nº 7318, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a transferência no orçamento do exercício de 2020.
11
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 149/2020 - MESA DA CÂMARA - Projeto de Lei que revoga as Leis nº 5256, de 13 de junho de 2005 e nº 7212, de 14 de maio de 2019, que dispõem sobre gratificação por serviços em sessões plenárias prestados fora do horário normal de trabalho da Câmara Municipal.
11.1
Emenda Modificativa nº 1 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Art. 2º
12
1ª Discussão - Projeto de Resolução nº 164/2020 - MESA DA CÂMARA - Projeto de Resolução que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru.
Encerramento: