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Sessão Plenária

1ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

03 de fevereiro de 2020 (segunda-feira), às 13h00

Ata da Sessão Multimídia
Leitura de Matérias e Documentos
Item Identificação
1
Projeto de Lei nº 13/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 126/19, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa AKITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROTORES LTDA.
2
Projeto de Lei nº 14/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 128/19, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa POLICORDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PLÁSTICO LTDA.
3
Projeto de Lei nº 15/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 129/19, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à ONG de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Periferia Legal.
4
Projeto de Lei nº 16/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 130/19, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal a UNESP.
5
Projeto de Lei nº 17/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 132/19, que altera dispositivos da Lei nº 5950, de 02 de agosto de 2010 e da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010. (retirada da expressão "efetivo exercício")
6
Projeto de Lei nº 18/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 133/19, que altera e cria dispositivos na Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993. (organograma - Secretarias Municipais de Administração, de Negócios Jurídicos e de Esportes e Lazer)
7
Veto nº 19/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Veto Parcial ao Autógrafo nº 7427, de 13 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a garantir a operação de renegociação entre a Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB Bauru e a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, referente aos empréstimos habitacionais vencidos junto àquele fundo, nos termos e condições da Resolução nº 809/2016 do Conselho Curador do FGTS. (acréscimo da Minuta do Contrato como Anexo I da Lei)
8
Projeto de Lei nº 20/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 02/20, que institui o benefício vale-transporte aos alunos bolsistas da Banda Municipal, instituída pela Lei nº 4861, de 02 de julho de 2002, da Orquestra Sinfônica Municipal, instituída pela Lei nº 5140, de 18 de maio de 2004, e da Companhia Estável de Dança, instituída pela Lei nº 5783, de 06 de outubro de 2009.
9
Projeto de Lei nº 21/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 03/20, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens móveis à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB.
10
Projeto de Lei nº 22/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 04/20, que altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 3541, de 11 de março de 1993. (altera "Semana da Educação" para "Semana da Educação Municipal de Bauru")
11
Projeto de Resolução nº 23/2020 - MESA DA CÂMARA - Projeto de Resolução que altera os Anexos 01 e 01-A da Resolução nº 270, de 28 de maio de 1992 e dispõe sobre a extinção de 01 cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais I, 01 cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais II e 01 cargo efetivo de Operador em Telecomunicações do quadro permanente da Câmara Municipal de Bauru.
12
Projeto de Resolução nº 24/2020 - MESA DA CÂMARA - Projeto de Resolução que altera os Artigos 1º e 2º da Resolução nº 484, de 29 de outubro de 2008. (amplia o número de estagiários)
13
Projeto de Lei nº 25/2020 - MESA DA CÂMARA - Projeto de Lei que altera a Lei nº 5970, de 22 de setembro de 2010, extinguindo o cargo efetivo de Analista de Sistemas da Câmara Municipal de Bauru.
14
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2020 - SÉRGIO BRUM - Projeto de Decreto de Legislativo que dá denominação de Praça JANAÍNA CRISTIAN DE OLIVEIRA à praça conhecida como Sistema de Lazer 5, localizado no setor 02, da quadra 3228, situado na confluência das Ruas 02 e 11, no loteamento denominado Residencial Estoril Premium (Minuta nº 24/17)
15
Projeto de Resolução nº 27/2020 - MESA DA CÂMARA - Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, e dispõe sobre a transformação do Serviço de Suprimento em Serviço de Compras, Licitações e Contratos e sobre a transformação do Serviço de Zeladoria e Portaria em Serviço de Almoxarifado e Patrimônio da Câmara Municipal de Bauru.
16
Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2020 - SÉRGIO BRUM - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua GILMA ALONSO LEITE à via pública conhecida como Rua K, que tem início na Rua Joaquim Pinto e término na Estrada nº 6, da gleba C, localizada no loteamento denominado Chácaras Bauruenses II (Minuta nº 09/19).
17
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2020 - MESA DA CÂMARA - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua BENEDITO DA SILVA à via pública conhecida como Rua III, que tendo início na Rua Antônio Dezembro, segue paralelamente a Rua Maria José Cordovil de Souza, com término em terrenos de propriedade da COHAB, nos loteamentos Parque Bauru e Conjunto Habitacional Luiz Edmundo Coube. (Minuta nº 17/19).
18
Projeto de Lei nº 30/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 05/20, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa BIKE FIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA EPP.
Matérias do Expediente
Item Matéria
1
Indicação nº 204/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação nos bairros Jardim Nova Esperança e Vila Dutra, chegando até a Estância Balneária Águas Virtuosas.
2
Indicação nº 205/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 09 a 14 das Ruas Padre Francisco Van Der Maas, Vila Engler; 02 da Reverendo Antônio Correia Rangel de Alvarenga e 05 e 06 da Nicanor Del Masso, Jardim Contorno.
3
Indicação nº 206/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de poste com iluminação na quadra 01 da Alameda das Tulipas, Vila Gimenes.
4
Indicação nº 207/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de bicicletários em todos os parques, praças e edifícios públicos.
5
Indicação nº 208/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de ponte de concreto para travessia de veículos e pedestres da Avenida Nuno de Assis para o Viaduto Nicola Avallone Júnior, bem como interligando a Rua Miguel Buso ou outro ponto próximo a fim de dar acesso aos veículos vindos do Jardim Bela Vista, possibilitando a implantação do sentido duplo de mãos, ou seja, centro-bairro e bairro-centro.
6
Indicação nº 209/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento da Rua Issac Bobra com a Avenida Darcy César Improta, Núcleo Eldorado; da Alameda da Tulipas com a das Açucenas, Alto Sumaré; da Alameda das Margaridas com a dos Manacás, da Rua Floresta com a Alameda das Verônicas e da Alameda das Violetas com a Papa Pio XII, Parque Vista Alegre; da Rua Doutor Alcy Vasconcelos com a Alameda João XXIII e da Alameda Cônego Aníbal Difrância com a das Glicínias, Parque Alto Sumaré.
7
Indicação nº 210/2020 - FRANCISCO CARLOS DE GOES - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 das Ruas Antônio Simalha e 01 a 04 da Doutor Odilon Pinto do Amaral, Parque São Cristóvão; 22 a 28 da Padre Anchieta, Jardim Fonte do Castelo; 01 a 08 da Professora Aracy Santinho Barbieri, 01 a 11 da João Batini, 02 a 06 da Napoleão Bianconcini, 17 a 22 da José Bonifácio e 01 a 08 da Joaquim Felippe de Mello, Jardim Godoy; 01 a 03 da Guilherme Telli e 01 a 05 da Luís Fernando Barros Aranha, Jardim Jacyra; 01 e 02 da Agide Bozzini, 01 a 04 da Guido Padovani, 01 a 05 da Elvira Biancardi, 01 a 07 da João Paulo I e 01 a 05 da José Marques Filho, Parque Santa Cecília; 01 a 06 da Maria José Losnak, 01 a 06 da Belmiro Pereira, 01 a 08 da Plínio Camargo, 01 a 07 da Sylas Ferraz Sampaio, 01 a 07 da Sebastião Aleixo da Silva e 01 a 07 das Alamedas Carlos Galliters e 01 a 03 da Amadeu Cazelatto, Parque São Geraldo; 01 a 07 das Ruas Virgílio Ramaciotti, 01 a 12 da Nossa Senhora do Rosário e 01 a 14 das Alamedas dos Goivos e 01 a 07 da Manoel Figueiredo, Parque Novo São Geraldo.
8
Indicação nº 211/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização completa da Praça Antônio Anacleto Chaves, Jardim Marambá.
9
Indicação nº 212/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da praça localizada no cruzamento da Avenida Cruzeiro do Sul com a Rua José Fernandes do Amaral, Parque Paulista.
10
Indicação nº 213/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza em toda extensão da Avenida das Laranjeiras, Núcleo Residencial Presidente Geisel.
11
Indicação nº 214/2020 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos no bairro Parque Santa Terezinha.
12
Indicação nº 215/2020 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de rampa de acessibilidade na quadra 10 da Rua Cezar Cruz Ciafrei, Núcleo Habitacional Mary Dota.
13
Indicação nº 216/2020 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da área pública localizada na quadra 01 da Rua Miguel Morad, Jardim José Kalil.
14
Indicação nº 217/2020 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza das guias e sarjetas nas quadras 05 e 06 das Ruas Padre João, Vila Santa Izabel e 10 da Cezar Cruz Ciafrei, Núcleo Habitacional Mary Dota.
15
Indicação nº 218/2020 - RICARDO PELISSARO LOQUETE - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Antônio Limão, Residencial Nova Bauru e na quadra 05 da Rua Marechal Deodoro, Parque Hipódromo.
16
Indicação nº 219/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de placas indicativas de 'proibido jogar lixo' na entrada do bairro Chácaras Cornélia e no terreno localizado na quadra 05 da Rua Francisco Lopes Filho, Vila Nove de Julho.
17
Indicação nº 220/2020 - LUIZ CARLOS BASTAZINI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que agilize o término das obras da Estação de Tratamento de Esgoto em Bauru.
18
Indicação nº 221/2020 - LUIZ CARLOS BASTAZINI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçadas às margens do Rio Bauru, em toda a extensão da Avenida Nuno de Assis.
19
Indicação nº 222/2020 - LUIZ CARLOS BASTAZINI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico ou tapa-buracos nas quadras 01 das Ruas Santa Cecília e Santa Natália, 02 da São Caetano, 05 da Santa Francisca de Chantal e em outras onde se fizerem necessárias no Jardim Redentor.
20
Indicação nº 223/2020 - LUIZ CARLOS BASTAZINI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Rio Grande do Norte e em outras onde se fizerem necessárias na Vila Cardia.
21
Indicação nº 224/2020 - LUIZ CARLOS BASTAZINI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 e 02 da Rua Padre João, Vila Santa Izabel.
22
Indicação nº 225/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reforma da calçada e implantação de rampas de acessibilidade no viaduto sobre a ferrovia localizado nas quadras 05 e 06 da Rua Araújo Leite, Centro.
23
Indicação nº 226/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a capinação, limpeza e retirada de lixo do lado direito, em sentido à Avenida Nações Unidas Norte, da Rua Marçal de Arruda Campos, Vila Lemos; na quadra 02 da Rua Elias Felício e no cruzamento entre Francisco Antônio Rodrigues e Pedro Prata de Oliveira, Núcleo Habitacional Mary Dota.
24
Indicação nº 227/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o estudo para a construção de calçadas na praça localizada na confluência entre as Ruas Orlando Querobim e Luiz Marcílio Bernardo, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa.
25
Indicação nº 228/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação no viaduto existente entre a Rua Luiz Levorato e Rodovia Marechal Rondon, Jardim Marabá.
26
Indicação nº 229/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 01 e 02 das Ruas José Rodrigues dos Santos e Tomegiro Sugano, Vila Nova Paulista.
27
Indicação nº 230/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora nas quadras 01 e 02 das Ruas José Rodrigues dos Santos e Tomegiro Sugano, Vila Nova Paulista.
28
Indicação nº 231/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 16 da Rua Bernardino de Campos, Vila Souto.
29
Indicação nº 232/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a capinação e limpeza das guias e terreno localizados na quadra 02 da Rua Jayme Moreira, Jardim Olímpico.
30
Indicação nº 233/2020 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do terreno público localizado na quadra 06 da Rua Luiz de Souza, Parque Roosevelt.
31
Indicação nº 234/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza junto à ciclovia existente em toda extensão da Rua Joaquim Marques de Figueiredo, Distrito Industrial Domingos Biancardi.
32
Indicação nº 235/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Professor José Torres Brito, Vila Lemos.
33
Indicação nº 236/2020 - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda da árvore existente defronte ao imóvel 01-04 da Rua Nóbile Di Piero, Vila Noroeste.
34
Indicação nº 237/2020 - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a limpeza do terreno localizado na quadra 01 da Rua José Inhesta, Conjunto Habitacional Presidente Eurico Gaspar Dutra.
35
Indicação nº 238/2020 - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Travessa Francisca Júlia Nascimento, Jardim de Allah.
36
Indicação nº 239/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora nas quadras 04 das Ruas Alcides Domingues, Parque Giansante; 05 da Dorvalino Melges e 03 da Doutor José Correia Veiga Martins de Mesquita, Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms.
37
Indicação nº 240/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 e 02 da Rua Issac Bobra, Núcleo Eldorado; 01 da Romeu Telli e Martim Afonso, Vila Souto; 03 da Nicola Avalone, Vila Quaggio e em toda extensão da Prefeito Alves de Lima, Vila Independência.
38
Indicação nº 241/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçada no lado par da área verde pertencente à Prefeitura Municipal localizada na quadra 01 da Rua André Bonachella Palliareci, Núcleo Habitacional José Regino e a notificação para a construção de calçadas nas quadras 42 e 43 da Avenida Nações Unidas, Núcleo Residencial Presidente Geisel.
39
Indicação nº 242/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o estudo para a implantação de gradil de alambrado fechado nos viadutos Mauá (Vila Falcão-Centro), Antônio Eufrásio de Toledo (Avenida Duque de Caxias-Vila Falcão), Vinte e Três de Maio (Avenida Nações Unidas-Avenida Duque de Caxias), João Simonetti (Centro-Jardim Bela Vista e Centro-Avenida Nuno de Assis) e Juscelino Kubitschek (Centro-Jardim Bela Vista).
40
Indicação nº 243/2020 - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Travessa Luiz Castanho de Almeida, Vila Nova Santa Clara.
41
Indicação nº 244/2020 - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua Júlio Maringoni, Vila Nova Santa Clara.
42
Indicação nº 245/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 01 das Ruas Ernesto Pereira, Jardim Petrópolis; 05 da Sylas Ferraz Sampaio, Parque São Geraldo; defronte aos imóveis 03-45 e 04-139 da Alberto Del Masso, Pousada da Esperança I e em toda extensão da Mário dos Reis Pereira, Residencial Parque Colina Verde.
43
Indicação nº 246/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o conserto do afundamento de solo existente na quadra 01 da Avenida Comendador Daniel Pacífico, Vila Martha.
44
Indicação nº 247/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora no campo de terra localizado no cruzamento entre as Ruas Luiz Daré e Eduardo Ruiz, Parque Roosevelt.
45
Indicação nº 248/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos defronte ao imóvel 03-114 da Rua Carlos Linares Roda, Quinta da Bela Olinda.
46
Indicação nº 249/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora nas quadras 01 a 03 nas Ruas Primo Crepaldi, Mário Ozório e Takuji Takenaka e nas quadras 01 a 04 nas Ernesto Caserio e Max da Fonseca Prado, Pousada da Esperança II.
47
Indicação nº 250/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza das guias em toda extensão das Ruas Alarico Sarlo Alves, Geraldo Theodoro, Rivaldo Fernandes, Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms e Avenida Rizik Eid Gebara, Parque Giansante.
48
Indicação nº 251/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada de veículos abandonados localizados defronte aos imóveis 03-76 e 03-79 das Ruas Santo Garcia e 03-110 da Paulo Húngaro, Pousada da Esperança I.
49
Indicação nº 252/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação em toda extensão das Ruas Natalina Bonora, Homero Escobar, José Tiroé e Guilherme Caserio, Jardim Marabá.
50
Indicação nº 253/2020 - ALEXSSANDRO BUSSOLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal localizado na quadra 05 da Rua Benedito da Silva, Parque Bauru.
51
Indicação nº 254/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição de duas árvores existentes defronte ao imóvel 08-41 da Rua Braz Di Flora, Parque São João.
52
Indicação nº 255/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a remoção de um poste localizado defronte ao imóvel 03-79 da Rua Rosevaldo de Abreu Ribeiro, Jardim Ouro Verde.
53
Indicação nº 256/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza do terreno localizado na quadra 01 da Rua Mauro Ferraz de Camargo, Conjunto Habitacional Darcy César Improta.
54
Indicação nº 257/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos defronte ao imóvel 02-82 da Rua Mário Ozório, Pousada da Esperança II.
55
Indicação nº 258/2020 - FÁBIO SARTORI MANFRINATO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora nas quadras 03 a 05 da Rua Ataliba Bastos, Parque Bauru.
56
Indicação nº 259/2020 - FÁBIO SARTORI MANFRINATO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a correção do número das quadras nas placas indicativas de rua da Rua Vicente Fernandes San Romão, Jardim Silvestre.
57
Indicação nº 260/2020 - FÁBIO SARTORI MANFRINATO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a denominação e autorização para a adoção da viela PLAY-LOT I, localizada entre as Ruas João José da Gama e José Eduardo de Oliveira Castro, Novo Jardim Pagani.
58
Indicação nº 261/2020 - FÁBIO SARTORI MANFRINATO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação na Praça Joaquim Guilherme, Vila Ipiranga.
59
Indicação nº 262/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição de lâmpada queimada na quadra 01 da Rua Ory Pinheiro Brisola, Vila Rocha.
60
Indicação nº 263/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização para o reparo no poste de iluminação nas quadras 01 das Ruas Ricardo Pezzan e Manoel Cação, Quinta Ranieri e 02 da Waldomiro Gonçalves Dias, Conjunto Habitacional Joaquim Guilherme de Oliveira.
61
Indicação nº 264/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da calçada e da via pública nas quadras 08 e 09 da Rua Maria Honória D'Ávila Engler, Conjunto Habitacional Joaquim Guilherme de Oliveira.
62
Indicação nº 265/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da Praça Joaquim Guilherme localizada na confluência entre as Ruas Maria Honória D'Ávila Engler e Celestina Gomes Morales, Conjunto Habitacional Joaquim Guilherme de Oliveira.
63
Indicação nº 266/2020 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização para a limpeza da calçada e do terreno localizado nos fundos do ponto de ônibus da quadra 26 da Rua Bernardino de Campos, Vila Alto Paraíso.
64
Indicação nº 267/2020 - EDVALDO FRANCISCO MINHANO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza do terreno localizado na quadra 01 da Avenida Rosa Malandrino Mondelli, defronte à academia existente no local, Vila Santa Luzia.
65
Indicação nº 268/2020 - FÁBIO SARTORI MANFRINATO - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da praça localizada defronte ao Residencial Monte Verde I, Jardim Ouro Verde.
66
Indicação nº 269/2020 - ALEXSSANDRO BUSSOLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza da Praça Carlos Cariani, Parque União.
67
Indicação nº 270/2020 - ALEXSSANDRO BUSSOLA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza das calçadas da Escola Estadual Professora Iracema de Castro Amarante localizada na quadra 13 da Rua Santa Terezinha, Vila São João da Boa Vista.
68
Moção nº 5/2020 - NATALINO DAVI DA SILVA - Moção de Aplauso ao Pastor Aparecido Januário pelos 60 anos de ministério pastoral e pela fundação da Igreja Pentecostal Nova Vida em 1989, na cidade de Bauru.
69
Requerimento nº 57/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a alteração da vaga de idoso para vaga rápida de 10 minutos defronte ao imóvel 04-25 da Rua Hermínio Pinto, Vila Silva Pinto.
70
Requerimento nº 58/2020 - MANOEL AFONSO LOSILA - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações a respeito do parecer do processo nº 128.814/2019.
71
Requerimento nº 59/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura de sinalização de solo no cruzamento entre as Ruas Alziro Zarur e Engenheiro Xerxes Ribeiro dos Santos, Núcleo Residencial Presidente Geisel.
72
Requerimento nº 60/2020 - SÉRGIO BRUM - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de mão dupla de direção e estacionamento em um dos lados da Rua Caetés, Chácara das Flores.
73
Requerimento nº 61/2020 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o estudo para a instalação de bebedouro na área pública localizada na confluência entre as Ruas Francisco Antônio Rodrigues, Pedro Prata de Oliveira e Mamoro Utiyama; na quadra 01 da Rua Doutor Adaucto de Carvalho, Núcleo Habitacional Mary Dota e na quadra 01 da Orlando Querobim, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa.
74
Requerimento nº 62/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo ou canaleta nas quadras 02 e 03 da Rua Tenente Joaquim da Costa Guimarães, Vila Garcia.
75
Requerimento nº 63/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura de sinalização de solo com legenda 'PARE' nas quadras 09 e 10 da Rua Brasilino de Carvalho e no cruzamento desta com a Rua Tenente Joaquim da Costa Guimarães, além da repintura da faixa de pedestre existente no local, Jardim Marília.
76
Requerimento nº 64/2020 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura do obstáculo de solo e das guias no entorno da EMEF Nacilda de Campos localizada na quadra 05 da Rua Joaquim Marciano, Jardim TV.
77
Requerimento nº 65/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo de viabilidade e se possível implantação de redutor de velocidade na quadra 15 da Rua Primeiro de Agosto, Centro.
78
Requerimento nº 66/2020 - YASMIM NASCIMENTO - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo de viabilidade e se possível implantação de redutor de velocidade defronte ao imóvel 01-20 da Rua Aldo Apparecido Marcelino, Jardim Andorfato.
79
Requerimento nº 67/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a reposição dos obstáculos de solo retirados em toda extensão da Avenida Castelo Branco, Vila Independência/Vila Ipiranga.
80
Requerimento nº 68/2020 - MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo com botoeira nas quadras 44 e 45 da Avenida Nações Unidas, Núcleo Residencial Presidente Geisel e nos cruzamentos entre as Avenidas José Vicente Aiello e Comendador José da Silva Martha, Parque das Nações; entre as Ruas Alto Purus e Padre Anchieta, Vila São João da Boa Vista e semáforo sem botoeira no cruzamento entre a Rua José Fernandes e Avenida Comendador José da Silva Martha, Jardim Estoril IV.
81
Requerimento nº 69/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 01 da Rua Luiz de Oliveira Neto, Vila São Paulo; defronte aos imóveis 02-22 da Rua Sebastião Arantes Figueiredo, Vila São Paulo e 02-102 e 05-19 da Alameda Carlos Galliters, Parque São Geraldo.
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Requerimento nº 70/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto defronte aos imóveis 07-44 das Ruas Nelson Bonachela Gimenes, Núcleo Residencial Alto Alegre; 03-46 da Sebastião Arantes Figueiredo, Vila São Paulo; 03-88 e 04-20 da Alberto Del Masso e 05-26 da Avenida José Alves Seabra, Pousada da Esperança I.
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Requerimento nº 71/2020 - TELMA GOBBI - Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água existente na quadra 14 da Rua Doze de Outubro, Vila São João da Boa Vista e defronte ao imóvel 02-115 da Rua Percival Pinheiro, Parque Residencial Castelo.
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Requerimento nº 72/2020 - ALEXSSANDRO BUSSOLA - Solicita ao Senhor Presidente do DAE a implantação de um ponto de hidratação na Praça Gastão Vidigal localizada nas quadras 05 e 06 da Avenida José Henrique Ferraz, Vila Popular.
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Requerimento nº 73/2020 - ALEXSSANDRO BUSSOLA - Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de vagas exclusivas para idosos e pessoa com deficiência defronte ao imóvel 01-05 da Rua dos Radialistas, defronte à Paróquia São Brás, Núcleo Residencial Edison Bastos Gasparini.
Presença na Ordem do Dia
Vereador
Vereadores Presentes [17]: ALEXSSANDRO BUSSOLA / PSD, BENEDITO ROBERTO MEIRA / PSL, CHIARA RANIERI BASSETTO / DEM, EDVALDO FRANCISCO MINHANO / CDN, FÁBIO SARTORI MANFRINATO / PP, FRANCISCO CARLOS DE GOES / DEM, JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA / DEM, LUIZ CARLOS BASTAZINI / PTB, LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA / PRB, MANOEL AFONSO LOSILA / MDB, MARCOS ANTONIO DE SOUZA / PSDB, MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN / PTB, NATALINO DAVI DA SILVA / PV, RICARDO PELISSARO LOQUETE / PRB, SÉRGIO BRUM / PDT, TELMA GOBBI / PP, YASMIM NASCIMENTO / PSDB
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria
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1ª Discussão - Projeto de Lei nº 274/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 112/19, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 5975, de 01 de outubro de 2010, inclui o art. 2º-A à Lei nº 5975, de 01 de outubro de 2010, revoga os arts. 2º e 24 da Lei nº 5950, de 02 de agosto de 2010, e revoga o art. 2º, seu parágrafo único e art. 24 da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais. (PCCS - CIPAR)
Encerramento: