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Sessão Plenária

43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura
25 de novembro de 2019 (segunda-feira)

Dados Básicos [+]
Abertura Encerramento
Data: 25/11/2019 - Horário: 13:00 Data: 25/11/2019
Ata da Sessão [+]
Conteúdo Multimídia [+]
Áudio não disponível Gravação em Vídeo
Ementário dos Projetos [+]
Item Matéria Ementa
1 P 262/2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers, lojas, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares do Município de Bauru, e dá outras providências.
2 P 263/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua CLÓVIS EDUARDO NEME SIMÃO à via pública conhecida como Lote E, destacado das glebas denominadas área B e área C, na Estância São Manoel, cadastrado na Prefeitura sob nº 2/3078/008, que tendo início na área F, termina na Linha Ferrovia Paulista S/A (FEPASA), nesta cidade de Bauru. (Minuta nº 14/19)
3 P 264/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua MARIA DE LOURDES POMPEU - "LALAI" à via pública conhecida como Rua Monte Pascal, que tem início na Rua Pantanal Matogrossense e término na Rua Serra da Mocidade, entre os quarteirões 03 e 04, no loteamento Residencial Tamboré Bauru. (Min. 20/16)
4 P 265/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida OSWALDO BERTUCCI FERREIRA à Avenida conhecida como Avenida 1, que tem início na Rua Waldomiro Moreira no loteamento Jardim Marília e término em terrenos não loteados, localizada no loteamento denominado Floratta Nações Residencial (Minuta nº 30/2018).
5 P 266/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua SEBASTIÃO THEODORO FREITAS ao prolongamento de via conhecido como Rua 05 do loteamento Jardim Nova Marília, que tem início no quarteirão 02 da citada via, no loteamento Vila Garcia e término na Rua Albino Ribeiro, quarteirão 01, no loteamento Jardim Marília. (Minuta nº 31/19)
6 P 267/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha “Sebastião Paiva” à Senhora ISDEA ORTOLANI ROSALIN.
7 P 268/2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção, valores empregados e nova data prevista para término pelo Poder Público de Bauru.
8 P 269/2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei que declara de utilidade pública a LIGA REGIONAL DE BASQUETE CENTRO OESTE PAULISTA.
9 P 270/2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 107/19, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal ao Instituto Adolfo Lutz.
10 P 271/2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 108/19, que autoriza a suplementação de recursos por meio de transferência no orçamento exercício de 2019. (PAC Mobilidade)
11 P 272/2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 109/19, que autoriza a suplementação de recursos por meio de transferência e transposição no orçamento exercício de 2019. (SEBES)
12 P 273/2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 111/19, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos para as entidades do setor privado que especifica. (Bom Pastor e Esquadrão da Vida)
13 P 274/2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 112/19, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 5975, de 01 de outubro de 2010, inclui o art. 2º-A à Lei nº 5975, de 01 de outubro de 2010, revoga os arts. 2º e 24 da Lei nº 5950, de 02 de agosto de 2010, e revoga o art. 2º, seu parágrafo único e art. 24 da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais. (PCCS - CIPAR)
14 P 275/2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 113/19, que autoriza o Poder Executivo a classificar como ZR-3 a área localizada no Jardim Imperial até as Chácaras Cardoso, acompanhando a Avenida José Vicente Aiello.
15 P 276/2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 114/19, que dispõe sobre parâmetros especiais para a regularização de edifícios concluídas antes de 28 de março de 2018, e dá outras providências.
16 P 277/2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 115/19, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, à Organização da Sociedade Civil - OSC do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil. (Creche Berçário Ernesto Quaggio)
17 P 278/2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 116/19, que altera o inciso I e caput do art. 2º da Lei nº 7231, de 17 de junho de 2019, que autoriza o Município a realizar parcelamento de precatório. (atualização de valores)
18 P 279/2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 110/19, que autoriza a suplementação de recursos por meio de transposição, no orçamento exercício de 2019. (Folha de pagamento)
Ementário das Proposições [+]
Item Matéria Ementa
1 IND 2576/2019 - Indicação
Autor: FRANCISCO CARLOS DE GOES
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a abertura da Alameda dos Flocos, via paralela ao Córrego Madureira, da quadra 01 até a quadra 08.
2 IND 2577/2019 - Indicação
Autor: FRANCISCO CARLOS DE GOES
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de academia ao ar livre no espaço público existente entre os bairros Núcleo Residencial Perdizes e Residencial Nova Flórida.
3 IND 2578/2019 - Indicação
Autor: FRANCISCO CARLOS DE GOES
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento das Ruas José Bueno de Camargo Sobrinho e Rosevaldo de Abreu Ribeiro, Jardim Ouro Verde.
4 IND 2579/2019 - Indicação
Autor: FRANCISCO CARLOS DE GOES
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 01 a 07 das Ruas Wakiti Adachi e 04 da Yoshizo Shibata, Jardim TV.
5 IND 2580/2019 - Indicação
Autor: FRANCISCO CARLOS DE GOES
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol society no Jardim TV.
6 IND 2581/2019 - Indicação
Autor: CHIARA RANIERI BASSETTO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 08 a 13 da Rua Padre Francisco Van Der Maas, Vila Engler.
7 IND 2582/2019 - Indicação
Autor: CHIARA RANIERI BASSETTO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada de veículo abandonado defronte ao imóvel 04-85 da Rua Almirante Barroso, Vila Souto.
8 IND 2583/2019 - Indicação
Autor: CHIARA RANIERI BASSETTO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação nas rotatórias localizadas entre os quilômetros 233 e 234 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros que dão acesso às Avenidas José Sandrin, Chácaras Bauruenses e Engenheiro Luiz Edmundo Carrijo Coube, Núcleo Residencial Presidente Geisel.
9 IND 2584/2019 - Indicação
Autor: SÉRGIO PEREIRA BRUM
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico das quadras 01 a 04 da Rua Nossa Senhora das Dores, Jardim Redentor.
10 IND 2585/2019 - Indicação
Autor: SÉRGIO PEREIRA BRUM
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização da praça localizada entre as Ruas São Januário, Santa Bernadete e Santa Anastácia, Jardim Redentor.
11 IND 2586/2019 - Indicação
Autor: SÉRGIO PEREIRA BRUM
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 e 02 da Rua Waldomiro Abílio, Núcleo Habitacional José Regino.
12 IND 2587/2019 - Indicação
Autor: SÉRGIO PEREIRA BRUM
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 08 a 10 da Rua Maria José Cordovil de Souza, Núcleo Habitacional José Regino.
13 IND 2588/2019 - Indicação
Autor: SÉRGIO PEREIRA BRUM
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçada a partir da quadra 11 da Avenida Lúcio Luciano, Núcleo Residencial Presidente Geisel.
14 IND 2589/2019 - Indicação
Autor: LUIZ CARLOS BASTAZINI
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em toda extensão da Rua Venâncio Cabello, Núcleo Residencial Presidente Geisel.
15 IND 2590/2019 - Indicação
Autor: LUIZ CARLOS BASTAZINI
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma interligação entre os bairros Núcleo Residencial Edison Bastos Gasparini, Núcleo Habitacional Vanuire e Jardim Helena com a Pousada da Esperança I, Vila São Paulo e Residencial Nova Bauru.
16 IND 2591/2019 - Indicação
Autor: LUIZ CARLOS BASTAZINI
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Avenida Waldemar Guimarães Ferreira entre a rotatória da Avenida Pinheiro Machado até a Avenida Elias Miguel Maluf, Jardim Prudência.
17 IND 2592/2019 - Indicação
Autor: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora nas quadras 09 a 11 da Rua Silas Vicente de Toledo Piza e em toda extensão das Ruas Paulo César Fantini e Wilson Fantini, Jardim Flórida.
18 IND 2593/2019 - Indicação
Autor: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação, limpeza e poda da árvore existente ao lado do imóvel 01-160 da Rua Oscar Swenson, Pousada da Esperança.
19 IND 2594/2019 - Indicação
Autor: YASMIM CRISTINA DANTAS DO NASCIMENTO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a capinação e limpeza da Praça José Alves Telles Nunes, Jardim Estoril.
20 IND 2595/2019 - Indicação
Autor: YASMIM CRISTINA DANTAS DO NASCIMENTO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 01 a 04 da Rua Caiapós, Chácara das Flores.
21 IND 2596/2019 - Indicação
Autor: YASMIM CRISTINA DANTAS DO NASCIMENTO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 03 e 04 da Rua Norberto Barbosa, Jardim Coral.
22 IND 2597/2019 - Indicação
Autor: YASMIM CRISTINA DANTAS DO NASCIMENTO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de postes com iluminação na praça localizada no Residencial Ana Nery, na confluência entre as Ruas Antônio Souto de Anchieta, Judith Alves Silvério, Jurandir Scriptore Ranieri e Irineu José da Silveira, Vila Industrial.
23 IND 2598/2019 - Indicação
Autor: YASMIM CRISTINA DANTAS DO NASCIMENTO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal melhorias no local onde se encontra instalada a academia ao ar livre da Praça Getúlio de Oliveira Barreto localizada na quadra 03 da Rua Francisco Medina Rúbio, Jardim Jacyra.
24 IND 2599/2019 - Indicação
Autor: MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 02 das Ruas Luiz Bonetti, 01 da Walter Fernandes Cardoso, 01 a 05 da Neusa Aparecida Fukuda Gusson, 01 e 02 da Roberto Boletti e 01 e 02 da Joaquim Palmeira, Novo Jardim Pagani.
25 IND 2600/2019 - Indicação
Autor: MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01, 02 e 10 das Ruas Manoel Mendes Caetano, 02 da Professora Prosperina de Queiroz, 02 da João Virgínio de Souza, 02 da Marieta Mamprim dos Santos e 01 e 02 da Maestro Oscar Mendes, Novo Jardim Pagani.
26 IND 2601/2019 - Indicação
Autor: MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 10 a 12 das Ruas Luiz Bleriot; 02 a 05 da Renê Tacola, Vila Aviação; 01 e 02 da Paulo César Fantini e 01 da Júlio Rodrigues, Jardim Flórida e em toda extensão da Manoel Macedo, Núcleo Residencial Beija-Flor.
27 IND 2602/2019 - Indicação
Autor: RICARDO PELISSARO LOQUETE
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias e sarjetas na quadra 13 da Avenida José Henrique Ferraz, Residencial Parque Granja Cecília B.
28 IND 2603/2019 - Indicação
Autor: RICARDO PELISSARO LOQUETE
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição da árvore existente defronte ao imóvel 01-89 da Rua Joaquim Fernandes Egea, Alto Higienópolis.
29 IND 2604/2019 - Indicação
Autor: RICARDO PELISSARO LOQUETE
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição da árvore existente defronte ao imóvel 02-63 da Rua Evaldo Hinke Neto, Núcleo Habitacional Fortunato Rocha Lima.
30 IND 2605/2019 - Indicação
Autor: RICARDO PELISSARO LOQUETE
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de passarela na quadra 04 da Avenida Nuno de Assis, Jardim Bela Vista.
31 IND 2606/2019 - Indicação
Autor: MANOEL AFONSO LOSILA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em toda extensão das Ruas Félix Sanches Gomes, Vila Santista e Benedito Augusto de Godoy Fonseca, Parque Val de Palmas; nas quadras 01 e 02 das Ruas Nelson Ferreira Brandão, Residencial Jardim Jussara e 05 da Pedro de Campos até o cruzamento com a Jorge Laurindo Ferreira de Paiva, Núcleo Residencial Presidente Geisel.
32 IND 2607/2019 - Indicação
Autor: MANOEL AFONSO LOSILA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 05 a 11 das Ruas Sidney de Freitas, Conjunto Habitacional Joaquim Guilherme de Oliveira; 10 a 14 da Pedro Fernandes, Vila São João do Ipiranga; em toda extensão da Joaquim da Silva Martha, Vila Santa Izabel/Jardim Brasil e da Avenida Pedro de Toledo, Centro e na rua sem saída localizada ao lado da Igreja São Benedito na quadra 03 da Rua Bernardino de Campos, Vila Falcão.
33 IND 2608/2019 - Indicação
Autor: MANOEL AFONSO LOSILA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o nivelamento do asfalto entre as Ruas José Bueno de Camargo Sobrinho e Nelson Mortari, Jardim Ouro Verde.
34 IND 2609/2019 - Indicação
Autor: MANOEL AFONSO LOSILA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e a realização das manutenções necessárias na praça localizada na esquina entre as Ruas Luiz Carrer e Investigador Valdemir Nunes Medeiros, Núcleo Eldorado.
35 IND 2610/2019 - Indicação
Autor: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 08 da Avenida Antônio Requena Nevado, Vila Alto Paraíso.
36 IND 2611/2019 - Indicação
Autor: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 04 da Rua Braz Di Flora, Vila Rocha.
37 IND 2612/2019 - Indicação
Autor: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 05 e 06 da Rua Matilde Fraga Moreira, Parque São João.
38 IND 2613/2019 - Indicação
Autor: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reinstalação da grade de proteção na boca de lobo existente na quadra 02 da Rua Professor Durval Guedes de Azevedo, Jardim Infante Dom Henrique.
39 IND 2614/2019 - Indicação
Autor: JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o reparo na fiação elétrica do cruzamento entre a quadra 14 da Rua Machado de Assis com a Rua Gustavo Maciel, Jardim Nasralla.
40 IND 2615/2019 - Indicação
Autor: JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de canaletas defronte ao imóvel 01-73 da Rua dos Enfermeiros, Núcleo Residencial Édison Bastos Gasparini.
41 IND 2616/2019 - Indicação
Autor: NATALINO DAVI DA SILVA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada de lixo e entulho da quadra 08 da Rua Professor Isaac Portal Roldan, Jardim Ouro Verde.
42 IND 2617/2019 - Indicação
Autor: NATALINO DAVI DA SILVA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em toda extensão das Ruas Júlio César Bitencourt, Parque dos Eucaliptos; Reginaldo Anderson Rosão, Pousada da Esperança II e Primo Crepaldi, Pousada da Esperança.
43 IND 2618/2019 - Indicação
Autor: NATALINO DAVI DA SILVA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação, limpeza e poda das árvores existentes no entorno e no interior da EMEI Valéria de Oliveira Asenjo localizada na quadra 06 da Rua Joaquim Gonçalves Soriano, Pousada da Esperança I.
44 IND 2619/2019 - Indicação
Autor: JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reposição da tampa da boca de lobo existente defronte ao imóvel 07-07 da Rua Luiz Bleriot, Parque Jardim Europa.
45 IND 2620/2019 - Indicação
Autor: JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação, limpeza e retirada de lixo em toda extensão da Rua Miguel Delledone, Vila Dutra.
46 IND 2621/2019 - Indicação
Autor: FÁBIO SARTORI MANFRINATO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a inclusão do condomínio Chácaras São José no plano diretor do município, localizado na Rodovia Bauru-Piratininga.
47 IND 2622/2019 - Indicação
Autor: FÁBIO SARTORI MANFRINATO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a correção da profundidade da canaleta existente entre a Avenida Elias Miguel Maluf e Rua Afonso Tepedino, Vila Industrial.
48 IND 2623/2019 - Indicação
Autor: FÁBIO SARTORI MANFRINATO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização da praça localizada na quadra 01 da Avenida Sorocabana, Vila Industrial.
49 IND 2624/2019 - Indicação
Autor: JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal vistoria na grelha instalada na quadra 02 da Avenida Rizik Eid Gebara, Parque Giansante.
50 IND 2625/2019 - Indicação
Autor: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação, limpeza e retirada de lixo no cruzamento entre as Ruas Américo Finazzi e Maria Romanholi Martins, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa e Amadeu Cavalieri, Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms.
51 IND 2626/2019 - Indicação
Autor: TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de calçada e playground na praça localizada no lado esquerdo no sentido centro-bairro da quadra 39 da Avenida Cruzeiro do Sul, Jardim Nova Bauru.
52 IND 2627/2019 - Indicação
Autor: TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza das guias e sarjetas em toda extensão da Rua Severino Dantas de Souza, Parque Residencial Jardim Araruna.
53 IND 2628/2019 - Indicação
Autor: TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 04 a 07 das Ruas Comendador Leite, Jardim Bela Vista e 01 a 07 da São Lourenço, Vila Camargo.
54 IND 2629/2019 - Indicação
Autor: ALEXSSANDRO BUSSOLA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza do parque linear e do Campo da Ilha localizados no Núcleo Habitacional Vereador Edson Francisco da Silva, próximo ao centro comunitário entre as Ruas Mariano Negrato, Emílio Alberto Ciniciato e Sebastião Joaquim Sampaio.
55 IND 2630/2019 - Indicação
Autor: ALEXSSANDRO BUSSOLA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 10 da Rua Aviador Gomes Ribeiro, Vila Santa Izabel.
56 IND 2631/2019 - Indicação
Autor: BENEDITO ROBERTO MEIRA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das calçadas e de toda extensão da Avenida Waldemar Guimarães Ferreira, Vila Industrial/Jardim Prudência.
57 IND 2632/2019 - Indicação
Autor: BENEDITO ROBERTO MEIRA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das praças localizadas nas quadras 01 e 02 da Travessa Juquiá, Parque São João.
58 IND 2633/2019 - Indicação
Autor: BENEDITO ROBERTO MEIRA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e construção de calçada na praça localizada defronte ao imóvel 02-62 da Rua Henrique Marchioni, Jardim Rosa Branca.
59 IND 2634/2019 - Indicação
Autor: ROGER BARUDE CAMARGO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a limpeza do terreno localizado na quadra 02 da Rua Oscar Swenson, Pousada da Esperança.
60 IND 2635/2019 - Indicação
Autor: ROGER BARUDE CAMARGO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Hirofume Fussamae, Jardim Gaivota.
61 IND 2636/2019 - Indicação
Autor: ROGER BARUDE CAMARGO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização do serviço de cata-galhos ou a notificação do proprietário para a retirada de muitos galhos que se encontram na calçada e parte da via, localizada na quadra 13 da Rua Bernardino de Campos, Vila Souto.
62 MOC 121/2019 - Moção
Autor: MANOEL AFONSO LOSILA
Moção de Aplauso à Paróquia São José Trabalhador pelos seus 25 anos de existência.
63 MOC 122/2019 - Moção
Autor: BENEDITO ROBERTO MEIRA
Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que aprove o Projeto de Lei nº 1144/2019, como medida de justiça aos profissionais da área de Segurança Pública do Estado.
64 MOC 123/2019 - Moção
Autor: BENEDITO ROBERTO MEIRA
Moção de Aplauso ao Doutor Enilson David Komono em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Promotor de Justiça e ser humano ao município de Bauru, ao país e ao mundo.
65 REQ 982/2019 - Requerimento
Autor: CHIARA RANIERI BASSETTO
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de ciclofaixa no calçadão no entorno do aeroclube de Bauru localizado entre as quadras 10 e 20 da Avenida Getúlio Vargas, Parque Jardim Europa.
66 REQ 983/2019 - Requerimento
Autor: CHIARA RANIERI BASSETTO
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura das faixas de pedestres no entorno da EMEF Professora Alzira Cardoso localizada na quadra 04 da Rua Orozimbo Florêncio Figueiredo, Jardim Chapadão.
67 REQ 984/2019 - Requerimento
Autor: LUIZ CARLOS BASTAZINI
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de vaga de estacionamento para idosos defronte ao imóvel 06-30 da Rua Quintino Bocaiuva, Centro.
68 REQ 985/2019 - Requerimento
Autor: LUIZ CARLOS BASTAZINI
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo para pedestres no cruzamento entre as Ruas José Aiello e Rubens Arruda, Centro.
69 REQ 986/2019 - Requerimento
Autor: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água defronte ao imóvel 01-100 da Alameda Urano, Parque Santa Edwiges e nas quadras 01 das Ruas Ryowa Hokama e 06 da Horácio Pires, Quinta da Bela Olinda.
70 REQ 987/2019 - Requerimento
Autor: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto nas quadras 02 das Ruas Antônio Crepaldi e 09 da José Ambrósio, Núcleo Habitacional Mary Dota.
71 REQ 988/2019 - Requerimento
Autor: MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforos nos cruzamentos entre as Ruas Luiz Bleriot com a Charles Lindemberg e Avenida Nossa Senhora de Fátima, Parque Jardim Europa; Quinze de Novembro e Araújo Leite, Centro; entre Júlio de Mesquita Filho e Alameda Octávio Pinheiro Brisolla, Vila Aeroporto e entre Joaquim da Silva Martha e Rubens Arruda, Jardim Estoril.
72 REQ 989/2019 - Requerimento
Autor: MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motos nos semáforos de avenidas em vias arteriais e coletoras.
73 REQ 990/2019 - Requerimento
Autor: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA
Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água na quadra 08 da Rua Martins Fontes, Vila Independência.
74 REQ 991/2019 - Requerimento
Autor: NATALINO DAVI DA SILVA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, cópia integral (capa a capa) do projeto executivo que trata do asfaltamento da ligação entre os bairros Pousada da Esperança I e Núcleo Residencial Edison Bastos Gasparini.
75 REQ 992/2019 - Requerimento
Autor: NATALINO DAVI DA SILVA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, cópia integral (capa a capa) do projeto de revitalização e melhorias do portal da Quinta da Bela Olinda.
76 REQ 993/2019 - Requerimento
Autor: FÁBIO SARTORI MANFRINATO
Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água defronte ao imóvel 17-126 da Rua Floriano Peixoto, Jardim Estoril.
77 REQ 994/2019 - Requerimento
Autor: FÁBIO SARTORI MANFRINATO
Solicita ao Senhor Presidente do DAE o nivelamento do poço de visita localizado no cruzamento entre as Ruas Alfredo Fontão e Anvar Dabus, Vila Mariana.
78 REQ 995/2019 - Requerimento
Autor: TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI
Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto defronte aos imóveis 10-180 das Ruas Agostinho Fornetti, Vila Cidade Jardim; 03-29 da Norberto Barbosa, Jardim Coral; 01-60 da Izzat Muhammad Saadeh, Núcleo Habitacional Mary Dota; 06-31 da Antônio Alves, Centro e na quadra 10 da Albuquerque Lins, Vila Falcão.
79 REQ 996/2019 - Requerimento
Autor: TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI
Solicita ao Senhor Presidente do DAE o reparo em afundamento de solo na quadra 01 da Rua Silva Jardim, Jardim Bela Vista e defronte aos imóveis 01-34 e 01-68 da Rua Quinze de Novembro, Centro.
80 REQ 997/2019 - Requerimento
Autor: ALEXSSANDRO BUSSOLA
Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água na quadra 10 da Rua Aviador Gomes Ribeiro, Vila Santa Izabel.
81 REQ 998/2019 - Requerimento
Autor: ALEXSSANDRO BUSSOLA
Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto no cruzamento entre as Ruas Olavo Bilac e Doze de Outubro, Vila São João da Boa Vista.
82 REQ 999/2019 - Requerimento
Autor: ALEXSSANDRO BUSSOLA
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo para a implantação de obstáculo de solo na quadra 08 da Rua Francisco Alves, Vila Quaggio.
83 REQ 1000/2019 - Requerimento
Autor: ROGER BARUDE CAMARGO
Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 01 da Rua Ramiro Vieira, Pousada da Esperança II.
84 REQ 1001/2019 - Requerimento
Autor: ROGER BARUDE CAMARGO
Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 01 da Rua Valdevino Sobreira, Pousada da Esperança II.
Presença na Ordem do Dia [+]
Nome Parlamentar / Partido
ALEXSSANDRO BUSSOLA / PDT ,  BENEDITO ROBERTO MEIRA / PSB ,  CHIARA RANIERI BASSETTO / DEM ,  FÁBIO SARTORI MANFRINATO / PP ,  FRANCISCO CARLOS DE GOES / MDB ,  JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA / DEM ,  LUIZ CARLOS BASTAZINI / PV ,  LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA / PRB ,  MANOEL AFONSO LOSILA / PDT ,  MARCOS ANTONIO DE SOUZA / PP ,  MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN / PTB ,  NATALINO DAVI DA SILVA / PV ,  RICARDO PELISSARO LOQUETE / PPS ,  ROGER BARUDE CAMARGO / PPS ,  SÉRGIO PEREIRA BRUM / PSD ,  TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI / SD ,  YASMIM CRISTINA DANTAS DO NASCIMENTO / PSC
Matérias da Ordem do Dia [+]
Item Matéria Ementa
1 P 232/2019 - Projeto de Lei
Autor: CHIARA RANIERI BASSETTO
Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Parada Segura, que estabelece norma para o desembarque de mulheres, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida no transporte coletivo urbano, em período noturno, no Município de Bauru e dá outras providências.
2 P 162/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/19, que dá nova redação ao art. 167 e revoga o art. 173 da Lei Orgânica do Município de Bauru. (transporte coletivo / Conselho Municipal de Mobilidade Urbana em substituição ao Conselho dos Usuários e Conselho de Trânsito)
3 P 215/2019 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 82/19, que altera a ementa e dispositivos da Lei nº 7104, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, espaços públicos - calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano. (acrescenta terrenos, jardins e espaços públicos)
4 P 249/2019 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 100/19, que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB.
5 P 251/2019 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 99/19, que acresce os parágrafos 2º e 3º ao art. 15 da Lei nº 6365, de 17 de junho de 2013. (escolaridade de Assessor de Gabinete e Assessor de Imprensa do DAE)
6 P 253/2019 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 101/19, que autoriza o Executivo a doar bens móveis para a Associação Wise Madness.
7 P 255/2019 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 102/19, que autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB.
8 P 258/2019 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 104/19, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Aditivos aos Termos de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as entidades esportivas do setor privado. (Bauru Basketball e Vôlei Bauru)
9 P 261/2019 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 105/19, que autoriza o Executivo a transferir uma área de terreno da Empresa ACEBRAS FERRO E AÇO LTDA para a Empresa DG POLIMEROS LTDA-ME.
10 P 254/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: MESA DA CÂMARA
Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida SILVINO FERREIRA à via pública correspondente a parte do atual local denominado Chácara Estrela, que tendo início no alinhamento da Avenida Nações Unidas Norte termina na divisa das terras de propriedade de Joaquim Ruiz, ficando revogado o Decreto Legislativo nº 1808, de 19 de fevereiro de 2019. (Minuta nº 24/19).
11 P 260/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: FÁBIO SARTORI MANFRINATO
Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça LUCIANO DO VALLE à praça conhecida como Sistema de Lazer do loteamento Parque Altos da Boa Vista, no setor 05, quadra 3683, lote 002, situada na Rua D'Annuncio Cammarosano - prolongamento. (Minuta nº 15/18)
12 MOC 120/2019 - Moção
Autor: TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI
Moção de Aplauso ao Instituto Mondelli de Odontologia pela elevada atuação na formação de profissionais da área há mais de 70 anos.
13 P 259/2019 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 106/19 que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa E.C. RIBEIRO & CIA DE CONSTRUÇÃO DE CONCRETO LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

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