Lei Municipal nº 6531, de 16/07/2014

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências. (LDO 2015)

Matéria: P nº 68/2014 (PREFEITA MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/07/2014

Data de Publicação: 24/07/2014

Veículo de Publicação: DOB

Assunto: LOA / LDO / PPA

Situação: Em vigor/com alteração

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Municipal nº 6610 de 04/12/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015 (LOA - ORÇAMENTO 2015).
Alterada pela Lei Municipal nº 6680 de 01/06/2015 - Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual), nº 6531, de 16 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2015. (Secretaria de Esportes e Lazer - SEMEL)
Alterada pela Lei Municipal nº 6682 de 02/06/2015 - Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual), nº 6531, de 16 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2015. (Fundo Municipal de Proteção Animal)
Alterada pela Lei Municipal nº 6683 de 02/06/2015 - Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual), nº 6531, de 16 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2015. (Manutenção das Estradas Rurais)
Alterada pela Lei Municipal nº 6755 de 21/12/2015 - Altera a Tabela 07 das Leis nº 6531, de 16 de julho de 2014, e 6694, de 14 de julho de 2015, que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios 2015 e 2016, e dá outras providências.
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