Decreto Legislativo nº 237, de 29/04/1996

INSTITUI O TÍTULO DE CIDADÃO DO CENTENÁRIO.

Matéria: P nº 115/1996 (MESA DA CÂMARA)


Data de Promulgação: 29/04/1996

Assunto: Honraria - Cidadão do Centenário

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MESA DA CÂMARA

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