INSTITUI O TÍTULO DE CIDADÃO DO CENTENÁRIO.
Matéria: P nº 115/1996 (MESA DA CÂMARA)
Data de Promulgação: 29/04/1996
Assunto: Honraria - Cidadão do Centenário
Situação: Em vigor
Observações: Autor: MESA DA CÂMARA
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