Lei Municipal nº 6492, de 27/02/2014
ALTERA VÁRIOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4830, DE 17 DE MAIO DE 2002 (TRANSFORMOU O SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS - SEPREM EM FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREV).
Data de Promulgação: 27/02/2014
Data de Publicação: 06/03/2014
Veículo de Publicação: DOB
Situação:
Revogado(a) parcialmente
Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada parcialmente pela
|
Lei Municipal nº 6527 de 03/07/2014
-
Altera a Lei Municipal nº 4830, de 17 de maio de 2002, que disciplina o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais, e revoga os Arts. 46 e 47 da Lei Municipal nº 6492, de 27 de fevereiro de 2014.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
|
Lei Municipal nº 4830 de 17/05/2002
- Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru - SEPREM na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais efetivos de Bauru - FUNPREV.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar