Lei Municipal nº 6476, de 16/12/2013

Revoga e altera dispositivos da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008, que instituiu o Plano Diretor Participativo do Município de Bauru.

Matéria: P nº 316/2013 (PREFEITA MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/12/2013

Data de Publicação: 19/12/2013

Veículo de Publicação: DOB

Situação: Execução suspensa

Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Municipal nº 5631 de 22/08/2008 - Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Bauru.

Nova Pesquisa Voltar