Lei Municipal nº 6460, de 09/12/2013

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 (PPA 2014-2017).

Matéria: P nº 216/2013 (PREFEITA MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/12/2013

Data de Publicação: 17/12/2013

Veículo de Publicação: DOB

Assunto: LOA / LDO / PPA

Situação: Em vigor/com alteração

Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Municipal nº 6597 de 20/11/2014 - Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual), nº 6393, de 23 de julho de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nº 6459, de 09 de dezembro de 2013 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2014.
Alterada pela Lei Municipal nº 6609 de 26/11/2014 - Altera as Leis nº 6460/13 (Plano Plurianual), nº 6393/13 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nº 6459/13 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2014.
Alterada pela Lei Municipal nº 6610 de 04/12/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015 (LOA - ORÇAMENTO 2015).
Alterada pela Lei Municipal nº 6680 de 01/06/2015 - Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual), nº 6531, de 16 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2015. (Secretaria de Esportes e Lazer - SEMEL)
Alterada pela Lei Municipal nº 6682 de 02/06/2015 - Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual), nº 6531, de 16 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2015. (Fundo Municipal de Proteção Animal)
Alterada pela Lei Municipal nº 6683 de 02/06/2015 - Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual), nº 6531, de 16 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2015. (Manutenção das Estradas Rurais)
Alterada pela Lei Municipal nº 6858 de 09/11/2016 - Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual - PPA) e nº 6694, de 14 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). - Centro do Idoso e Centro de Referência para População em Situação de Rua
Alterada pela Lei Municipal nº 6874 de 15/12/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017. (LOA - ORÇAMENTO 2017).
Alterada pela Lei Municipal nº 7014 de 13/12/2017 - Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e nº 6816, de 08 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). (DAE)
Alterada pela Lei Municipal nº 7015 de 13/12/2017 - Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual), nº 6816, de 08 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e nº 6874, de 15 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017. (SEMEL)
Alterada pela Lei Municipal nº 7016 de 13/12/2017 - Altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e nº 6816, de 08 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). (SEMEL)
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