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Lei Municipal 6259/2012

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 6259/2012
Esfera Federação: Municipal Data: 14/09/2012
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.339, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1.982 E A LEI MUNICIPAL Nº 5.198, DE 22 DE OUTUBRO DE 2.004 (NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CIDADES INDUSTRIAIS E CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL, COMERCIAL ATACADISTA E DE SERVIÇOS IV)
Observação: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Legislativa: P 132/2012 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOB Data Publicação: 22/09/2012
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 5198/2004
Altera Lei Municipal 2339/1982

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