Lei Municipal nº 6229, de 22/06/2012
Altera o perímetro urbano do Município de Bauru definido pela Lei nº 6.065, de 28 de abril de 2011.
Data de Promulgação: 22/06/2012
Data de Publicação: 28/06/2012
Veículo de Publicação: DOB
Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PERÍMETRO DA ÁREA 5- PA5 - FAZENDA SANTA ROSA
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Ato da Mesa nº 106 de 20/10/2016
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Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2271008-97.2015.8.26.0000 (Leis 6229, de 22/06/2012; 6230, de 22/06/2012; 6254, de 30/08/2012; 6285, de 27/11/2012 e 6310, de 17/12/2012 e, por arrastamento, Leis 6254, de 30/08/2012 e 6229, de 22/06/2012, que alteraram o perímetro urbano do Município de Bauru, com modulação de efeitos “ex nunc”).
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 6065 de 28/04/2011
- DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAURU.
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