Lei Municipal nº 6211, de 19/04/2012
CRIA VANTAGENS DE ORDEM PESSOAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU-DAE. (R$ 100,00 - CEM REAIS)
Data de Promulgação: 19/04/2012
Data de Publicação: 24/04/2012
Veículo de Publicação: DOB
Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Municipal nº 6366 de 17/06/2013
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Dispõe sobre a estruturação do Plano de classificação de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS; sobre o reenquadramento, sobre a reconfiguração das carreiras, sobre a instituição de jornadas especiais, sobre a criação de nova grade salarial para cargos efetivos e em comissão; sobre a extinção de adicionais, produtividades e gratificações de servidores públicos municipais do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU e dá outras providências.
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