Lei Municipal nº 6199, de 15/03/2012
ALTERA A LEI Nº 5838, DE 15/12/09 (PPA), A LEI Nº 6087, DE 04/07/11 (LDO) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 (LEI Nº 6173, DE 27/12/11) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU.
Data de Promulgação: 15/03/2012
Data de Publicação: 17/03/2012
Veículo de Publicação: DOB
Observações:
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 5838 de 15/12/2009
- ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E ALTERA DEMONSTRATIVOS DA LEI Nº 5762/09. - PPA 2010-2013. ANEXOS ALTERADOS, NO QUE COUBER, PELA LEI 6288/12
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Altera a
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Lei Municipal nº 6087 de 04/07/2011
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO 2012. ANEXOS ALTERADOS NO QUE COUBER PELA LEI 6288/2012
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Altera a
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Lei Municipal nº 6173 de 27/12/2011
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. (ORÇAMENTO 2012). (04 VOLUMES) ALTERAODS ANEXOS NO QUE COUBER PELA LEI 6288/2012
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